{"id":3175,"date":"2017-07-25T11:16:16","date_gmt":"2017-07-25T14:16:16","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3175"},"modified":"2018-12-06T19:56:06","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:06","slug":"adicional-de-insalubridade-ou-periculosidade-diferencas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/adicional-de-insalubridade-ou-periculosidade-diferencas\/","title":{"rendered":"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE? (DIFEREN\u00c7AS)"},"content":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Este artigo tem o objetivo de esclarecer de forma simples e resumida os direitos dos trabalhadores ao recebimento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remunera\u00e7\u00e3o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (art. 7\u00ba, XXIII).<\/p>\n

2. Adicional de insalubridade<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u2013 CLT \u2013 ordena que ser\u00e3o \u201cconsideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres aquelas que, por sua natureza, condi\u00e7\u00f5es ou m\u00e9todos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, acima dos limites de toler\u00e2ncia fixados em raz\u00e3o da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos seus efeitos.”<\/p>\n

Incumbe \u00e0 Norma Regulamentadora – NR-15 – regular as atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres. Os limites estabelecidos regulam principalmente.<\/p>\n

A atividade em condi\u00e7\u00f5es insalubres proporciona ao obreiro o adicional de insalubridade que incide sobre o sal\u00e1rio base do empregado ou previs\u00e3o mais ben\u00e9fica em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n

O percentual equivale a:<\/p>\n

a)<\/strong> 40% para insalubridade de grau m\u00e1ximo; b)<\/strong> 20% para insalubridade de grau m\u00e9dio;\u00a0c)<\/strong> e 10% para insalubridade de grau m\u00ednimo.<\/p>\n

3. Adicional de periculosidade<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o consideradas atividades perigosas aquelas que, por sua natureza ou m\u00e9todos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflam\u00e1veis ou explosivos em condi\u00e7\u00f5es de risco acentuado. H\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho a esse respeito.<\/p>\n

Os trabalhadores que desenvolvem essas atividades ou opera\u00e7\u00f5es fazem jus ao pagamento do adicional de periculosidade, no valor de 30% (n\u00e3o h\u00e1 consenso quanto aos c\u00e1lculos).<\/p>\n

Exemplo claro de trabalho periculoso s\u00e3o os empregados que operam em bomba de gasolina, conhecidos como frentistas. H\u00e1 um n\u00edtido perigo, pela pr\u00f3pria natureza do trabalho. Vejamos outras peculiaridades.<\/p>\n

4. Eletricit\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Segundo entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho os eletricit\u00e1rios tem direito ao adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista o trabalho exercido em condi\u00e7\u00f5es perigosas (Lei n\u00ba 7.369\/1985).<\/p>\n

Radia\u00e7\u00e3o ionizante ou subst\u00e2ncia radioativa<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o do empregado \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante ou \u00e0 subst\u00e2ncia radioativa enseja a percep\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade.<\/p>\n

Cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de telefonia<\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho tamb\u00e9m sumulou entendimento de que se deve estender o direito ao adicional de periculosidade aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de telefonia.<\/p>\n

A esses trabalhadores a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista assegura o pagamento de adicional no valor de 30% (trinta por cento) sobre o sal\u00e1rio.<\/p>\n

5. Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A per\u00edcia \u00e9 fundamental para a comprova\u00e7\u00e3o da periculosidade ou insalubridade. Se requerida na Justi\u00e7a do Trabalho, a insalubridade ou periculosidade ser\u00e1 averiguada por perito habilitado. Tamb\u00e9m \u00e9 facultado \u00e0s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Minist\u00e9rio do Trabalho a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia em estabelecimento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 algumas diverg\u00eancias acerca da quest\u00e3o quanto aos c\u00e1lculos dos adicionais (reflexos, base de c\u00e1lculo etc), bem como acerca de algumas atividades. Evitou-se aqui, uma vez que o artigo foi destinado ao trabalhador, sem conhecimento jur\u00eddico aprofundado.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro advogado, articulista e palestrante<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o Este artigo tem o objetivo de esclarecer de forma simples e resumida os direitos dos trabalhadores ao recebimento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remunera\u00e7\u00e3o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (art. 7\u00ba, XXIII). 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