- Fisicamente em Portugal | Online para o mundo todo.
- pinheiro@advocaciapinheiro.com
prerrogativas do advogado
Maio 27, 2019
I – INTRODUÇÃO Este texto esclarece, com fundamentos legais, que: o advogado não está subordinado à juízes e promotores; o advogado exerce função pública (múnus público); o advogado é essencial à administração da justiça e; o advogado exerce função social. Ressalte-se que, não se trata de opinião, e sim, de lei. […]
Julho 17, 2017
I – DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO Indispensável tratar dos direitos do advogado previstos no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº. 8.906/94). De acordo com o artigo 6º da mencionada lei: “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”. Não menos importante, o parágrafo único do […]