{"id":2996,"date":"2017-07-04T11:52:44","date_gmt":"2017-07-04T14:52:44","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=2996"},"modified":"2018-12-06T19:56:07","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:07","slug":"analista-tera-jornada-de-trabalho-reduzida-para-acompanhar-tratamento-de-filho-doente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/analista-tera-jornada-de-trabalho-reduzida-para-acompanhar-tratamento-de-filho-doente\/","title":{"rendered":"Analista ter\u00e1 jornada de trabalho reduzida para acompanhar tratamento de filho doente"},"content":{"rendered":"

Uma analista de empresa p\u00fablica obteve na Justi\u00e7a do Trabalho o direito de ter sua jornada laboral reduzida em 50%, sem redu\u00e7\u00e3o de vencimentos, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, portador de Transtorno do Espectro Autista e diagnosticado com Amaurose Cong\u00eanita de Leber (ACL), doen\u00e7a cong\u00eanita rara que leva \u00e0 perda total da vis\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

De acordo com a ju\u00edza Elysangela de Souza Castro Dickel, em exerc\u00edcio na 1\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, \u00e9 incontroversa a necessidade de cuidados especiais e terapias para a crian\u00e7a, bem como a necessidade de acompanhamento por parte da m\u00e3e.<\/p>\n

A trabalhadora narra que foi contratada, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de analista, com jornada laboral de 40 horas, em regime celetista. Ao acionar a Justi\u00e7a do Trabalho pedindo a redu\u00e7\u00e3o da jornada para acompanhar o filho, a analista confirmou, por meio de laudos m\u00e9dicos juntados aos autos, que a crian\u00e7a \u00e9 portadora de ACL e de sinais presentes no quadro de Transtorno do Espectro Autista. Ela explicou que o filho necessita de cuidados especiais, principalmente de sua parte, o que justificaria o pedido de redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de trabalho pela metade, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e sem necessidade de posterior compensa\u00e7\u00e3o, enquanto houver necessidade de acompanhamento do filho.<\/p>\n

A magistrada concedeu tutela de urg\u00eancia \u00e0 autora da reclama\u00e7\u00e3o. No m\u00e9rito, a ju\u00edza frisou, em sua senten\u00e7a, que diante do quadro apresentado, \u00e9 incontroversa a necessidade de cuidados especiais e terapias para amenizar as limita\u00e7\u00f5es oriundas da defici\u00eancia visual e melhorar o desenvolvimento cognitivo e da fala, bem como possibilitar melhor inser\u00e7\u00e3o social ao menor, o que realmente demanda maior acompanhamento por parte da m\u00e3e. Essa necessidade, inclusive, \u00e9 comprovada pela atitude do empregador, que confirmou conceder \u00e0 analista, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestados, abono das faltas justificadas, salientou a magistrada.<\/p>\n

Precedente
\nA ju\u00edza citou precedente da titular da 14\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, em processo envolvendo situa\u00e7\u00e3o semelhante, de uma t\u00e9cnica de enfermagem que \u00e9 m\u00e3e de um filho com retardo mental grave e autismo. Ao deferir o pleito naquele caso, a magistrada da 14\u00aa Vara salientou, entre outros pontos, que \u201ca prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia guarda estreita sintonia com os princ\u00edpios fundamentais da dignidade da pessoa humana (artigo 1\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e com os objetivos fundamentais de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria e de promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o (artigo 3\u00ba, incisos I e IV)\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal dedica especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, a ju\u00edza da 14\u00aa Vara salientou que o artigo 227 do Texto Constitucional instituiu como dever do Estado, da fam\u00edlia e da sociedade a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente, bem como a integra\u00e7\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, sensorial ou mental.<\/p>\n

Decis\u00e3o
\nPor concordar com os argumentos da colega, a ju\u00edza Elysangela de Souza Castro Dickel adotou como raz\u00e3o decidir os fundamentos da decis\u00e3o citada para deferir o pleito da analista, determinando \u00e0 empresa p\u00fablica que proceda \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da carga laboral da autora da reclama\u00e7\u00e3o em 50%, fixando a jornada di\u00e1ria em 4 horas e semanal em 20 horas, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem redu\u00e7\u00e3o de sua remunera\u00e7\u00e3o, enquanto for preciso manter o acompanhamento de seu filho.<\/p>\n

(Mauro Burlamaqui)
\nFonte: TRT10 – Processo n\u00ba 0001696-11.2016 (PJe-JT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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