adriano martins pinheiro execução fiscal

Trata-se de publicação de artigo escrito por Adriano Martins Pinheiro, em doutrina de capa, no repertório autorizado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Lex Editora, Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, nº. 263, Julho de 2011). O artigo também foi publicado em um dos maiores e […]