atiradores desportivos

Dezembro 18, 2017
liminar-Portaria-28-COLOG

Atiradores Desportivos, arma municiada e Portaria 28 COLOG

I – INTRODUÇÃO Foi cassada a liminar que suspendia a Portaria nº. 28/2017 – COLOG, impedindo os atiradores desportivos de transportar suas armas municiadas em determinados trajetos. Com a cassação da liminar, os atiradores desportivos estão autorizados, novamente, a transportar “uma arma de porte, do acervo de tiro desportivo, municiada, […]
Dezembro 18, 2017
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Liminar que suspendeu o artigo 135-A da Portaria nº. 28/2017 – COLOG

Trata-se de ação popular ajuizada por xxxxxxxxxxxxxxxx contra a UNIÃO, objetivando seja deferida Medida Liminar/Tutela de Urgência para suspender os efeitos do artigo 135-A da Portaria 28 – COLOG, 2017, ante a sua flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade, ordenando que a ré dê publicidade desta medida, em especial a todos os […]