{"id":3169,"date":"2017-07-25T09:46:52","date_gmt":"2017-07-25T12:46:52","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3169"},"modified":"2018-12-06T19:56:06","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:06","slug":"direitos-autorais-crime-indenizacao-plagio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/direitos-autorais-crime-indenizacao-plagio\/","title":{"rendered":"Direitos autorais: Crime e indeniza\u00e7\u00e3o relacionado ao pl\u00e1gio"},"content":{"rendered":"<p><strong>Este artigo aborda a prote\u00e7\u00e3o aos direitos autorais, bem como as consequ\u00eancias civis e criminais aplic\u00e1vel aos infratores (respons\u00e1veis pelo pl\u00e1gio), como: indeniza\u00e7\u00e3o; processo criminal; apreens\u00e3o de materiais, imediata suspens\u00e3o do ve\u00edculo que reproduziu a obra plagiada etc.<\/strong><\/p>\n<p>Ao se reproduzir obra alheia, deve-se, no m\u00ednimo, atribuir-lhe a respectiva autoria. A reprodu\u00e7\u00e3o de \u201ctrechos\u201d tamb\u00e9m exige a nomea\u00e7\u00e3o do Autor. Obviamente, se o trecho foi elaborado por outrem, n\u00e3o se pode omitir o Autor, sob pena de incidir nas penas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo a Lei 9.610\/98, que regula os direitos autorais, &#8220;<em>s\u00e3o obras intelectuais protegidas as cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte<\/em>&#8220;.<\/p>\n<p>O artigo 7\u00ba, inciso I, menciona a prote\u00e7\u00e3o aos textos de obras liter\u00e1rias. Assim, est\u00e3o protegidos os textos publicados em sites, revistas e jornais, como artigos e resenhas.<\/p>\n<p>Autor, segundo a lei em comento, &#8220;<em>\u00e9 a pessoa f\u00edsica criadora de obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica<\/em>&#8220;. Vale lembrar que, a prote\u00e7\u00e3o aos direitos <strong>independe de registro<\/strong>. Logo, &#8220;<em><strong>pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou<\/strong><\/em>&#8220;.<\/p>\n<p>O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poder\u00e1 requerer a <strong>apreens\u00e3o dos exemplares<\/strong> reproduzidos ou a <strong>suspens\u00e3o imediata<\/strong> da divulga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel.<\/p>\n<p>Prescreve a lei em comento que, &#8220;<em>quem editar obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica, sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular, perder\u00e1 para este os exemplares que se apreenderem e <strong>pagar-lhe-\u00e1 o pre\u00e7o dos que tiver vendido<\/strong><\/em>&#8220;. Acrescenta-se que, &#8220;<em>n\u00e3o se conhecendo o n\u00famero de exemplares que constituem a edi\u00e7\u00e3o fraudulenta, pagar\u00e1 o transgressor o valor de tr\u00eas mil exemplares, al\u00e9m dos apreendidos<\/em>&#8220;.<\/p>\n<p>Por outro lado, quem, na utiliza\u00e7\u00e3o, por qualquer modalidade, de obra intelectual, <strong>deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseud\u00f4nimo ou sinal convencional do autor e do int\u00e9rprete, al\u00e9m de responder por danos morais, est\u00e1 obrigado a divulgar-lhes a identidade mediante inclus\u00e3o de errata nos exemplares ainda n\u00e3o distribu\u00eddos<\/strong>, <strong>sem preju\u00edzo de comunica\u00e7\u00e3o, com destaque, por tr\u00eas vezes consecutivas em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, dos domic\u00edlios do autor, do int\u00e9rprete e do editor ou produtor.<\/strong><\/p>\n<p>Enfatize-se, ao se reproduzir determinada obra, \u00e9 impreter\u00edvel a men\u00e7\u00e3o de seu autor, para n\u00e3o incidir nas consequ\u00eancias previstas em lei. Outrossim, para se alterar a obra, seja o t\u00edtulo ou qualquer termo integrante do trabalho, necess\u00e1ria \u00e9 a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o, uma vez que se trata de bem alheio.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Penal, ao tratar dos crimes contra a propriedade intelectual e viola\u00e7\u00e3o de direito autoral, rege:<\/p>\n<blockquote><p><strong><em>Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe s\u00e3o conexos: Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) meses a 1 (um) ano, ou multa.<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Se a viola\u00e7\u00e3o consistir em reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpreta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o ou fonograma, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do autor, do artista int\u00e9rprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, articulista e palestrante<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Este artigo aborda a prote\u00e7\u00e3o aos direitos autorais, bem como as consequ\u00eancias civis e criminais aplic\u00e1vel aos infratores (respons\u00e1veis pelo pl\u00e1gio), como: indeniza\u00e7\u00e3o; processo criminal; apreens\u00e3o de materiais, imediata suspens\u00e3o do ve\u00edculo que reproduziu a obra plagiada etc. Ao se reproduzir obra alheia, deve-se, no m\u00ednimo, atribuir-lhe a respectiva autoria. 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