{"id":3224,"date":"2017-08-09T18:14:27","date_gmt":"2017-08-09T21:14:27","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3224"},"modified":"2018-12-06T19:56:05","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:05","slug":"vou-te-processar-entenda-os-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/vou-te-processar-entenda-os-riscos\/","title":{"rendered":"J\u00e1 ouviu o tal do “vou te processar”?"},"content":{"rendered":"

I – Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pois bem, o tal do “vou te processar<\/strong>” \u00e9 bastante conhecido. Contudo, “processar” algu\u00e9m pode ser um \u201ctiro no p\u00e9\u201d<\/strong>, como se ver\u00e1 adiante.<\/p>\n

Algumas pessoas, quando se sentem ofendidas ou por pretenderem intimidar o outro, dizem o famoso: “vou te processar”.<\/p>\n

Obviamente, h\u00e1 casos em que, de fato, h\u00e1 ind\u00edcios e provas do direito, capazes de fundamentarem uma a\u00e7\u00e3o judicial, merecidamente. Por outro lado, h\u00e1 aqueles que desconhecem os riscos de uma a\u00e7\u00e3o judicial infundada.<\/p>\n

Desde j\u00e1, vale lembrar que, n\u00e3o se trata, apenas, de ter direito, e sim, de provar que o tem. Assim, n\u00e3o \u00e9 suficiente que a v\u00edtima tenha certeza dos fatos ocorridos, \u00e9 necess\u00e1rio que esta os comprove, seja por meio de prova documental, testemunhal ou pericial. Em simples palavras, deve-se alegar e provar.<\/p>\n

Para o julgador, n\u00e3o h\u00e1 valor em hist\u00f3rias tristes ou emocionantes. As decis\u00f5es judiciais baseiam-se em provas constantes no processo. Em suma, sem provas, n\u00e3o haver\u00e1 \u00eaxito (cf. art. 373, CPC).<\/p>\n

II – Risco<\/strong><\/p>\n

O principal risco de se processar algu\u00e9m, \u00e9, sem d\u00favida, a chamada “sucumb\u00eancia” – palavra desconhecida pela maioria das pessoas, mas que tem uma enorme import\u00e2ncia, em se de tratando de processo judicial.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o \u201cvencido\u201d do processo deve pagar os honor\u00e1rios do advogado do \u201cvencedor\u201d (honor\u00e1rios sucumbenciais). O valor pode ser bastante alto, a depender da causa (10% a 20% do proveito econ\u00f4mico ou valor da causa).<\/p>\n

Para n\u00e3o restar d\u00favida, conveniente transcrever o artigo 85, do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n

“A senten\u00e7a condenar\u00e1 o vencido a pagar honor\u00e1rios ao advogado do vencedor<\/span>“.<\/strong><\/em><\/p><\/blockquote>\n

Mas, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3! O vencido pode ser condenado a pagar todas as despesas processuais que o vencedor teve no processo, como custas, dilig\u00eancias, honor\u00e1rios periciais etc<\/span>. O montante final pode ficar astron\u00f4mico, acredite.<\/p>\n

III – Exemplo pr\u00e1tico de sucumb\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Nada melhor que um caso hipot\u00e9tico, para exemplificar.<\/p>\n

“A” aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra “B”. Na referida a\u00e7\u00e3o, o proveito econ\u00f4mico \u00e9 de R$ 100.000,00 (cem mil reais). “B” pagou custas de R$ 1.000,00 (mil reais) e houve necessidade de prova pericial, com honor\u00e1rios de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais). “A” perdeu a a\u00e7\u00e3o. Logo, poder\u00e1 ter um preju\u00edzo de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais), que seria a soma dos honor\u00e1rios sucumbenciais, honor\u00e1rios periciais e custas.<\/p>\n

N\u00e3o se pode olvidar que, para ajuizar promover a\u00e7\u00e3o judicial, h\u00e1 custas de 1% (um por cento) do valor da causa, al\u00e9m de outras despesas processuais. Nesse caso, h\u00e1 despesas para iniciar a a\u00e7\u00e3o e despesas ao final.<\/p>\n

A gratuidade de justi\u00e7a n\u00e3o afasta a responsabilidade do benefici\u00e1rio pelas despesas processuais e pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios decorrentes de sua sucumb\u00eancia (art. 98, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

IV – M\u00e1-f\u00e9 e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 casos, ainda, que o juiz pode condenar o vencido por m\u00e1-f\u00e9 (art. 79, CPC).<\/p>\n

S\u00e3o alguns casos de m\u00e1-f\u00e9, segundo o artigo 80, do CPC:<\/p>\n

I<\/strong> – deduzir pretens\u00e3o ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;<\/p>\n

II<\/strong> – alterar a verdade dos fatos;<\/p>\n

III<\/strong> – usar do processo para conseguir objetivo ilegal etc.<\/p>\n

No \u00e2mbito criminal, o ato de fazer acusa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o conseguir provar pode configurar crime. Isso mesmo, acusar algu\u00e9m de crime, sem provas, \u00e9 crime. Assim, o acusador passa a ser o criminoso. \u00c9 o que se extrai dos artigos 339 e 340, do C\u00f3digo Penal, que preveem os crimes de\u00a0denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime.<\/strong><\/p>\n

V – O advogado n\u00e3o pode ser aventureiro<\/strong><\/p>\n

Por fim, o advogado jamais pode ser “aventureiro”, praticando a chamada “lide temer\u00e1ria”. Pelo contr\u00e1rio, deve ser \u00e9tico, transparente e respons\u00e1vel, para orientar seus clientes quanto aos riscos da a\u00e7\u00e3o e, se for o caso, sugerir uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou, at\u00e9 mesmo, que este considere n\u00e3o ajuizar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Autor: Adriano Martins Pinheiro, advogado, palestrante e articulista<\/strong><\/em><\/p>\n

Contatos: (11) 2478-0590 | (11) 99999-7566 | pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/strong><\/em><\/p>\n

\n

LINK DO V\u00cdDEO ABAIXO:<\/strong><\/p>\n