{"id":3325,"date":"2017-08-24T11:42:22","date_gmt":"2017-08-24T14:42:22","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3325"},"modified":"2018-12-06T19:56:05","modified_gmt":"2018-12-06T19:56:05","slug":"advogado-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/advogado-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"Empresas endividadas que est\u00e3o superando a crise econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

I – Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O presente artigo aborda os principais aspectos e dicas de como muitos empres\u00e1rios est\u00e3o conseguindo sobreviver \u00e0 crise econ\u00f4mica. Recomenda-se a leitura paciente de todo o texto.<\/p>\n

II – Revis\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de contratos<\/strong><\/p>\n

Muitos empres\u00e1rios n\u00e3o sabem, mas \u00e9 poss\u00edvel evitar \u00e0 fal\u00eancia da empresa ou encerramento das atividades, por meio de um planejamento jur\u00eddico e cont\u00e1bil, quanto ao passivo da empresa.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de dicas milagrosas ou fict\u00edcias, mas, sim, de an\u00e1lise t\u00e9cnica, necessitando de um plano cont\u00e1bil e jur\u00eddico, tendo como foco a redu\u00e7\u00e3o de custos, inclusive, por meio de renegocia\u00e7\u00e3o na via administrativa ou judicial.<\/p>\n

Embora seja necess\u00e1rio avaliar caso a caso, em raz\u00e3o das peculiaridades de cada empresa, \u00e9 poss\u00edvel, \u00e0 t\u00edtulo de exemplo, fazer uma lista das despesas e credores e iniciar o planejamento.<\/p>\n

O referido plano pode ser dividido em etapas, valores etc. Ainda como exemplo, pode-se elaborar uma planilha de despesas, inserindo listas de maiores d\u00edvidas (credores), cobran\u00e7as judiciais e contratos.<\/p>\n

Em apertado resumo, o empres\u00e1rio pode contratar uma assessoria especializada, para “revisar” todos os contratos da empresa, que demandam d\u00edvidas mensais.<\/p>\n

De outro lado, recomenda-se analisar todos os valores envolvidos em a\u00e7\u00f5es judiciais, caso haja. A referida an\u00e1lise dever\u00e1 incluir juros, corre\u00e7\u00f5es, multas, penhoras, honor\u00e1rios advocat\u00edcios etc. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer uma al\u00e7ada para renegocia\u00e7\u00f5es dos contratos ou, ainda, priorizar o pagamento.<\/p>\n

III – Passivo trabalhista<\/strong><\/p>\n

O passivo trabalhista \u00e9 um dos mais importantes. Isso porque, n\u00e3o h\u00e1 como fazer acordos extrajudiciais v\u00e1lidos, fora da Justi\u00e7a do Trabalho. Al\u00e9m disso, a execu\u00e7\u00e3o trabalhista no Brasil \u00e9 implac\u00e1vel. As penhoras, em regra, s\u00e3o r\u00e1pidas, chegando a bloquear todas as contas da empresa, penhorar m\u00e1quinas, equipamentos, im\u00f3veis etc. Ali\u00e1s, os bloqueios e penhoras recaem, inclusive, sobre os bens dos s\u00f3cios (desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica).<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, \u00e9 necess\u00e1ria a an\u00e1lise detalhada do passivo trabalhista, calculando as verbas rescis\u00f3rias para o caso de demiss\u00e3o ou, ainda, a necessidade de acordos na justi\u00e7a do trabalho, para diminuir o valor da a\u00e7\u00e3o, se poss\u00edvel e, ainda, evitar o bloqueio dos bens da empresa e dos s\u00f3cios.<\/p>\n

O empres\u00e1rio deve ter cuidado com algumas propostas dos chamados \u201cTribunais de Arbitragem\u201d (Tribunal ou C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem) em realizar acordo com trabalhadores. Isso porque, a Justi\u00e7a de Trabalho n\u00e3o aceita acordos firmados em tais institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

IV – Passivo banc\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Como n\u00e3o \u00e9 novidade, as d\u00edvidas banc\u00e1rias s\u00e3o, sempre, uma bola de neve. Juros sobre juros (capitaliza\u00e7\u00e3o), multas e taxas, enfim, uma d\u00edvida com um banco consegue ter o seu valor aumentado em 10 vezes facilmente.<\/p>\n

Em regra, o banco n\u00e3o quer perder o valor, preferindo, por vezes, renegociar a d\u00edvida. A referida negocia\u00e7\u00e3o pode ser antes ou ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o judicial (execu\u00e7\u00e3o), ajuizada pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Vale ressaltar que, a renegocia\u00e7\u00e3o deve ser analisada com cautela, para que o valor final e taxa de juros n\u00e3o sejam extremamente onerosos.<\/p>\n

V – Recupera\u00e7\u00e3o Judicial<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o denominada “recupera\u00e7\u00e3o judicial” tem por objetivo evitar a fal\u00eancia da empresa, proporcionando a esta uma excelente oportunidade em renegociar as d\u00edvidas junto aos credores, por meio de parcelamento e outras condi\u00e7\u00f5es bastante favor\u00e1veis.<\/p>\n

Desse modo, pode a empresa inadimplente obter condi\u00e7\u00f5es especiais para planejar novas datas e parcelamentos do passivo, inclusive, d\u00edvidas trabalhistas, banc\u00e1rias e com fornecedores.<\/p>\n

A reorganiza\u00e7\u00e3o da empresa, por meio da a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial re\u00fane todas as d\u00edvidas da empresa, havendo uma peculiaridade quanto \u00e0s dividas tribut\u00e1rias (parcelamento na Lei n\u00ba. 13.043\/2014).<\/p>\n

Por fim, caso o juiz da a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial aprove o plano, as formas de pagamento, lista de credores, prioridades e data de quita\u00e7\u00e3o estar\u00e3o ali estipuladas.<\/p>\n

VI – Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O foco da assessoria empresarial ser\u00e1: a) listar todas as d\u00edvidas da empresa; b) avaliar todos os contratos mensais, como trabalhistas, banc\u00e1rios, imobili\u00e1rios etc.; c) ap\u00f3s a lista, verificar a viabilidade de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, com novos valores e prazo para pagamento; d) havendo fundamento legal, a\u00e7\u00f5es revisionais, retirando juros abusivos e; e) se for vi\u00e1vel, distribuir a a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, p\u00f3s-graduado em direito empresarial, com curso de extens\u00e3o em Direito Contratual e Direito Banc\u00e1rio pela FGV, atuando em defesa da empresa na forma administrativa e judicial.<\/strong><\/em><\/p>\n

Fonte: AMP Advocacia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

I – Introdu\u00e7\u00e3o O presente artigo aborda os principais aspectos e dicas de como muitos empres\u00e1rios est\u00e3o conseguindo sobreviver \u00e0 crise econ\u00f4mica. Recomenda-se a leitura paciente de todo o texto. 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