A 4\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma trabalhadora, reformando senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Trabalho (VT) de S\u00e3o Carlos, e reconheceu o v\u00ednculo de emprego da reclamante com a reclamada, uma escola de avia\u00e7\u00e3o na qual a autora da a\u00e7\u00e3o foi admitida originalmente como estagi\u00e1ria, mas onde, na verdade, ela atuou como secret\u00e1ria. O relator do ac\u00f3rd\u00e3o foi o desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo.<\/p>\n
O colegiado levou em conta a revelia da reclamada, que “n\u00e3o cuidou de exibir o contrato com a institui\u00e7\u00e3o de ensino como determina a Lei, nem sequer termo de compromisso de est\u00e1gio, nem comprova\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio pela institui\u00e7\u00e3o de ensino”, o que \u00e9 “imprescind\u00edvel para que essa esp\u00e9cie contratual cumpra sua finalidade educacional (artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei 6.494\/1977, e artigo 3\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei 11.788\/2008)”.<\/p>\n
A decis\u00e3o colegiada reformou, assim, a senten\u00e7a, reconhecendo o v\u00ednculo de emprego entre as partes e, ainda, por falta de obje\u00e7\u00e3o da reclamada, acrescentou ao valor declarado em recibo “a paga oculta de R$ 500”, fixando o sal\u00e1rio da reclamante em R$ 1.200, conforme anunciado pela trabalhadora na inicial.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o considerou tamb\u00e9m a jornada cumprida pela secret\u00e1ria como sendo das 7h30 \u00e0s 16h30, de segunda a sexta-feira, e sem intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, e deferiu o pagamento das horas excedentes \u00e0 oitava di\u00e1ria, al\u00e9m de uma hora para repor o intervalo intrajornada suprimido, tudo com acr\u00e9scimo de 50% e reflexos nas demais verbas.<\/p>\n
Por fim, o colegiado reconheceu a “rescis\u00e3o indireta”, pelo fato, entre outros, da insustentabilidade da rela\u00e7\u00e3o. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, “\u00e9 f\u00e1cil supor que a rela\u00e7\u00e3o de emprego, com as mais variadas transgress\u00f5es por parte do empregador, n\u00e3o deve ser tolerada pelo empregado”.<\/p>\n
A C\u00e2mara determinou o registro do contrato de trabalho na CTPS da autora, c om in\u00edcio em 2 de maio de 2011 e t\u00e9rmino na data da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, na fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1ria e com sal\u00e1rio de R$ 1.200. (Processo 0002348-68.2013.5.15.0106)<\/p>\n
Ademar Lopes Junior<\/p>\n
Fonte: TRT15<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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