{"id":2984,"date":"2017-07-03T21:12:46","date_gmt":"2017-07-04T00:12:46","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=2984"},"modified":"2018-12-06T19:56:07","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:07","slug":"direitos-dos-bancarios-horas-extras-assedio-moral-outros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/direitos-dos-bancarios-horas-extras-assedio-moral-outros\/","title":{"rendered":"Direitos Trabalhistas dos Banc\u00e1rios: horas extras e cargo de confian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Este artigo busca esclarecer quem \u00e9 banc\u00e1rio segundo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, bem como as principais considera\u00e7\u00f5es acerca das horas extras, do cargo de confian\u00e7a e do ass\u00e9dio moral, uma vez que s\u00e3o d\u00favidas mais frequentes dessa categoria.<\/p>\n

De forma simples e clara, objetiva-se esclarecer aos banc\u00e1rios suas frequentes d\u00favidas, como: a)<\/strong> “posso fazer horas extras?”; b)<\/strong> “meu cargo \u00e9, realmente, de confian\u00e7a?”; c)<\/strong> “O que \u00e9 ass\u00e9dio moral no trabalho?”; d)<\/strong> existe pr\u00e9-contrata\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s horas extras; e)<\/strong> assinei um documento renunciando (\u201cabrindo m\u00e3o\u201d) de alguns direitos.<\/p>\n

2. Quem \u00e9 banc\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, vale esclarecer, que para fins trabalhistas, N\u00c3O s\u00e3o, apenas, os trabalhadores das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, que s\u00e3o considerados banc\u00e1rios. Melhor dizendo, o trabalhador pode atuar em uma financeira ou empresa terceirizada, e, ainda assim, ser considerado banc\u00e1rio.<\/p>\n

Tanto \u00e9 assim, que o Tribunal Superior do Trabalho entende que, at\u00e9 mesmo os empregados de empresas de processamento de dados, que prestam servi\u00e7os de modo exclusivo a banco integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico, s\u00e3o banc\u00e1rios, para os fins trabalhistas.<\/p>\n

3. Jornada de Trabalho dos banc\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A CLT determina que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos banc\u00e1rios seja de 6 HORAS<\/strong> cont\u00ednuas nos dias \u00fateis, com exce\u00e7\u00e3o aos s\u00e1bados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. Qualquer altera\u00e7\u00e3o deve ser “EXCEPCIONAL”.<\/p>\n

Os direitos trabalhistas s\u00e3o irrenunci\u00e1veis<\/strong>. Isso significa, que nem mesmo o banc\u00e1rio pode “abrir m\u00e3o” (renunciar) do pagamento das horas extras<\/strong>. Logo, nenhum contrato assinado pelo banc\u00e1rio, no sentido de renunciar as horas extras \u00e9 v\u00e1lido<\/strong>, uma vez que n\u00e3o pode um documento particular invalidar a lei.<\/p>\n

Entende-se que o empregado assinaria documentos com receios de desprest\u00edgios, retalia\u00e7\u00f5es ou coa\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual, n\u00e3o h\u00e1 nenhum efeito, qualquer documento assinado pelo empregado, que renuncie os direitos aqui tratados.<\/p>\n

Logo, independente de ter assinado QUALQUER documento, o trabalhador pode pleitear seus direitos na Justi\u00e7a do Trabalho, que considera nulo o \u201cacordo\u201d que fez o trabalhador renunciar seus direitos trabalhistas.<\/p>\n

4. Horas extras e cargo de confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n

As perguntas que recebemos, geralmente s\u00e3o: “Meu cargo \u00e9, realmente, de confian\u00e7a?”, como tamb\u00e9m: “Tenho direito ao pagamento de horas extras?”. \u00c9 necess\u00e1rio o esclarecimento conjunto. Vejamos:<\/p>\n

Como exposto anteriormente, se o trabalhador \u00e9 considerado banc\u00e1rio, segundo a CLT, a jornada di\u00e1ria estar\u00e1 reduzida, OBRIGATORIAMENTE, a 6 HORAS. Ultrapassado esse limite, dever\u00e1 haver o pagamento de horas extras (7\u00aa e 8\u00aa horas).<\/p>\n

Ressalte-se que, tais horas extras refletem em f\u00e9rias, 13\u00ba, FGTS, PLR e outras verbas, alcan\u00e7ando valores significativos ao banc\u00e1rio. Logo, h\u00e1 grande preju\u00edzo quanto esses n\u00e3o as recebem. Eis a sua import\u00e2ncia.<\/p>\n

