{"id":3012,"date":"2017-07-05T10:41:38","date_gmt":"2017-07-05T13:41:38","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3012"},"modified":"2018-12-06T19:56:07","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:07","slug":"os-5-principais-motivos-de-endividamento-do-empresario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/os-5-principais-motivos-de-endividamento-do-empresario\/","title":{"rendered":"Os 5 principais motivos de endividamento do empres\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O contato di\u00e1rio com empres\u00e1rios, a fim de represent\u00e1-los em ju\u00edzo ou fora dele, gera a oportunidade de constatar as principais raz\u00f5es do endividamento de uma empresa. Embora haja diversos fatores, vale, neste momento, mencionar ao menos 4 (quatro) dos principais motivos.<\/p>\n

O presente texto n\u00e3o abordar\u00e1 a atual crise econ\u00f4mica que assola o pa\u00eds, bem como n\u00e3o abordar\u00e1 neglig\u00eancia ou inexperi\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o empresarial, limitando-se, apenas, as quest\u00f5es jur\u00eddicas selecionadas.<\/p>\n

Dentre as mais variadas circunst\u00e2ncias que levam a empresa ao endividamento, vale enumerar: a)<\/strong> reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas; b)<\/strong> d\u00edvidas banc\u00e1rias; c)<\/strong> tributos (impostos) e; d)<\/strong> ponto comercial (loca\u00e7\u00e3o comercial). Ao final, ser\u00e3o mencionados outros contratos (franquias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os etc.), resumidamente.<\/p>\n

1\u00ba) Reclama\u00e7\u00f5es Trabalhistas (Justi\u00e7a do Trabalho)<\/strong><\/p>\n

Alguns empres\u00e1rios somente se d\u00e3o conta da import\u00e2ncia da mat\u00e9ria \u201cdireito do trabalho\u201d quando j\u00e1 \u00e9 tarde demais.<\/p>\n

H\u00e1 empresas que contratam e demitem dezenas de trabalhadores, sem a devida assessoria jur\u00eddica, ignorando totalmente a inadimpl\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a alguns direitos.<\/p>\n

Dentre os in\u00fameros exemplos, cite-se o caso de uma empresa que, tendo em raz\u00e3o de seu ramo de atividade, deveria realizar o pagamento de 30% sobre o sal\u00e1rio do trabalhador, \u00e0 t\u00edtulo de adicional de periculosidade, mas n\u00e3o o fez. Passado algum tempo, dezenas de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas surgiram, incluindo pedidos de multas e reflexos, resultando um passivo de milhares de reais.<\/p>\n

Os pedidos trabalhistas podem formar um efeito cascata, alcan\u00e7ando valores surpreendentes. Al\u00e9m disso, o empres\u00e1rio deve considerar as despesas e custas processuais, honor\u00e1rios periciais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, dep\u00f3sito recursal, multas da CLT, Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho e, ainda, eventuais autua\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como Delegacia Regional do Trabalho, Minist\u00e9rio do Trabalho, INSS, Receita Federal etc.<\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o basta pagar, deve-se saber comprovar. Isso porque, h\u00e1 trabalhadores que, agindo de m\u00e1-f\u00e9, realizam pedidos na Justi\u00e7a do Trabalho, que sabem serem indevidos. Por vezes, a empresa \u00e9 condenada a pagar aquilo que n\u00e3o devia, apenas, por n\u00e3o estar amparada por provas documentais.<\/p>\n

Em diversos casos, a Justi\u00e7a do Trabalho determina a imediata penhora de im\u00f3veis, ve\u00edculos, bloqueio de contas banc\u00e1rias e protestos, inclusive, atingindo o patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios. Al\u00e9m disso, a empresa passa a ser inscrita no Cadastro Nacional de D\u00e9bitos Trabalhistas, causando implica\u00e7\u00f5es diversas. Como se v\u00ea, a advocacia preventiva \u00e9 essencial, para evitar os transtornos aqui narrados.<\/p>\n

2\u00ba) D\u00edvidas Banc\u00e1rias (Empr\u00e9stimos)<\/strong><\/p>\n

Muitos empres\u00e1rios entendem ser um bom neg\u00f3cio contrair empr\u00e9stimos com as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, para diversos tipos de necessidades, como, por exemplo, reformar ou embelezar o estabelecimento, adquirir equipamentos mais modernos etc.<\/p>\n

Infelizmente, diversos empres\u00e1rios iniciantes confundem empr\u00e9stimo banc\u00e1rio com capital, o que pode causar danos irrepar\u00e1veis.<\/p>\n

O presente texto n\u00e3o busca oferecer dicas iniciais acerca dos cuidados com o planejamento do neg\u00f3cio (p\u00fablico alvo, regi\u00e3o, mercadorias etc.). Contudo, \u00e9 imperioso mencionar que in\u00fameras pessoas abrem uma empresa, contraem empr\u00e9stimos e financiamentos e, por diversos motivos, n\u00e3o conseguem pag\u00e1-los. Para tanto, basta a mistura de ansiedade, empolga\u00e7\u00e3o, fantasias e uma dose de ingenuidade.<\/p>\n

A d\u00edvida banc\u00e1ria \u00e9 um dos melhores exemplos do efeito \u201cbola de neve\u201d. Ela cresce rapidamente com a chamada capitaliza\u00e7\u00e3o de juros. A soma final torna-se, em regra, apavorante, resultando em penhoras e a um montante impag\u00e1vel.<\/p>\n

