O reconhecimento de assinatura é um ato formal através do qual um notário ou advogado certifica que uma determinada assinatura foi efetivamente realizada ou confirmada por uma pessoa devidamente identificada. Este procedimento confere segurança jurídica aos documentos, garantindo que a assinatura é autêntica e não foi falsificada.
Em Portugal, este ato só pode ser realizado com a presença física da pessoa que irá assinar. Portanto, não é possível reconhecer uma assinatura aposta num documento previamente assinado e enviado por email ou qualquer outro meio digital. O objetivo do ato é precisamente atestar que a assinatura foi feita, ou reconhecida como própria, perante o profissional responsável.
Para que o reconhecimento de assinatura seja efetuado, é necessário seguir as seguintes regras essenciais:
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A pessoa deve comparecer presencialmente perante o notário ou advogado.
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A assinatura deve ser realizada na presença do profissional, ou, no caso de o documento já estar assinado, a pessoa deve declarar presencialmente que aquela assinatura é sua, assumindo a autoria.
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A pessoa deve apresentar um documento de identificação válido, contendo fotografia e assinatura (como o cartão de cidadão ou passaporte), para permitir a comparação com a assinatura aposta no documento.
O notário ou advogado assume responsabilidade pública ao certificar a assinatura, devendo adotar as seguintes precauções:
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Verificar a identidade do signatário através do documento apresentado.
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Confirmar que a assinatura realizada ou reconhecida corresponde à assinatura constante no documento de identificação.
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Recusar o ato sempre que haja dúvidas quanto à identidade da pessoa ou à autenticidade da assinatura.
Este procedimento impede, por exemplo, que uma assinatura enviada num documento PDF por email seja reconhecida, pois não há garantias da autoria da assinatura sem a presença do signatário e sem o confronto com o documento de identificação.
Assim, o reconhecimento de assinatura é um ato que exige obrigatoriamente a presença física da pessoa e o controlo direto da sua identidade pelo profissional, assegurando autenticidade e validade legal ao documento assinado.
