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Defesa confirma que atleta pagar\u00e1 R$ 8,7 milh\u00f5es \u00e0 Receita para encerrar a\u00e7\u00e3o fiscal, o que, por consequ\u00eancia, impedir\u00e1 nova den\u00fancia criminal; na \u00faltima ter\u00e7a, Fazenda negou fim do processo.<\/strong><\/p>\n Segundo os advogados do atacante Neymar, os problemas do atacante com a Justi\u00e7a do Brasil est\u00e3o prestes a terminar. Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, em S\u00e3o Paulo, eles afirmaram que o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, pretende pagar R$ 8,7 milh\u00f5es ao Fisco, como o GloboEsporte.com noticiou h\u00e1 uma semana, para encerrar a\u00e7\u00e3o no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).<\/p>\n De acordo com os advogados, isso impedir\u00e1, tamb\u00e9m, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ofere\u00e7a nova den\u00fancia criminal contra o atleta \u2013 a procuradoria de S\u00e3o Paulo queria processar o agora jogador do PSG por sonega\u00e7\u00e3o e falsidade ideol\u00f3gica e teve um pedido arquivado no m\u00eas passado.<\/p>\n Os representantes do jogador se baseiam em pedido da Fazenda, entregue ao Conselho no come\u00e7o de agosto, informando que n\u00e3o apresentaria novos recursos. Em nota divulgada na \u00faltima ter\u00e7a, a Procuradoria da Fazenda negou ter desistido da a\u00e7\u00e3o e informou que o processo continua em andamento.<\/p>\n \u2013 O Carf analisou a defesa com imparcialidade, e chegamos agora, na nossa vis\u00e3o, ao fim do processo \u2013 disse o advogado Marcos Neder, respons\u00e1vel pela defesa de Neymar na a\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Neder fez uma apresenta\u00e7\u00e3o do caso \u00e0 imprensa. Nela, apontou que o Carf manteve infra\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia do jogador ao Barcelona, quando a empresa do pai de Neymar recebeu 40 milh\u00f5es de euros, e tamb\u00e9m ao pagamento de direitos de imagem pelo Santos, que os conselheiros entenderam ser verba salarial e, por isso, deveriam ter sido tributados com al\u00edquota maior (27,5% contra cerca de 17%).<\/p>\n De acordo com o advogado, multa relativa ao Barcelona est\u00e1 quitada \u2013 a empresa pagou tributos no Brasil e na Espanha que somaram cerca de 40%, gerando uma tributa\u00e7\u00e3o dupla que ser\u00e1 compensada ao fim do processo.<\/p>\n J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos do Santos, Neymar e fam\u00edlia decidiram pagar a san\u00e7\u00e3o, calculada por eles em cerca de R$ 8,7 milh\u00f5es, para encerrar o processo, apesar de afirmarem discordar da cobran\u00e7a \u2013 a multa original era de R$ 189 milh\u00f5es.<\/p>\n Essa atitude, segundo outro advogado, o criminalista Davi Tangerino, impedir\u00e1 que o MPF apresente nova den\u00fancia contra o jogador.<\/p>\n \u2013 A responsabilidade penal ser\u00e1 superada com o pagamento desses R$ 8 milh\u00f5es. O caso criminal ter\u00e1 acabado com o pagamento apurado pela Receita \u2013 disse Tangerino.<\/p>\n Os advogados de Neymar ser\u00e3o intimados na pr\u00f3xima semana pela Carf e informar\u00e3o que n\u00e3o t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de recorrer. A partir da\u00ed, apresentar\u00e3o \u00e0 Receita o c\u00e1lculo da multa remanescente, cujo valor dever\u00e1 ser homologado pelo Fisco \u2013 que pode discordar desse valor \u2013 antes do pagamento.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional enviou a seguinte nota \u00e0 reportagem:<\/p>\n “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclarece que:<\/p>\n 1) Em rela\u00e7\u00e3o ao valor final do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, a decis\u00e3o do CARF n\u00e3o reduziu o valor devido a R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n Como j\u00e1 destacado, a decis\u00e3o do CARF reconheceu a ocorr\u00eancia de fraude tribut\u00e1ria nas infra\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos de imagem recebidos do Santos e \u00e0 transfer\u00eancia ao Barcelona, com manuten\u00e7\u00e3o da multa qualificada de 150%.<\/p>\n Por outro lado, a decis\u00e3o reconheceu que o contribuinte tem direto \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o do imposto de renda que j\u00e1 tiver sido efetivamente pago pelas empresas do seu Grupo. Nesse aspecto, a decis\u00e3o foi proferida em conformidade \u00e0 jurisprud\u00eancia do CARF.<\/p>\n Ressalte-se que cabe exclusivamente \u00e0 Receita Federal confirmar a exist\u00eancia e o valor dos cr\u00e9ditos alegados pela assessoria do contribuinte. Somente ap\u00f3s essa apura\u00e7\u00e3o, que se iniciar\u00e1 quando encerrada a discuss\u00e3o no CARF, se conhecer\u00e1 o valor da d\u00edvida em aberto.<\/p>\n 2) Na parte em que a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel ao contribuinte, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n\u00e3o apresentou recurso especial \u00e0 C\u00e2mara Superior em virtude da aus\u00eancia de diverg\u00eancia jurisprudencial (“decis\u00e3o paradigma”), que \u00e9 um requisito legal para a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso – como destacado pelo pr\u00f3prio advogado do contribuinte na entrevista coletiva”.<\/p>\n Por Leonardo Louren\u00e7o, S\u00e3o Paulo – G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Defesa confirma que atleta pagar\u00e1 R$ 8,7 milh\u00f5es \u00e0 Receita para encerrar a\u00e7\u00e3o fiscal, o que, por consequ\u00eancia, impedir\u00e1 nova den\u00fancia criminal; na \u00faltima ter\u00e7a, Fazenda negou fim do processo. 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