🛡️ Caminhos mais seguros para evitar problemas
Se está a preparar o seu pedido de nacionalidade portuguesa ou de residência permanente, o primeiro passo é provar que tem conhecimentos básicos de língua portuguesa (nível A2).
⚠️ Mas atenção: se o curso não for reconhecido legalmente, o seu certificado pode ser rejeitado, e só saberá dois anos depois, quando o IRN indeferir o seu pedido. Nessa altura, a escola pode já nem existir, e não terá como responsabilizá-la.
Por isso, aqui estão os caminhos mais seguros para evitar esse risco:
1. Faça o exame oficial CIPLE
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É promovido pelo Camões, I.P. e aplicado por universidades como:
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Universidade de Lisboa (CAPLE);
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Universidade do Porto;
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Entre outras.
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O certificado é válido e aceite sem questionamento.
2. Frequente um curso em entidade pública
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Pode optar por:
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Centros Qualifica;
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Centros de formação do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional);
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Escolas públicas com cursos PLA (Português Língua de Acolhimento).
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Estes cursos seguem a Portaria n.º 183/2020 e emitem certificado reconhecido pelo Estado.
3. Faça cursos com entidades privadas homologadas
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Exija comprovação de que:
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A entidade tem protocolo com IEFP ou escola pública;
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Os certificados são emitidos através do SIGO (Sistema oficial do Estado);
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O curso segue as normas legais aplicáveis (Portaria n.º 183/2020).
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Quais são os requisitos legais?
De acordo com o artigo 25.º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, o conhecimento da língua portuguesa pode ser comprovado por:
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Curso com aproveitamento em entidade pública (ou homologada), nível A2;
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Exame CIPLE, promovido pelo Camões, I.P.;
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Certificados escolares que comprovem o estudo da disciplina de Português por dois anos letivos;
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Cursos com carga mínima de 100 horas, com certificação registada no SIGO.
Como saber se um curso é válido?
Antes de se inscrever, verifique com atenção:
Confirme com a escola:
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O curso segue a Portaria n.º 183/2020?
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O certificado é emitido através do SIGO?
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Há protocolo com escola pública ou IEFP?
Consulte as entidades públicas competentes:
ANQEP, I.P.: Valida formação no Catálogo Nacional de Qualificações – anqep.gov.pt
IEFP, I.P.: Homologa cursos e formações PLA – iefp.pt
Camões, I.P.: Organiza o exame CIPLE – instituto-camoes.pt
Direção-Geral da Educação: Valida certificados escolares – dge.mec.pt
Opções legais disponíveis
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Fazer o exame CIPLE em centros acreditados;
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Concluir cursos PLA em instituições públicas;
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Usar certificado de estudos escolares com aproveitamento em Português;
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Cursos com dupla certificação dentro do Sistema Nacional de Qualificações (mínimo 100 horas).