lei animais

Agosto 8, 2017
shitzu apartamento condomínio

Idosa consegue manter animal de estimação em apartamento, com ordem judicial

Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências. Com este entendimento, a 4ª Turma Cível do TJDFT modificou sentença de 1ª instância, que havia negado o direito de […]