{"id":3069,"date":"2017-07-11T14:07:38","date_gmt":"2017-07-11T17:07:38","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3069"},"modified":"2018-12-06T19:56:07","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:07","slug":"facebook-whatsapp-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/facebook-whatsapp-danos-morais\/","title":{"rendered":"Facebook e Whatsapp podem causar danos morais, quando mal utilizados"},"content":{"rendered":"

I – Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Embora o t\u00edtulo do artigo, por conveni\u00eancia de escrita, tenha mencionado, apenas, o Facebook e \u00a0o Whatsapp, \u00e9 evidente que o mal uso de qualquer rede social pode trazer implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Vale analisar alguns exemplos a seguir.<\/p>\n

Diariamente, diversos processos judiciais s\u00e3o iniciados sob a alega\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es ofensivas nas redes sociais.\u00a0As v\u00edtimas buscam no Judici\u00e1rio indeniza\u00e7\u00f5es e, ainda, a puni\u00e7\u00e3o dos ofensores. Assim, meses de batalha judicial, despesas com honor\u00e1rios de advogados e, \u00e0s vezes, penhoras e bloqueios, decorrentes dos valores alcan\u00e7ados.<\/p>\n

H\u00e1, tamb\u00e9m, casos de funcion\u00e1rios que s\u00e3o demitidos, por justa causa, em raz\u00e3o de coment\u00e1rios na rede, contra empregador, colegas de trabalho e clientes.<\/p>\n

Dessa forma, recomenda-se que os internautas tomem a devida cautela, antes de registrar suas opini\u00f5es ou emo\u00e7\u00f5es nas redes sociais, seja por meio do Facebook, Whatsapp, Twitter, Linkedin etc.<\/p>\n

II \u2013 \u201cBriga de marido e mulher\u201d<\/strong><\/p>\n

No primeiro exemplo, a v\u00edtima (ex-companheiro) afirmou que viveu em uni\u00e3o est\u00e1vel com a suposta ofensora e que, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento, passou a ser hostilizado por esta em sites de relacionamento, sendo, inclusive, alvo de difama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A ofensora publicou que o homem teria cometido trai\u00e7\u00e3o e, ainda, teria a agredido.<\/p>\n

Ao julgar a a\u00e7\u00e3o, a Ju\u00edza declarou que:<\/p>\n

\u201cA insatisfa\u00e7\u00e3o de uma parte com a vida conjugal n\u00e3o lhe confere o direito de expor o outro c\u00f4njuge de maneira negativa perante da comunidade.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

A mulher foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o ao ex-companheiro. Vale lembrar que, a difama\u00e7\u00e3o \u00e9 crime, previsto no C\u00f3digo Penal Brasileiro (assim como inj\u00faria e cal\u00fania).<\/p>\n

III \u2013 Funcion\u00e1ria demitida por justa causa (desabafo no Facebook)<\/strong><\/p>\n

Uma funcion\u00e1ria foi demitida por justa causa, em raz\u00e3o de ter publicado coment\u00e1rios tidos como ofensivos, contra a empresa em que trabalhava. O caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

A empresa sustentou que a dispensa por justa causa foi correta, uma vez que a funcion\u00e1ria teria publicado coment\u00e1rios grosseiros e desrespeitosos. Alegou, ainda, que a funcion\u00e1ria postou no Facebook, coment\u00e1rios absolutamente inapropriados a respeito do trabalho desenvolvido nas depend\u00eancias da empresa, em evidente desrespeito \u00e0 sua imagem.<\/p>\n

Vale a pena ler um trecho da senten\u00e7a:<\/p>\n

\u201cHodiernamente a internet e as redes sociais t\u00eam possibilitado a qualquer pessoa manifestar-se publicamente.<\/em>
\nContudo, s\u00e3o ferramentas que devem ser utilizadas com cuidado porque a informa\u00e7\u00e3o divulgada se propaga rapidamente, sem possibilidade de controle, inclusive quanto aos destinat\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

O empregado \u2013 como qualquer cidad\u00e3o \u2013 tem assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, inclusive em redes sociais.<\/em><\/p>\n

Contudo, ao firmar o contrato de trabalho, assume deveres, entre os quais o de lealdade, ou seja, o dever de cooperar para o bom nome da empregadora, prejudicado pelas ofensas (WAGNER D. GIGLIO, Justa Causa, LTr, 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, p\u00e1g. 269).<\/em><\/p>\n

Assim, o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluto e deve ser exercido, ainda que fora do hor\u00e1rio de trabalho, com modera\u00e7\u00e3o de forma a n\u00e3o ferir a imagem do empregador.<\/em><\/p>\n

Os coment\u00e1rios desabonadores e difamat\u00f3rios tornados p\u00fablicos pela reclamante violaram a imagem e boa fama da reclamada, e n\u00e3o podem ser tidos como meros desabafos\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

IV \u2013 Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como se v\u00ea, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o autoriza ofender a honra de outrem. Para toda e qualquer manifesta\u00e7\u00e3o recomenda-se o bom senso.<\/p>\n

Por fim, por raz\u00f5es \u00f3bvias, deve-se evitar levar ao Judici\u00e1rio processos desnecess\u00e1rios, pois, casos que poderiam ser evitados, representam um preju\u00edzo a pr\u00f3pria sociedade (jurisdicionados).<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado em S\u00e3o Paulo, articulista e palestrante.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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