{"id":3095,"date":"2017-07-12T16:37:20","date_gmt":"2017-07-12T19:37:20","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3095"},"modified":"2018-12-06T19:56:06","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:06","slug":"interdicao-e-curatela-segundo-nova-lei-de-2015-e-curatela-compartilhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/interdicao-e-curatela-segundo-nova-lei-de-2015-e-curatela-compartilhada\/","title":{"rendered":"Interdi\u00e7\u00e3o e curatela segundo a nova lei de 2015 e curatela compartilhada"},"content":{"rendered":"<p><strong>A curatela, em simples palavras, \u00e9 um encargo legal atribu\u00eddo a um adulto capaz, para que este oriente, zele, se responsabilize e, ainda, administre os bens de outra pessoa, declarada incapaz, em processo de interdi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o C\u00f3digo Civil, est\u00e3o sujeitos \u00e0 curatela:<strong> a)<\/strong> aqueles que, por causa transit\u00f3ria ou permanente, n\u00e3o puderem exprimir sua vontade; <strong>b)<\/strong> os \u00e9brios habituais e os viciados em t\u00f3xico e; <strong>c)<\/strong> os pr\u00f3digos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o c\u00f4njuge ou companheiro, n\u00e3o separado judicialmente ou de fato, \u00e9, de direito, curador do outro, quando interdito. Na aus\u00eancia de c\u00f4njuge ou companheiro, \u00e9 curador leg\u00edtimo o pai ou a m\u00e3e; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. Acrescente-se que, entre os descendentes, os mais pr\u00f3ximos precedem aos mais remotos. Em n\u00e3o havendo as pessoas acima mencionadas, o juiz dever\u00e1 nomear o curador.<\/p>\n<p>A Lei n\u00ba 13.146\/2015 possibilitou que a curatela seja atribu\u00edda a mais de uma pessoa, ao que chama de &#8220;curatela compartilhada&#8221;.<\/p>\n<p>Transcreve-se o artigo 1.775-A, do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n<blockquote><p><em>&#8220;Na nomea\u00e7\u00e3o de curador para a pessoa com defici\u00eancia, o juiz poder\u00e1 estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa&#8221;.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Segundo o C\u00f3digo de Processo Civil, a interdi\u00e7\u00e3o pode ser promovida:<strong> a)<\/strong> pelo c\u00f4njuge ou companheiro; <strong>b)<\/strong> pelos parentes ou tutores; <strong>c)<\/strong> pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando e; <strong>d)<\/strong> pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 esta especificar os fatos que demonstram a incapacidade da pessoa a ser interditada em administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou.<\/p>\n<p>A parte interessada poder\u00e1 requerer urg\u00eancia, devendo justific\u00e1-la, a fim de que o juiz nomeie curador provis\u00f3rio ao interditando, para a pr\u00e1tica de determinados atos.<\/p>\n<p>A parte interessada dever\u00e1 juntar laudo m\u00e9dico, se for o caso. Al\u00e9m disso, outras comprova\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias, como laudo pericial. Conveniente transcrever o artigo 751, do CPC:<\/p>\n<blockquote><p><em>&#8220;O interditando ser\u00e1 citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistar\u00e1 minuciosamente acerca de sua vida, neg\u00f3cios, bens, vontades, prefer\u00eancias e la\u00e7os familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necess\u00e1rio para convencimento quanto \u00e0 sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 1\u00ba N\u00e3o podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvir\u00e1 no local onde estiver.<\/em><br \/>\n<em>\u00a7 2\u00ba A entrevista poder\u00e1 ser acompanhada por especialista.<\/em><br \/>\n<em>\u00a7 3\u00ba Durante a entrevista, \u00e9 assegurado o emprego de recursos tecnol\u00f3gicos capazes de permitir ou de auxiliar o interditando a expressar suas vontades e prefer\u00eancias e a responder \u00e0s perguntas formuladas.<\/em><br \/>\n<em>\u00a7 4\u00ba A crit\u00e9rio do juiz, poder\u00e1 ser requisitada a oitiva de parentes e de pessoas pr\u00f3ximas&#8221;.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>A senten\u00e7a poder\u00e1 que decretar a interdi\u00e7\u00e3o nomear\u00e1 curador e fixar\u00e1 os limites da curatela, conforme o estado e o desenvolvimento mental do interdito. Dever\u00e3o ser consideradas as caracter\u00edsticas pessoais da pessoa interditada, observando suas potencialidades, habilidades, vontades e prefer\u00eancias.<\/p>\n<p>Em suma, a curatela deve ser atribu\u00edda a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado.<\/p>\n<p>Por fim, vale lembrar que, a a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o, em regra, necessita de farta prova, incluindo laudos m\u00e9dicos, per\u00edcia e oitiva de testemunhas. Em raz\u00e3o disso, o processo pode sofrer morosidade, de acordo com a demanda da vara. De qualquer forma, pode-se se pedir curatela provis\u00f3ria, em regime de urg\u00eancia, como j\u00e1 mencionado.<\/p>\n<p><strong><em>Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado em S\u00e3o Paulo, articulista e palestrante.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A curatela, em simples palavras, \u00e9 um encargo legal atribu\u00eddo a um adulto capaz, para que este oriente, zele, se responsabilize e, ainda, administre os bens de outra pessoa, declarada incapaz, em processo de interdi\u00e7\u00e3o. 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