Dia: 1 de Julho, 2025

  • Troca de Carta de Condução em Portugal: Guia para Brasileiros com CNH

    Troca de Carta de Condução em Portugal: Guia para Brasileiros com CNH

    1. O que é a Troca de Carta de Condução em Portugal?

    A troca de carta de condução em Portugal permite que cidadãos brasileiros utilizem sua CNH brasileira de forma legal e permanente em território português. Com o apoio do Protocolo CPLP, o processo é facilitado, mas ainda exige atenção aos prazos e documentos.


    2. Prazos Legais para Trocar a CNH Brasileira

    Para cumprir os requisitos legais da troca de carta de condução em Portugal, os brasileiros devem observar os seguintes prazos:

    • Até 90 dias após obter o título de residência: pode conduzir com a carteira de habilitação brasileira e iniciar o processo;

    • Até 2 anos: pode realizar a troca sem exame prático;

    • Após 2 anos: só será possível com aprovação em exame prático de condução.


    3. Documentos para Troca da CNH do Brasil

    CNHs com QR code (emitidas após 18/05/2017)

    Para realizar a troca da carta de condução em Portugal, são necessários:

    1. Título de residência válido;

    2. CNH brasileira com QR code, válida;

    3. Atestado médico eletrónico (emitido em Portugal);

    4. Atestado psicológico (para categorias C, D ou E);

    5. Formulário de troca do IMT.

    Não é necessário apostilar ou apresentar certificado de autenticidade.

    CNHs sem QR code (anteriores a 18/05/2017)

    Acrescentar:

    • Declaração de autenticidade emitida pelo Detran ou consulado brasileiro.


    4. Como Fazer a Troca de Carta de Condução em Portugal

    O processo pode ser feito:

    • Online, via portal IMT Online;

    • Presencialmente, no balcão do IMT da área de residência.

    Após o envio:

    • Recebe por e-mail os dados de pagamento (€30);

    • É agendada a recolha de dados biométricos.


    5. Etapa de Biometria: Parte Final da Troca

    Para completar a troca da carta de condução em Portugal, é obrigatória a presença no IMT para:

    • Foto digital;

    • Impressão digital;

    • Assinatura eletrónica.


    6. Evite Erros na Troca da CNH Brasileira

    • Verifique se sua CNH é recente e tem QR code;

    • Organize os documentos com antecedência;

    • Submeta em formato PDF legível;

    • Guarde recibos de envio e pagamento;

    • Inicie o processo dentro dos 90 dias legais.


    7. Apoio Jurídico na Troca de Carta de Condução

    Um advogado especializado pode:

    • Exigir resposta do IMT em prazo legal;

    • Redigir comunicações formais e recursos;

    • Representá-lo por procuração, salvo na biometria.


    8. Conclusão: Faça a Troca da Sua CNH com Segurança

    A troca da carta de condução em Portugal com a CNH brasileira é facilitada pelas regras da CPLP, mas exige rigor documental. Com atenção aos prazos e, se necessário, apoio jurídico, o processo é simples e seguro.


    Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal