Tribunal mant\u00e9m limite de velocidade nas Marginais<\/p>\n
Em julgamento realizado hoje (9), a 13\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento a agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo contra liminar que impedia o aumento das velocidades m\u00e1ximas nas Marginais Tiet\u00ea e Pinheiros.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os desembargadores Ferraz de Arruda e Ricardo Anafe acompanharam decis\u00e3o monocr\u00e1tica da relatora, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, para manter inalterados os limites das Marginais, modificados no in\u00edcio da atual gest\u00e3o da Prefeitura<\/strong>, at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em andamento na 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital.<\/p>\n A relatora entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel, no momento, impedir a implanta\u00e7\u00e3o integral do \u201cPrograma Marginal Segura<\/strong>\u201d implantado pela Prefeitura paulista, por n\u00e3o haver demonstra\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios constitucionais ou ilegalidades.<\/p>\n O caso \u2013 Em janeiro deste ano, a Associa\u00e7\u00e3o Ciclocidade ajuizou a\u00e7\u00e3o para impedir que a Prefeitura aumentasse as velocidades m\u00e1ximas de tr\u00e1fego nas Marginais Tiet\u00ea e Pinheiros. A associa\u00e7\u00e3o pleiteava a tutela de urg\u00eancia para interromper o aumento de velocidade implementado pelo \u201cPrograma Marginal Segura\u201d, at\u00e9 o julgamento do feito.<\/p>\n A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o aumento das velocidades contraria diplomas e diretrizes Internacionais de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, que incentivam pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e redu\u00e7\u00e3o de velocidade dos ve\u00edculos.<\/p>\n A tutela foi concedida pelo ju\u00edzo da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, mas, em seguida, a Municipalidade interp\u00f4s agravo contra a decis\u00e3o, que foi acolhido, monocraticamente, pela relatora do caso na 13\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva.<\/p>\n Fonte: TJSP \/ Agravo de Instrumento n\u00ba 2006999-42.2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tribunal mant\u00e9m limite de velocidade nas Marginais Em julgamento realizado hoje (9), a 13\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento a agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo contra liminar que impedia o aumento das velocidades m\u00e1ximas nas Marginais Tiet\u00ea e Pinheiros. Com a decis\u00e3o, os desembargadores Ferraz de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3222,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[336,337,338,339],"class_list":["post-3221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legal-news","tag-ciclistas-marginal-tiete","tag-limite-de-velocidade-marginal","tag-programa-marginal-segura","tag-velocidade-marginal-tiete"],"yoast_head":"\n