A CLT prev\u00ea a EXCE\u00c7\u00c3O do limite de 6 horas trabalhadas no caso dos chamados “cargos de confian\u00e7a”. No entanto, vale a aten\u00e7\u00e3o, de que em muitos casos, N\u00c3O H\u00c1, DE FATO, e VERDADEIRAMENTE, um cargo de confian\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio compreender o pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n

5. O que \u00e9 cargo de confian\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Como se v\u00ea, pouco importa para a Justi\u00e7a do Trabalho a nomenclatura utilizada no holerite ou na Carteira de Trabalho \u2013 CTPS, bem como se havia, ou n\u00e3o, pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o. Considera-se a REALIDADE dos fatos e os direitos trabalhistas.<\/p>\n

Pergunta-se: o trabalhador exercia, verdadeiramente, cargo de confian\u00e7a? Importa a verdade das atividades do trabalhador, e n\u00e3o, o registro, gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o ou o que alega a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, muitos banc\u00e1rios recorrem \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, para que seja “desconfigurado” o cargo de confian\u00e7a, a fim de que lhe sejam pagas todas as horas extras – <\/strong>as que ultrapassaram o limite de 6 horas di\u00e1rias (7\u00aa e 8\u00aa hora).<\/p>\n

H\u00e1 certa complexidade em definir o que \u00e9, exatamente, o cargo de confian\u00e7a. Tanto \u00e9 verdade, que at\u00e9 mesmo os ju\u00edzes e mestres tem diverg\u00eancia quanto ao tema. Certo \u00e9, que, em diversos casos, a Justi\u00e7a do Trabalho reconhece a inexist\u00eancia do cargo de confian\u00e7a, condenando os empregadores banc\u00e1rios no pagamento das horas extras trabalhadas, durante todo o contrato de trabalho (retroativas).<\/p>\n

Segundo alguns juristas, ter ou n\u00e3o subordinados, costuma ser a pedra de toque, para sinalizar a chefia. Ainda, segundo estes autores, faz-se necess\u00e1rio analisar o poder de mando e gest\u00e3o do trabalhador, para saber se h\u00e1 cargo de confian\u00e7a.<\/p>\n

6. Equipara\u00e7\u00e3o salarial (igualdade de sal\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n

Assim como no caso de outros trabalhadores, os banc\u00e1rios tem direito \u00e0 igualdade salarial. \u00c9 dizer, n\u00e3o pode haver diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, caso n\u00e3o haja diferen\u00e7a de atividades que justifique, observando-se os requisitos previstos no artigo 461, da CLT.<\/p>\n

Igualmente aos casos do cargo de confian\u00e7a, n\u00e3o importa a nomenclatura do cargo, ou seja, como o empregado est\u00e1 registrado. Se, na pr\u00e1tica, tem igualdade de fun\u00e7\u00e3o, deve ter igualdade de sal\u00e1rio.<\/p>\n

Em simples palavras, se o trabalhador exerce fun\u00e7\u00e3o id\u00eantica a outro, n\u00e3o tendo experi\u00eancia inferior a dois anos na mesma fun\u00e7\u00e3o, N\u00c3O deve receber sal\u00e1rio menor.<\/p>\n

7. Ass\u00e9dio moral – MOBBING (indeniza\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

O ass\u00e9dio moral no trabalho (“mobbing”) se d\u00e1 por meio de qualquer conduta abusiva (gestos, palavras, comportamentos e atitudes). Segundo os mestres da \u00e1rea, ocorre por ato \u00fanico ou por sua repeti\u00e7\u00e3o, ferindo a dignidade ou integridade moral ou ps\u00edquica de uma pessoa. Frequentemente, est\u00e1 ligada \u00e0 chantagem impl\u00edcita de demiss\u00e3o do empregado. N\u00e3o se pode confundir, portanto, com ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

A persegui\u00e7\u00e3o ou exageros do empres\u00e1rio, estipulando metas e estimativas cru\u00e9is, humilhando, expondo “rankings” em murais, fazendo “castigos de micos” ou qualquer outro comportamento reprov\u00e1vel ocorrem com mais frequ\u00eancia do que se imagina.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, articulista e palestrante.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o Este artigo busca esclarecer quem \u00e9 banc\u00e1rio segundo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, bem como as principais considera\u00e7\u00f5es acerca das horas extras, do cargo de confian\u00e7a e do ass\u00e9dio moral, uma vez que s\u00e3o d\u00favidas mais frequentes dessa categoria. 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