{"id":3075,"date":"2017-07-12T08:49:34","date_gmt":"2017-07-12T11:49:34","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3075"},"modified":"2018-12-06T19:56:07","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:07","slug":"os-principais-direitos-trabalhistas-abordagem-completa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/os-principais-direitos-trabalhistas-abordagem-completa\/","title":{"rendered":"Os principais direitos trabalhistas em uma abordagem completa"},"content":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Este artigo apontar\u00e1 quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias a serem recebidas ap\u00f3s a rescis\u00e3o. Enumeramos as possibilidades de rescis\u00e3o: a)<\/strong> por iniciativa do empregador; b)<\/strong> com e sem justa causa; c)<\/strong> por iniciativa do empregado (pedido de demiss\u00e3o).<\/p>\n

O Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho – TRCT – \u00e9 o instrumento de quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias. Neste documento h\u00e1 a descri\u00e7\u00e3o do que o trabalhador tem a receber. No entanto, alguns destes trabalhadores n\u00e3o possuem conhecimento suficiente sobre o tema, para poder identificar equ\u00edvocos ou omiss\u00f5es, que os prejudicam financeiramente.<\/p>\n

As verbas rescis\u00f3rias variam, conforme o tempo que o trabalhador exerceu suas atividades para o empregador e o motivo da rescis\u00e3o. Assim, se o empregado tinha mais ou menos de 1 ano de trabalho naquela empresa e se o empregado foi demitido ou pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n

Se o empregado constatar que houve irregularidade do pagamento de qualquer direito, tem ele a Justi\u00e7a do Trabalho para fazer tal reclama\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Vejamos os principais pontos:<\/p>\n

2. Demiss\u00e3o por decis\u00e3o do empregador \u2013 SEM justa causa<\/strong><\/p>\n

2.1. Per\u00edodo superior a 1 ano:<\/strong><\/p>\n

I – Saldo de sal\u00e1rio;<\/p>\n

II – Aviso pr\u00e9vio<\/p>\n

III – 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/p>\n

IV – F\u00e9rias vencidas (caso haja)<\/p>\n

V – 1\/3 sobre as f\u00e9rias vencidas<\/p>\n

VI – F\u00e9rias proporcionais<\/p>\n

VII – 1\/3 sobre as f\u00e9rias proporcionais<\/p>\n

VIII – FGTS +40%<\/p>\n

2.2. Per\u00edodo inferior a 1 ano:<\/strong><\/p>\n

I – Saldo de sal\u00e1rio;<\/p>\n

II – Aviso pr\u00e9vio<\/p>\n

III – 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/p>\n

IV – F\u00e9rias proporcionais<\/p>\n

V – 1\/3 sobre as f\u00e9rias proporcionais<\/p>\n

VI – FGTS +40%<\/p>\n

3. Pedido de demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

3.1. Per\u00edodo superior a 1 ano<\/strong>:<\/p>\n

I – Saldo de sal\u00e1rio;<\/p>\n

II – 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/p>\n

III – F\u00e9rias vencidas (caso haja)<\/p>\n

IV – 1\/3 sobre as f\u00e9rias vencidas<\/p>\n

V – F\u00e9rias proporcionais<\/p>\n

VI – 1\/3 sobre as f\u00e9rias proporcionais<\/p>\n

3.2. Per\u00edodo inferior a 1 ano:<\/strong><\/p>\n

I – Saldo de sal\u00e1rio;<\/p>\n

II – 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/p>\n

III – F\u00e9rias proporcionais<\/p>\n

IV – 1\/3 sobre as f\u00e9rias proporcionais<\/p>\n

4. Assist\u00eancia Sindical<\/strong><\/p>\n

O pedido de demiss\u00e3o firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de servi\u00e7o SOMENTE ter\u00e1 validade se houver a assist\u00eancia do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

5. Demiss\u00e3o por JUSTA CAUSA<\/strong><\/p>\n

5.1. Per\u00edodo superior a 1 ano<\/strong><\/p>\n

I – Saldo de sal\u00e1rio;<\/p>\n

II – F\u00e9rias vencidas (caso haja)<\/p>\n

III – 1\/3 sobre as f\u00e9rias vencidas<\/p>\n

5.2. Per\u00edodo inferior a 1 ano (com justa causa)<\/strong><\/p>\n

I – Saldo de sal\u00e1rio<\/p>\n

6. Considera\u00e7\u00f5es importantes<\/strong><\/p>\n

A Justa Causa pode ser questionada na Justi\u00e7a do Trabalho. Por vezes, a alega\u00e7\u00e3o de justa causa \u00e9 arbitr\u00e1ria e injusta, objetivando lesar os direitos trabalhistas.<\/p>\n

Logo, o trabalhador pode pleitear perante a Justi\u00e7a do Trabalho TODOS seus direitos, como verbas rescis\u00f3rias, eventuais horas extras n\u00e3o pagas, FGTS, seguro-desemprego etc.<\/p>\n

Ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, o empregado deve obedecer aos prazos estipulados pela CLT. O n\u00e3o cumprimento dos prazos deve ser revertido em multa e indeniza\u00e7\u00f5es ao empregado.<\/p>\n

7. Seguro-desemprego<\/strong><\/p>\n

O Seguro-Desemprego, cumpridos os requisitos, pode ser requerido pelo trabalhador dispensado sem justa causa.<\/p>\n

Os valores do Seguro Desemprego podem ser retirados em qualquer ag\u00eancia da CAIXA ou nos outros meios fornecidos pela institui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 facilidades aos trabalhadores que possuem o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o. S\u00e3o necess\u00e1rios: Requerimento do Seguro-Desemprego \u2013 RSD e Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa \u2013 CD.<\/p>\n

8. FGTS<\/strong><\/p>\n

Guia de Recolhimento Rescis\u00f3rio do FGTS \u2013 GRRF<\/p>\n

Em at\u00e9 5 dias \u00fateis, com a documenta\u00e7\u00e3o exigida, o trabalhador poder\u00e1 sacar o FGTS.<\/p>\n

9. Verbas Rescis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

Na rescis\u00e3o, as horas extras que integram a base de c\u00e1lculo podem ser acrescidas com a integra\u00e7\u00e3o de adicionais, como: periculosidade, insalubridade e outros. Este aumento \u00e9 significativo ao trabalhador, pois todas as verbas rescis\u00f3rias como 13\u00ba, FGTS, multas, SER\u00c3O AUMENTADAS, com a base de c\u00e1lculo composta de horas extras e adicionais.<\/p>\n

Por fim, o empregado deve observar se recebeu todos os valores devidos no momento da rescis\u00e3o. Necessita-se de aten\u00e7\u00e3o nos casos de:<\/p>\n

10. Horas extras<\/strong><\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/1988, que dever\u00e1 constar, obrigatoriamente, do acordo, conven\u00e7\u00e3o ou senten\u00e7a normativa, ser\u00e1, no m\u00ednimo, 50% (cinq\u00fcenta por cento) superior \u00e0 da hora normal.<\/p>\n

10.1. Intervalo para refei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O intervalo para refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser reduzido, caso seja, o trabalhador pode pleitear na Justi\u00e7a do Trabalho as horas extras prestadas, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.2. Horas extras noturnas<\/strong><\/p>\n

Dessa forma a legisla\u00e7\u00e3o definiu que \u00e0s 7 (sete) horas noturnas trabalhadas equivalem a 8 (horas). Nesse caso um trabalhador s\u00f3 pode ter mais 1 (uma) hora acrescida \u00e0 sua jornada, visando o per\u00edodo para descanso ou refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11. Domingos e Feriados<\/strong><\/p>\n

O empregado \u00e9 contratado para trabalhar no per\u00edodo comum – segunda-feira a sexta-feira – por\u00e9m por necessidades especiais o empregador convoca-o a trabalhar no domingo ou feriado. Em raz\u00e3o do fato o empregado passa a ter direito a um adicional especial de 100%<\/strong> sobre o valor da hora comum.<\/p>\n

Se o trabalhador atuou em atividades que envolviam agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou perigo deve receber o adicional de periculosidade ou insalubridade, conforme os requisitos na Norma Regulamentar.<\/p>\n

Alguns trabalhadores tem o direito a trabalhar em um per\u00edodo INERIOR \u00e0s 44 horas semanais.<\/p>\n

S\u00e3o exemplos: banc\u00e1rios e telefonistas que tem como per\u00edodo de trabalho apenas 6 horas di\u00e1rias. Se esses trabalhadores ultrapassam esse limite, tem direito a receberem as duas horas extras di\u00e1rias de todos os dias durante o contrato de trabalho.<\/p>\n

12. Adicional de Periculosidade\/Insalubridade<\/strong><\/p>\n

Deve-se verificar se a atividade desenvolvida pelo trabalhador demanda o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade. Caso o trabalhador tenha direito e n\u00e3o tenha sido devidamente remunerado, pode acionar a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

13. Prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Por fim, o trabalhador tem o per\u00edodo prescricional de 2 anos para mover Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista em caso de ter tido algum direito suprimido. Ap\u00f3s isto, perde-se o direito de pleite\u00e1-los.<\/p>\n

Autor: Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado em SP, articulista e palestrante<\/em><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Assuntos: Baixa na carteira, Demiss\u00e3o, Demiss\u00e3o sem justa causa, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direitos trabalhistas, FGTS, Horas extras, Justa causa, Rescis\u00e3o, Trabalho, Valores Rescis\u00f3rios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o Este artigo apontar\u00e1 quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias a serem recebidas ap\u00f3s a rescis\u00e3o. Enumeramos as possibilidades de rescis\u00e3o: a) por iniciativa do empregador; b) com e sem justa causa; c) por iniciativa do empregado (pedido de demiss\u00e3o). 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