Telefone e endereço Defensoria Pública de SP

Advocacia Pinheiro (particular)

(11) 2478-0590 | Whatsapp (11) 99999-7566 | pinheiro@advocaciapinheiro.com


Os telefones da Defensoria estão abaixo.


Incumbe a Procuradoria de Assistência Judiciária de SP (PAJ), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, prestar assistência judiciária gratuita àqueles que não podem pagar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

LIBERDADE

Procuradoria de Assistência Judiciária
Chefe: Dr. Olavo José Justo Pezzotti
Av. Liberdade, 32 – CEP 01502-000 – São Paulo – SP
Tel. (0xx11) 3105-5799
Gabinete: (0xx11) 3106-6534
Fax (0xx11) 3107-9270 – 3104-1830
Informações: 08000-178989

SANTO AMARO

Procuradoria de Assistência Judiciária de Santo Amaro – Cível
R. Fernandes Moreira, 1.470
Chácara Santo Antonio
CEP – 04716-003 – São Paulo – SP
Tel./Fax (0xx11) 5182-2656 – 5182-2677 – 5182-2643

TATUAPÉ

Procuradoria de Assistência Judiciária de Penha de França/Tatuapé
Pça. N. S. da Penha, 54 – CEP 03632-010 – S. Paulo-SP
Tel./Fax (0xx11) 294-8740

ITAQUERA

Procuradoria de Assistência Judiciária de Itaquera
R. Gregório Ramalho, 275, sobreloja
Tel. 6179-6069 – São Paulo – SP

SÃO MIGUEL PAULISTA

Procuradoria de Assistência Judiciária de São Miguel Paulista
Av. Afonso Lopes de Baião, 1515/1517 (antigo 1531)
CEP 08040-000 – São Paulo – SP
Tel./Fax (0xx11) 6152-9281

CRIMINAL

Procuradoria de Assistência
Judiciária Criminal
Av. Abraão Ribeiro,313 – 1º andar
Rua 5 – sala 404
Barra Funda – São Paulo
Tel. (0xx11) 3660-9496,3392-6161 e 3392-3729

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Procuradoria de Assistência
Judiciária da Vara Especial da Infância e Juventude
R. Piratininga, 105 – 1º andar – sala 107
CEP 03042-001 – São Paulo-SP
Tel. (0xx11) 3207-2789 e 3271-7400

MULHER

Centro de Orientação Jurídica e
Encaminhamento à Mulher – COJE
R. Tabatinguera, 34 – 8º,CEP 01020-000 – São Paulo-SP
Tel./Fax (0xx11) 3105-5839


R. Pamplona, 227, 6º andar, Bela Vista, CEP 01405-902, São Paulo/SP
Tels. (0xx11) 3372-6438 – Fax (0xx11) 3372-6439

O critério utilizado para aferir a situação de beneficiário de assistência judiciária gratuita é a renda familiar, que não deve ser superior a três salários mínimos.

O atendimento é o mais amplo possível, atingindo todas as áreas do Direito, tanto na Capital, nas Subunidades descentralizadas de São Miguel Paulista, Itaquera – Penha de França, Tatuapé e Santo Amaro, como nas sedes e respectivas seccionais das doze Procuradorias Regionais instaladas no Interior do Estado.

Os Procuradores do Estado da Área da Assistência Judiciária estão presentes em todas as Varas Criminais do Foro Central e nos Foros Criminais de São Miguel Paulista, Santo Amaro e Penha de França e nos Tribunais de Júri da Capital. Atua também no atendimento aos presos e internos do Estado e presta assistência aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas sócio-educativas na FUNDAÇÃO CASA. Outro serviço de grande utilidade, e que conta com a colaboração da Procuradoria Geral do Estado, é o desenvolvido pelo COJE – Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento à Mulher.

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