Artigo de Adriano Martins Pinheiro publicado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
Trecho do artigo abaixo:<\/p>\n
Atribui-se a origem da Equipara\u00e7\u00e3o Salarial ao Tratado de Versailles. Onde se divulgou o princ\u00edpio \u201ctrabalho id\u00eantico, id\u00eantico o sal\u00e1rio\u201d, ou seja, “sal\u00e1rio igual, para trabalho igual”.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o universal dos direitos do homem, editada em 1948, em seu artigo 23, estabelecia que “toda pessoa tem direito, sem nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o, a um sal\u00e1rio igual para um trabalho igual<\/em>“.<\/p>\n
Por sua vez, o Art. 7\u00ba, inciso XXX, rege: \u201cS\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil\u201d.<\/p>\n
Para o pedido de equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel a indica\u00e7\u00e3o do paradigma na peti\u00e7\u00e3o inicial. O termo paradigma \u00e9 oriundo do grego \u201cpar\u00e1deigma\u201d e significa modelo; \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o a ser seguido.<\/p><\/blockquote>\n
Refer\u00eancias:<\/p>\n
CLT<\/strong><\/p>\n
Art. 461<\/strong> – Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, nacionalidade ou idade.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba – Trabalho de igual valor, para os fins deste Cap\u00edtulo, ser\u00e1 o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, entre pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o n\u00e3o for superior a 2 (dois) anos.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba – Os dispositivos deste artigo n\u00e3o prevalecer\u00e3o quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hip\u00f3tese em que as promo\u00e7\u00f5es dever\u00e3o obedecer aos crit\u00e9rios de antig\u00fcidade e merecimento.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba – No caso do par\u00e1grafo anterior, as promo\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas alternadamente por merecimento e por anting\u00fcidade, dentro de cada categoria profissional.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba – O trabalhador readaptado em nova fun\u00e7\u00e3o por motivo de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental atestada pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Previd\u00eancia Social n\u00e3o servir\u00e1 de paradigma para fins de equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p><\/blockquote>\n
S\u00daMULA 6, do TST<\/strong><\/p>\n
I – Para os fins previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 461 da CLT, s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exig\u00eancia o quadro de carreira das entidades de direito p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.<\/p>\n
II – Para efeito de equipara\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de servi\u00e7o na fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o no emprego.<\/p>\n
III – A equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se o empregado e o paradigma exercerem a mesma fun\u00e7\u00e3o, desempenhando as mesmas tarefas, n\u00e3o importando se os cargos t\u00eam, ou n\u00e3o, a mesma denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
IV – \u00c9 desnecess\u00e1rio que, ao tempo da reclama\u00e7\u00e3o sobre equipara\u00e7\u00e3o salarial, reclamante e paradigma estejam a servi\u00e7o do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situa\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita.<\/p>\n
V – A cess\u00e3o de empregados n\u00e3o exclui a equipara\u00e7\u00e3o salarial, embora exercida a fun\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o governamental estranho \u00e0 cedente, se esta responde pelos sal\u00e1rios do paradigma e do reclamante.<\/p>\n
VI – Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, \u00e9 irrelevante a circunst\u00e2ncia de que o desn\u00edvel salarial tenha origem em decis\u00e3o judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jur\u00eddica superada pela jurisprud\u00eancia de Corte Superior; b) na hip\u00f3tese de equipara\u00e7\u00e3o salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial em rela\u00e7\u00e3o ao paradigma remoto, considerada irrelevante, para esse efeito, a exist\u00eancia de diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o na fun\u00e7\u00e3o superior a dois anos entre o reclamante e os empregados paradigmas componentes da cadeia equiparat\u00f3ria, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do paradigma imediato.<\/p>\n
VII – Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, \u00e9 poss\u00edvel a equipara\u00e7\u00e3o salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cuja aferi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 crit\u00e9rios objetivos.<\/p>\n
VIII – \u00c9 do empregador o \u00f4nus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
IX – Na a\u00e7\u00e3o de equipara\u00e7\u00e3o salarial, a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 parcial e s\u00f3 alcan\u00e7a as diferen\u00e7as salariais vencidas no per\u00edodo de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.<\/p>\n
X – O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princ\u00edpio, ao mesmo munic\u00edpio, ou a munic\u00edpios distintos que, comprovadamente, perten\u00e7am \u00e0 mesma regi\u00e3o metropolitana.”<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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