Cobrança judicial, extrajudicial e recuperação de crédito

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Introdução

A cobrança nasce no momento em que o credor pretende receber o pagamento, que deveria ter sido realizado em determinado prazo.

Para receber o valor devido, o credor pode realizar a cobrança judicial ou extrajudicial.

Cobrança extrajudicial

A cobrança extrajudicial é todo meio de cobrança que não seja judicial. Assim, será extrajudicial a cobrança realizada por telefone, e-mail, notificação ou por qualquer outro meio.

É vantajoso para o devedor realizar o pagamento na fase extrajudicial, uma vez que, se o fizer antes da ação judicial, estará livre das despesas judiciais, como custas, honorários do advogado etc.

Havendo ação judicial, o devedor, em regra, terá que pagar, além da dívida, o acréscimo das despesas processuais.

Cobrança judicial

A cobrança judicial é realizada por advogado, que ajuiza uma ação no Poder Judiciário, pedindo que o devedor realize o pagamento ou, caso não o faça, que seus bens sejam penhorados ou bloqueados.

A medida judicial pode ser uma “ação de cobrança” ou uma “ação de execução”.

Em resumo, a ação de cobrança oferece prazo para contestação e outros atos. A execução pede o pagamento imediato, sendo bastante prejudicial ao devedor.

A execução pode ocorrer nos casos em que haja os chamados “título executivo”, como cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas etc.

A ação judicial buscará penhorar os bens do devedor, como saldo em conta bancária, investimentos, veículos imóveis etc.

Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC, Serasa e Cartório de Protesto)

Vale lembrar que, o credor pode se utilizar de diversos meios para pressionar o devedor realizar o pagamento, como apontamento no SPC, Serasa, protesto etc.

A inscrição indevida gera dano moral. Em razão disso, o credor deve tomar as devidas cautelas.

Defesa do devedor

O devedor poderá apresentar defesa, como, por exemplo, no caso de pagamento já realizado e valor cobrado superior ao devido. Além disso, o devedor pode buscar fundamentos fáticos ou jurídicos, para comprovar que a cobrança é indevida.

Recuperação de crédito

Tendo em vista que algumas empresas tem um grande volume de clientes inadimplentes, há escritórios e advogados que se especializam em oferecer serviços de cobranças judiciais, extrajudiciais e recuperação de crédito.

A definição de recuperação de crédito é variável, não havendo, portanto, um conceito único. Em suma, algumas empresas e escritórios oferecem o serviço de recuperação de crédito, regularizando a situação do cliente inadimplente.

Acordo (solução amigável)

Em qualquer uma das hipóteses, recomenda-se que credor e devedor busquem uma solução amigável, realizando um acordo judicial ou extrajudicial.

Na negociação, o credor pode receber menos, mas receber seu crédito mais rápido. O devedor, por sua vez, pode pagar um valor inferior ao devido ou em condições mais favoráveis, como, por exemplo, em parcelas mais baixas, com maior prazo.

Adriano Martins Pinheiro é advogado, pós-graduado em direito empresarial, articulista e palestrante

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