Dia: 29 de Março, 2025

  • Artigo: Mudança de endereço AIMA: 2.ª via do título online

    Artigo: Mudança de endereço AIMA: 2.ª via do título online

    A mudança de endereço AIMA e o pedido da segunda via do título de residência já podem ser feitos online. A nova funcionalidade permite atualizar dados cadastrais e agilizar processos essenciais para imigrantes em Portugal.

    Como funciona a mudança de endereço AIMA

    A AIMA criou uma secção no seu portal oficial onde os cidadãos estrangeiros podem realizar a mudança de endereço AIMA e outras alterações, como estado civil ou identidade de género. Para isso, basta inserir o e-mail e preencher o formulário online.

    Documentos exigidos

    Para validar a mudança de endereço AIMA ou o pedido da segunda via, o requerente deve:

    • Enviar cópia do passaporte e do título de residência;

    • Anexar comprovativos das alterações;

    • Em caso de segunda via, apresentar a participação policial.

    Prazos importantes

    O pedido de mudança de endereço AIMA só pode ser feito até 90 dias antes do vencimento do título. Para quem tem validade até 30 de junho de 2025, o prazo termina a 1 de abril.

    Problemas anteriores e cautela quanto à eficácia

    Antes desta medida, muitos estrangeiros enfrentavam sérios transtornos para realizar simples atualizações cadastrais. Era necessário obter uma marcação presencial na AIMA, o que muitas vezes levava meses.

    Em alguns casos, os imigrantes precisavam contratar advogados e iniciar ações judiciais apenas para obter a segunda via do cartão de residência. A nova possibilidade de realizar a mudança de endereço online representa, portanto, um avanço significativo.

    Contudo, ainda há desconfiança sobre a efetividade do sistema. A AIMA já lançou serviços digitais que, na prática, não funcionaram adequadamente. Apenas com o tempo será possível avaliar se este novo serviço online realmente atenderá os pedidos dos estrangeiros de forma eficaz.

    Conclusão

    A mudança de endereço e a emissão da 2.ª via do título de residência são agora digitais, mais rápidas e práticas. Embora represente uma evolução, ainda é necessário aguardar para ver se o serviço se consolidará na prática.

    Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal