testamento cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade

Julho 24, 2018

Cláusula de inalienabilidade cancelada por ordem judicial

Cláusula restritiva impedia venda do imóvel e foi retirada. Uma moradora da Cidade de Embu das Artes/SP promoveu uma ação judicial, requerendo o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade, que recaíam sobre seu imóvel. A moradora havia recebido o imóvel de sua genitora, por meio de doação, sendo que […]