Assim, recomenda-se um planejamento s\u00e9rio antes de qualquer contrato de empr\u00e9stimo, como c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, arrendamento mercantil, leasing etc. O site do Sebrae oferece v\u00e1rias dicas importantes.<\/p>\n

3\u00ba Tributos (Execu\u00e7\u00e3o Fiscal)<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 novidade que a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 uma das mais ferozes do mundo. Alguns tributos variam de acordo com o ramo de atividade e localiza\u00e7\u00e3o da atividade empresarial.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o fiscal permite ao Poder Judici\u00e1rio bloquear\/penhorar todos os bens da empresa e dos s\u00f3cios com, apenas, um clique. N\u00e3o se trata de exagero. Atualmente, o Brasil possui um sistema extremamente avan\u00e7ado de cobran\u00e7as eletr\u00f4nicas, como BacenJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud etc.<\/p>\n

Se h\u00e1 algo que funciona bem no Brasil, \u00e9 a cobran\u00e7a de tributos. Tanto no cruzamento de dados, quanto na execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Os tributos podem ser federais, estaduais ou municipais. A lista \u00e9 imensa (IRPJ; COFINS; CSLL; IPI; INSS; ICMS, ISS, etc.). Al\u00e9m disso, ainda h\u00e1 cobran\u00e7as extras, como contribui\u00e7\u00e3o sindical e IPTU do im\u00f3vel, dentre outros.<\/p>\n

Portanto, o empres\u00e1rio deve contratar um contador de confian\u00e7a, sendo recomend\u00e1vel, tamb\u00e9m, que arquive todos os comprovantes de pagamentos. Em alguns casos, recomenda-se a realiza\u00e7\u00e3o do \u201cplanejamento tribut\u00e1rio\u201d, oferecido por advogados tributaristas (escrit\u00f3rios especializados).<\/p>\n

As cobran\u00e7as tribut\u00e1rias geram processos administrativos, autos de infra\u00e7\u00e3o (multas), certid\u00e3o de d\u00edvida ativa e, por fim, a execu\u00e7\u00e3o fiscal. Em regra, o empres\u00e1rio utiliza-se dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias, requerendo a nulidade da cobran\u00e7a, se for o caso.<\/p>\n

N\u00e3o havendo fundamentos para defesa e sendo a d\u00edvida de grande monta, a execu\u00e7\u00e3o fiscal pode arruinar a empresa, bem como os seus s\u00f3cios. Portanto, recomendam-se cuidados especiais.<\/p>\n

4\u00ba Ponto Comercial (im\u00f3vel pr\u00f3prio ou loca\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio averiguar a regularidade do ponto comercial, mormente quanto ao contrato de loca\u00e7\u00e3o ou de franquia, se for o caso.<\/p>\n

Em se tratando de loca\u00e7\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel a an\u00e1lise do prazo determinado. Isso porque, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel poder\u00e1 requerer a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, de acordo com os requisitos da Lei do Inquilinato.<\/p>\n

Por outro lado, o empres\u00e1rio deve lembrar que, ao adquirir um ponto comercial, torna-se respons\u00e1vel pelas d\u00edvidas existentes, principais fiscais e trabalhistas. O advogado especialista em direito empresarial possui o conhecimento necess\u00e1rio, para analisar os riscos jur\u00eddicos de uma aquisi\u00e7\u00e3o de fundo de com\u00e9rcio.<\/p>\n

5\u00ba Contratos diversos<\/strong><\/p>\n

Estranhamente, h\u00e1 pessoas que temem assinar um cheque em branco, mas n\u00e3o temem assinar um contrato sem, antes, examin\u00e1-lo.<\/p>\n

O direito contratual \u00e9 extremamente complexo. Para a maioria dos contratos, \u00e9 essencial um bom conhecimento em direito do consumidor e direito civil. Em se tratando de empresas, \u00e9 importante a especializa\u00e7\u00e3o em direito empresarial.<\/p>\n

No caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \u00e9 conveniente conhecer a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a fim de evitar as consequ\u00eancias do v\u00ednculo empregat\u00edcio (artigos 3\u00ba e 4\u00ba, CLT). Contratos relacionados a im\u00f3veis, como loca\u00e7\u00e3o e compra e venda, sugere viv\u00eancia em direito imobili\u00e1rio. Como se v\u00ea, n\u00e3o se trata de algo simples.<\/p>\n

Por mais importante que seja um enfermeiro na \u00e1rea m\u00e9dica, o paciente n\u00e3o gostaria que este lhe fizesse uma cirurgia, pois, certamente, exigiria um m\u00e9dico. Da mesma forma, h\u00e1 profissionais de diversas \u00e1reas essenciais aos neg\u00f3cios. Contudo, em se tratando de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e parecer, o \u00fanico profissional habilitado \u00e9 o advogado.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, p\u00f3s-graduado em direito empresarial, com curso de extens\u00e3o em Contratos pela FGV, palestrante e articulista.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o O contato di\u00e1rio com empres\u00e1rios, a fim de represent\u00e1-los em ju\u00edzo ou fora dele, gera a oportunidade de constatar as principais raz\u00f5es do endividamento de uma empresa. Embora haja diversos fatores, vale, neste momento, mencionar ao menos 4 (quatro) dos principais motivos. O presente texto n\u00e3o abordar\u00e1 a atual crise econ\u00f4mica que assola o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3014,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[8,9,75,76],"class_list":["post-3012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-posts","tag-adriano-m-pinheiro","tag-adriano-martins-pinheiro","tag-advogado-empresarial","tag-advogado-especialista-empresas"],"yoast_head":"\nOs 5 principais motivos de endividamento do empresario. 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