STJ v\u00ea em TAC ind\u00edcio de que Marcelinho Carioca \u00e9 s\u00f3cio de uma empresa<\/p>\n
Firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em nome de uma empresa \u00e9 ind\u00edcio suficiente de que essa pessoa \u00e9 s\u00f3cia da companhia. Por essa tese, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a determinou a instaura\u00e7\u00e3o de incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica de empresas que teriam participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do ex-jogador Marcelinho Carioca.<\/p>\n
O caso envolve a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios devidos pelo ex-jogador a um advogado. Em raz\u00e3o de n\u00e3o terem sido localizados bens em nome de Marcelinho Carioca para a satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o advogado ajuizou pedido de instaura\u00e7\u00e3o de incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica de empresas das quais, supostamente, o ex-jogador seria s\u00f3cio.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou o pedido por entender que n\u00e3o foram apresentadas provas suficientes da participa\u00e7\u00e3o de Marcelinho Carioca na sociedade e nem elementos para justificar a instaura\u00e7\u00e3o de incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica para que fossem atingidos bens da sociedade por d\u00edvida de suposto s\u00f3cio.<\/p>\n
Ind\u00edcios suficientes<\/p>\n
Por\u00e9m, na inst\u00e2ncia superior o entendimento foi outro. A relatora, ministra Nancy Andrigui, entendeu pela reforma da decis\u00e3o. Segundo ela, \u00e9 poss\u00edvel extrair do ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-SP que o advogado apresentou ind\u00edcios de que Marcelinho Carioca seria s\u00f3cio oculto das sociedades executadas.<\/p>\n
Foi anexado aos autos um termo de ajustamento de conduta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual no qual o ex-jogador se identificou como propriet\u00e1rio das sociedades e tamb\u00e9m uma declara\u00e7\u00e3o na qual um dos s\u00f3cios das empresas afirma que teria emprestado seu nome a Marcelinho Carioca para a abertura de firma.<\/p>\n
\u201cEsses ind\u00edcios, ao contr\u00e1rio do entendimento do tribunal de origem, s\u00e3o suficientes para a instaura\u00e7\u00e3o do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, haja vista indicarem a possibilidade \u2013 a ser averiguada na instru\u00e7\u00e3o do incidente \u2013 de o recorrido Marcelo Pereira Surcin ter repassado, na condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio oculto, seus bens para as sociedades a fim de afast\u00e1-los do alcance de seus credores\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
A turma, por unanimidade, determinou o retorno dos autos ao TJ-SP para que seja acolhida a inicial do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica e sua devida instru\u00e7\u00e3o, ainda cabendo a cita\u00e7\u00e3o dos envolvidos para o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio pr\u00e9vio. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/p>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 14 de agosto de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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