{"id":2958,"date":"2017-07-03T15:41:49","date_gmt":"2017-07-03T18:41:49","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=2958"},"modified":"2018-12-06T19:56:07","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:07","slug":"importancia-do-contador-sob-o-foco-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/importancia-do-contador-sob-o-foco-juridico\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do Contador, sob o foco jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

A contabilidade como fator essencial \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais (execu\u00e7\u00e3o fiscais, reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas), auto de infra\u00e7\u00e3o e multas.<\/strong><\/p>\n

Para muitos empres\u00e1rios, o grau de import\u00e2ncia da contabilidade torna-se mais evidente quando o estes recebem um \u201cAuto de Infra\u00e7\u00e3o e Imposi\u00e7\u00e3o de Multa\u201d, uma execu\u00e7\u00e3o fiscal (d\u00edvida ativa) ou, ainda, uma a\u00e7\u00e3o trabalhista de grande monta.<\/p>\n

Infelizmente, escrit\u00f3rios de assessoria e consultoria empresarial est\u00e3o habituados a testemunhas empresas quebrando em raz\u00e3o de multas e a\u00e7\u00f5es judiciais, que resultaram em bloqueios de conta, penhora de ve\u00edculo, im\u00f3veis e investimentos. Por neglig\u00eancia ou por ignorar a import\u00e2ncia do assunto, muitas empresas fecham as portas.<\/p>\n

\u00c9 conveniente lembrar que o Brasil tem um perfil de exa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria extremamente burocr\u00e1tico. Assim, a capacidade t\u00e9cnica do contador ser\u00e1 necess\u00e1ria, para o pagamento de impostos como: Imposto de Renda (IR), IPI, INSS, COFINS, IOS, ICMS, entre outros diversos.<\/p>\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel entender que, quanto maior for a import\u00e2ncia dada ao contador, maior a economia com honor\u00e1rios advocat\u00edcios, em raz\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais e defesas administrativas e, ainda, em rela\u00e7\u00e3o aos pr\u00f3prios valores oriundos de eventuais condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 bem verdade que, cada empresa tem um porte e uma estrutura pr\u00f3pria. Logo, n\u00e3o h\u00e1 como aplicar um padr\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o para todas, indistintamente. Isso porque, algumas empresas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de ter um contador em seu quadro de empregados, al\u00e9m de ter um departamento pessoal pr\u00f3prio. J\u00e1, outras, n\u00e3o tem a mesma capacidade financeira.<\/p>\n

Sendo assim, cada empresa deve ser analisada individualmente, levando-se em considera\u00e7\u00e3o suas peculiaridades.<\/p>\n

De qualquer forma, as obriga\u00e7\u00f5es contidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e trabalhista devem ser prioridade para qualquer empresa e, quanto maior for o seu porte, maior ser\u00e1 a import\u00e2ncia do tema.<\/p>\n

Vale lembrar que, o contador, por essencial que \u00e9, deve ser apreciado e valorizado, n\u00e3o podendo ter sua fun\u00e7\u00e3o confundida com a de outros ramos profissionais, como ocorre, por vezes.<\/p>\n

\u00c0 t\u00edtulo de exemplo, em raz\u00e3o das parcerias com contabilistas, \u00e9 comum ouvir queixas de profissionais, no sentido de que clientes pretendem que estes elaborem contratos, como, por exemplo, de contrato de loca\u00e7\u00e3o empresarial ou, ainda, que emita um parecer jur\u00eddico sobre determinada jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Contudo, o contador melhor informado tem ci\u00eancia de que, de acordo com a Lei n\u00ba 8.906\/1994 (art. 1\u00ba, II), as atividades de consultoria, assessoria e dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddicas s\u00e3o privativas da advocacia. \u00c9 dizer, devem ser realizadas, apenas, por advogados, sendo estes os profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n

Mesmo porque, as ci\u00eancias cont\u00e1beis demandam conhecimentos altamente complexos e extensos, que exigem muito estudo e tempo dos profissionais. Assim, \u00e9 incoerente que o contador fique atarefado e responsabilizado por tarefas alheias a sua profiss\u00e3o, pelo simples fato de o cliente pretender economizar honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Por fim, o empres\u00e1rio que conta com uma assessoria e consultoria empresarial completa, incluindo servi\u00e7os cont\u00e1beis e jur\u00eddicos, evita grandes preju\u00edzos e riscos de quebra, focando sua preocupa\u00e7\u00e3o, apenas, em sua habilidade de empreender.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, p\u00f3s-graduado em direito empresarial, com cursos de extens\u00e3o em contratos e direito banc\u00e1ria pela FGV.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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