{"id":3111,"date":"2017-07-13T14:24:24","date_gmt":"2017-07-13T17:24:24","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3111"},"modified":"2021-06-16T17:08:08","modified_gmt":"2021-06-16T17:08:08","slug":"voce-pode-proprietario-imovel-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/voce-pode-proprietario-imovel-lei\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea pode n\u00e3o ser o propriet\u00e1rio de seu im\u00f3vel. Entenda a lei!"},"content":{"rendered":"

Os mais leigos pensam que um simples contrato de compra e venda, reconhecido no Cart\u00f3rio de Notas, os tornam propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Mas, n\u00e3o \u00e9 verdade! <\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea pode ter contrato assinado e com reconhecimento de firma, mas, n\u00e3o ser\u00e1 o dono, se o neg\u00f3cio n\u00e3o estiver registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis<\/strong>. Infelizmente, \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o que falta a um grande n\u00famero de brasileiros. Em raz\u00e3o disso, in\u00fameras pessoas perdem seus im\u00f3veis.<\/p>\n

O que diz a lei?<\/strong><\/p>\n

O artigo 1.227, do C\u00f3digo Civil \u00e9 muito claro ao determinar que:<\/p>\n

“Os direitos reais sobre im\u00f3veis constitu\u00eddos, ou transmitidos por atos entre vivos, s\u00f3 se adquirem com o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis dos referidos t\u00edtulos” (…).<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O mais importante \u00e9 enfatizar a express\u00e3o: “s\u00f3 se adquirem com o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis<\/em>“. \u00c9 dizer, se comprou, mas n\u00e3o registrou no RI (Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis), n\u00e3o \u00e9 dono, por mais surpreendente que possa ser para a maioria das pessoas.<\/p>\n

Qual a implica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Os escrit\u00f3rios de advocacia recebem, diariamente, pessoas que foram surpreendidas com um mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do im\u00f3vel, sem fazer ideia do que se tratava. \u00c9 poss\u00edvel notar que a pessoa fica indignada, apavorada e perplexa, com o mandado de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

Isso ocorre pelo fato de que, a pessoa que adquiriu o im\u00f3vel e n\u00e3o registrou no RI, n\u00e3o fica sabendo da penhora que foi realizada do im\u00f3vel, pois n\u00e3o recebe qualquer notifica\u00e7\u00e3o. Assim, ocorre a penhora no RI e, posteriormente, o im\u00f3vel \u00e9 arrematado em leil\u00e3o (hasta p\u00fablica). Assim, o morador\/comprador toma conhecimento da a\u00e7\u00e3o, apenas, no momento em que recebe o mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, pois quem arrematou o im\u00f3vel no leil\u00e3o passa a ser o dono.<\/p>\n

Por que isso ocorre?<\/strong><\/p>\n

Imagine a propriedade de um ve\u00edculo. Sabe-se que, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo tem um documento que comprova sua propriedade (CRV – Certificado de Registro de Ve\u00edculos), emitido pelo Detran.<\/p>\n

Pois bem! Se as pessoas compreendessem que o im\u00f3vel deve receber os mesmos cuidados da compra e venda do ve\u00edculo, tudo seria mais f\u00e1cil.<\/p>\n