{"id":3132,"date":"2017-07-17T10:48:18","date_gmt":"2017-07-17T13:48:18","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3132"},"modified":"2018-12-06T19:56:06","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:06","slug":"igrejas-barulhentas-e-vizinhos-revoltados-qual-o-limite-do-ruido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/igrejas-barulhentas-e-vizinhos-revoltados-qual-o-limite-do-ruido\/","title":{"rendered":"Igrejas barulhentas e vizinhos revoltados. Qual o limite do ru\u00eddo?"},"content":{"rendered":"<p><strong>In\u00fameras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ajuizadas contra igrejas, sob a alega\u00e7\u00e3o de excesso de barulho, com perturba\u00e7\u00e3o do sossego p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n<p>Muitas dessas a\u00e7\u00f5es resultam em fechamento de igrejas, inqu\u00e9ritos policiais, pesadas multas e, ainda, indeniza\u00e7\u00f5es aos vizinhos.<\/p>\n<p>Como se v\u00ea, o tema merece uma aten\u00e7\u00e3o especial. Assim, buscou-se no presente trabalho elucidar os aspectos mais relevantes constantes da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a fim de instruir os interessados, para que n\u00e3o sofram as respectivas consequ\u00eancias c\u00edveis e criminais.<\/p>\n<p>Quando se fala em excesso de barulho, tem-se, necessariamente, que saber o que configura, de fato, o excesso.<\/p>\n<p><strong>Pergunta-se: qual o limite de ru\u00eddo (som\/volume) permitido?<\/strong><\/p>\n<p>Infelizmente, muitas l\u00edderes religiosos n\u00e3o se preocupam com os limites impostos na legisla\u00e7\u00e3o. Alguns dirigentes ou obreiros limitam-se a instalar os aparelhos de som, sem qualquer cuidado quanto \u00e0 ordem e a dec\u00eancia.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e limites. O som pode ser medido por aparelhos espec\u00edficos, como o Medidor de N\u00edvel de Press\u00e3o Sonora (MNPS), tamb\u00e9m chamado de <strong>decibel\u00edmetro.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Havendo reclama\u00e7\u00f5es de vizinhos (queixas, den\u00fancias etc.), \u00e9 dever do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico enviar t\u00e9cnicos\/peritos\/fiscais ao local apontado, a fim de realizar as medi\u00e7\u00f5es. Das medi\u00e7\u00f5es, cria-se o laudo pericial, que poder\u00e1 resultar em graves consequ\u00eancias aos infratores.<\/p>\n<p>H\u00e1 casos, contudo, em que o som emitido pelo templo religioso n\u00e3o ultrapassa os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o. Nesse caso, n\u00e3o se pode impedir o uso do som ou aplicar qualquer multa. Caso ocorra qualquer autua\u00e7\u00e3o, tratar-se-\u00e1 de ilegalidade, devendo o departamento jur\u00eddico da denomina\u00e7\u00e3o religiosa estudar as medidas de defesa pertinentes.<\/p>\n<p><strong>Na Cidade de S\u00e3o Paulo, para o per\u00edodo compreendido entre as 07h e 22h, o limite de ru\u00eddo \u00e9 de 80 db (decib\u00e9is), conforme o artigo 64, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da Lei Municipal de S\u00e3o Paulo, n\u00ba 2651\/2007.<\/strong><\/p>\n<p>Recomenda-se que, havendo d\u00favidas, a igreja realize medi\u00e7\u00f5es de ru\u00eddo, de acordo com os limites de seu respectivo munic\u00edpio. Vale enfatizar que, os limites variam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio (lei municipal).<\/p>\n<p>H\u00e1 uma certa discuss\u00e3o quanto aos limites de ru\u00eddo estabelecidos pelos munic\u00edpios. Isso porque, a NBR 10.151 (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas) fixa o limite de 55db. Assim, h\u00e1 aqueles que desejam que este seja o limite no per\u00edodo entre 07h e 22h, e n\u00e3o, aqueles estabelecidos pelos munic\u00edpios (80db em S\u00e3o Paulo\/SP).<\/p>\n<p><strong>No entanto, recomenda-se que as igrejas, em tese de defesa, aleguem que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/90, item V, do Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 CONAMA determina que cabe ao Munic\u00edpio legislar sobre as condi\u00e7\u00f5es de sossego e bem-estar p\u00fablico, no que tange \u00e0 emiss\u00e3o de n\u00edveis sonoros.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Logo, o limite deve ser aquele fixado pelo munic\u00edpio, e n\u00e3o, o limite de 55db previsto na NBR 10.151.<\/strong><\/p>\n<p>O ru\u00eddo excessivo \u00e9 tratado na \u201c<strong>Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/strong>\u201d, no \u201c<strong>C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong>\u201d e em normas municipais, como o P<strong>rograma de Sil\u00eancio Urbano \u2013 PSIU<\/strong>, em S\u00e3o Paulo\/SP. Al\u00e9m disso, o excesso de ru\u00eddo pode se enquadrar na \u201c<strong>Lei de crimes Ambientais<\/strong>\u201d, gerando autos de infra\u00e7\u00e3o de grande monta.<\/p>\n<p>Por fim, busca-se neste trabalho instruir, de forma gratuita, os representantes eclesi\u00e1sticos, a fim de que n\u00e3o sofram consequ\u00eancias, como: condena\u00e7\u00f5es criminais, interdi\u00e7\u00f5es de templos, pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, multas de altas cifras etc.<\/p>\n<p><strong>Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado em S\u00e3o Paulo, articulista e palestrante<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>In\u00fameras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ajuizadas contra igrejas, sob a alega\u00e7\u00e3o de excesso de barulho, com perturba\u00e7\u00e3o do sossego p\u00fablico. Muitas dessas a\u00e7\u00f5es resultam em fechamento de igrejas, inqu\u00e9ritos policiais, pesadas multas e, ainda, indeniza\u00e7\u00f5es aos vizinhos. 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