Restabelecida justa causa de empregada dom\u00e9stica que usava produtos pessoais da empregadora<\/p>\n
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora p\u00fablica de Bras\u00edlia (DF) e julgou v\u00e1lida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada dom\u00e9stica gr\u00e1vida que utilizou, sem autoriza\u00e7\u00e3o, produtos de beleza e higiene pessoal<\/strong>. Por maioria, a Turma reformou decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF-TO) que condenou a empregadora ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias e de indeniza\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 estabilidade da gestante.<\/p>\n A empregada foi dispensada no quinto m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o<\/strong> depois que a empregadora descobriu, por meio de c\u00e2meras, que, na sua aus\u00eancia, ela usava seus cremes, perfumes, batons e escova de cabelo. Um m\u00eas ap\u00f3s a dispensa, ela ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista na 20\u00aa Vara de Trabalho de Bras\u00edlia, que, contudo, entendeu que os motivos para a demiss\u00e3o estavam inseridos na modalidade de falta grave, prevista no artigo 482, al\u00ednea \u201cb\u201d, da CLT.<\/p>\n Delicadeza<\/strong><\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO), ao examinar recurso da empregada, entendeu que o caso n\u00e3o era para justa causa. \u201cO caso \u00e9 de extrema delicadeza, n\u00e3o apenas por se tratar de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia dom\u00e9stica, na qual \u00e9 indiscut\u00edvel a import\u00e2ncia da confian\u00e7a que enla\u00e7a empregado e empregador, mas tamb\u00e9m porque estamos diante de situa\u00e7\u00e3o de estabilidade provis\u00f3ria gestacional\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n Ainda segundo o TRT, outros requisitos para caracterizar a falta grave, como proporcionalidade, tipicidade e puni\u00e7\u00e3o anterior, n\u00e3o foram considerados.<\/p>\n Fid\u00facia<\/strong><\/p>\n No recurso ao TST, a servidora p\u00fablica sustentou que o TRT, ao dispensar tratamento diferenciado \u00e0 dom\u00e9stica em raz\u00e3o da gravidez, \u201cconsiderando-a inimput\u00e1vel”, violou o princ\u00edpio da isonomia. \u201cA falta grave praticada \u00e9 \u00fanica, n\u00e3o podendo ser relativizada em aten\u00e7\u00e3o a quem a cometeu\u201d, contestou.<\/p>\n A relatora do processo, ministra Maria de Assis Calsing, votou no sentido da manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, entendendo que a revers\u00e3o da justa causa teve outros fundamentos, como a desproporcionalidade entre o ato praticado e a pena e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de penalidade intermedi\u00e1ria.<\/p>\n Prevaleceu, no entanto, o voto divergente do ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen. Para ele, a rela\u00e7\u00e3o de trabalho dom\u00e9stico gera um conjunto de direitos e deveres rec\u00edprocos que exigem a boa-f\u00e9 e a confian\u00e7a, pois envolve aspectos como a intimidade pessoal e familiar e a vida privada. \u201cDesarrazoado, desse modo, exigir-se a continuidade do v\u00ednculo de emprego ap\u00f3s a pr\u00e1tica de conduta grave, apta a quebrar a fid\u00facia especial que informa o contrato de trabalho dom\u00e9stico\u201d, assinalou.<\/p>\n Para Dalazen, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 empregada gestante garantida pelo artigo 10, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) \u00e9 um direito fundamental que visa a proteger o nascituro. \u201cContudo, n\u00e3o constitui salvo conduto para a pr\u00e1tica de faltas graves pela empregada gestante\u201d, afirmou. \u201cReconhecida a quebra de fid\u00facia contratual, decorrente da pr\u00e1tica de conduta grave, deixa de subsistir a garantia provis\u00f3ria de emprego\u201d.<\/p>\n (Ricardo Reis e Carmem Feij\u00f3)<\/p>\n Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Restabelecida justa causa de empregada dom\u00e9stica que usava produtos pessoais da empregadora A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora p\u00fablica de Bras\u00edlia (DF) e julgou v\u00e1lida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada dom\u00e9stica gr\u00e1vida que utilizou, sem autoriza\u00e7\u00e3o, produtos de beleza e higiene pessoal. Por maioria, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[371,372,373],"class_list":["post-3259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legal-news","tag-demissao-por-justa-causa-domestica","tag-domestica-produtos-pessoais","tag-empregada-domestica-demissao"],"yoast_head":"\n