Dia: 30 de Janeiro, 2018

  • Escritura de Compra e Venda de Imóvel | Cartório de Notas e Registro de Imóveis

    Escritura de Compra e Venda de Imóvel | Cartório de Notas e Registro de Imóveis

    Escritura de Compra e Venda de Imóvel | Cartório de Notas


    Escritura de Compra e Venda

    Escritura de Compra e Venda de imóvel é o ato lavrado no cartório de notas, em que se vende determinado imóvel. Vale lembrar que, a escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis, que tenham valor superior a 30 salários mínimos.

    Em regra, o procedimento no cartório de notas requer agendamento. No dia agendado, as partes comparecem, entregam os documentos solicitados e assinam a escritura.

    Após a escritura de compra e venda do imóvel, depois de lavrada, deve ser registrada no cartório de registro de imóveis. Segundo a legislação brasileira, só é dono quem registra. É comum que as partes contratem uma assessoria para realizar o procedimento.

    A ausência de registro pode causar sérios transtornos e prejuízos ao comprador. Em alguns casos, o comprador perde o imóvel, por falta do registro (assista vídeo sobre o assunto). Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista.

    Despesas

    A compra e venda de imóveis gera algumas despesas consideráveis, como:

    a) pagamento da escritura de compra e venda (proporcional ao valor do imóvel);

    b) registro no cartório de registro de imóveis (proporcional ao valor do imóvel);

    c) ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) (3% do valor do imóvel em SP).

    Documentos

    Para o procedimento são necessários os documentos originais e legíveis do comprador e do vendedor e, também, os documentos do imóvel, como certidão de matrícula.

    Vale lembrar que, se comprador ou vendedor for casado, deverão apresentar a certidão de casamento, com pacto antenupcial, caso haja.

    Certidões negativas

    Por segurança, é comum que o comprador exija a apresentação de certidões negativas, por parte do vendedor. As certidões negativas afastam o risco de que o comprador perca o imóvel futuramente, em razão de fraude à execução ou fraude contra credores (veja vídeo sobre o tema).

    É comum que as partes contratem uma assessoria especializada, a fim de que sejam retiradas as certidões:

    – Certidão da Justiça do Trabalho;
    – Certidão dos Cartórios de Protesto;
    – Certidão dos Distribuidores Cíveis;
    – Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;
    – Certidão da Justiça Federal;
    – Certidão da Justiça Criminal.

    Documentos do imóvel

    Em caso de imóvel urbano (casa ou apartamento) são exigidos os documentos abaixo:

    – Certidão de matrícula do imóvel ou transcrição atualizada;
    – Certidão negativa de débitos imobiliários;
    – Carnê do IPTU do ano vigente.

    Conclusão

    A compra e venda de imóvel é um dos negócios mais complexos no Brasil. Isso porque, além da burocracia envolvendo cartório de notas e cartório de registro de imóveis, há a necessidade de um profissional especialista, a fim de que o patrimônio dos interessados sejam protegidos. Infelizmente, há inúmeras pessoas que perderam seu bem, em razão de erros neste tipo de negociação.

    Adriano Martins Pinheiro é advogado em São Paulo, articulista e palestrante


    Fonte: Código Civil