O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deu in\u00edcio, nesta quarta-feira (30), ao julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual se discute o ensino religioso em escolas da rede oficial de ensino do pa\u00eds.<\/p>\n
Para o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o, o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas brasileiras deve ter natureza n\u00e3o confessional, isto \u00e9, desvinculado de religi\u00f5es espec\u00edficas, al\u00e9m de ficar proibida a admiss\u00e3o de professores para atuar na qualidade de representantes das confiss\u00f5es religiosas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a fim de que seja conferida interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (caput e par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 33, da Lei n\u00ba 9.394\/1996) e ao acordo firmado entre o Brasil e a Santa S\u00e9 (artigo 11, par\u00e1grafo 1\u00ba). A PGR questiona o ensino religioso confessional (vinculado a uma religi\u00e3o espec\u00edfica), ao considerar que tal ensino deve ser voltado para a hist\u00f3ria e a doutrina das v\u00e1rias religi\u00f5es, ensinadas sob uma perspectiva laica.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica defende a tese de que a \u00fanica forma de compatibilizar o car\u00e1ter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas consiste na ado\u00e7\u00e3o de modelo n\u00e3o confessional, em que a disciplina deve ter como conte\u00fado program\u00e1tico a exposi\u00e7\u00e3o das doutrinas, pr\u00e1ticas, hist\u00f3ria e dimens\u00f5es sociais das diferentes religi\u00f5es, incluindo posi\u00e7\u00f5es n\u00e3o religiosas, \u201csem qualquer tomada de partido por parte dos educadores\u201d, e deve ser ministrada por professores regulares da rede p\u00fablica de ensino, e n\u00e3o por \u201cpessoas vinculadas \u00e0s igrejas ou confiss\u00f5es religiosas\u201d.<\/p>\n
No dia 15 de junho de 2015, o Supremo realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o assunto, com a participa\u00e7\u00e3o de 31 representantes de diversas religi\u00f5es e de \u00f3rg\u00e3os e entidades ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, os quais apresentaram seus argumentos sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Voto do relator\u00a0<\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o desta quarta-feira, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso votou pela proced\u00eancia do pedido feito na ADI. O ministro verificou que a solu\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o se encontra na converg\u00eancia de tr\u00eas normas constitucionais: a que prev\u00ea o ensino religioso (artigo 210, par\u00e1grafo 1\u00ba), a que assegura a liberdade religiosa (artigo 5\u00ba inciso VI) e a que consagra o princ\u00edpio da laicidade do Estado (artigo 19, inciso I).<\/p>\n Segundo ele, a simples presen\u00e7a do ensino religioso em escolas p\u00fablicas j\u00e1 constitui uma exce\u00e7\u00e3o feita pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 laicidade do Estado, \u201cpor isso mesmo, a exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode receber uma interpreta\u00e7\u00e3o ampliativa para permitir que o ensino religioso seja vinculado a uma espec\u00edfica religi\u00e3o\u201d. Ele salientou que o ensino religioso confessional viola a laicidade porque identifica Estado e Igreja, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n O ministro observou que, de acordo com um novo mapa das religi\u00f5es elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), existem no Brasil 140 denomina\u00e7\u00f5es religiosas identificadas. \u201c\u00c9 materialmente imposs\u00edvel que a escola p\u00fablica, respeitando a igualdade das religi\u00f5es, ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es para que 140 religi\u00f5es diferentes e alternativas sejam ministradas dentro das salas de aula, logo, algumas religi\u00f5es ter\u00e3o que ser favorecidas, o que acontecer\u00e1 ser\u00e1 o favorecimento das religi\u00f5es majorit\u00e1rias\u201d, destacou. Por fim, o ministro Barroso destacou algumas cautelas que devem ser realizadas para a concretiza\u00e7\u00e3o do que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece. Para o relator, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a fim de dar cumprimento ao mandamento constitucional de laicidade, no sentido de que o ensino \u00e9 n\u00e3o confessional e facultativo, deve estabelecer par\u00e2metros curriculares e conte\u00fados m\u00ednimos do ensino de religi\u00e3o.<\/p>\n Outra cautela apontada pelo ministro \u00e9 que, em nenhuma hip\u00f3tese, a investidura e perman\u00eancia de um professor pode depender de ato de vontade de uma confiss\u00e3o religiosa. Assim, assentou ser v\u00e1lida a proibi\u00e7\u00e3o de professores na qualidade de representantes das confiss\u00f5es religiosas, explicitando que um padre cat\u00f3lico, se fizer concurso p\u00fablico, pode ser professor, mas n\u00e3o na qualidade de padre, o mesmo vale para um rabino, um pastor ou um pai de santo, por exemplo.<\/p>\n De acordo com o relator, para assegurar a facultatividade do ensino religioso, algumas garantias devem ser impostas: n\u00e3o se deve permitir a matr\u00edcula autom\u00e1tica na disciplina de ensino religioso; os alunos que optarem por n\u00e3o terem ensino religioso devem ter assegurada uma atividade acad\u00eamica no mesmo hor\u00e1rio; o ensino religioso deve ser ministrado em disciplina espec\u00edfica e n\u00e3o transversalmente, e muito menos confessionalmente, ao longo de outras mat\u00e9rias; os alunos devem poder se desligar da disciplina quando quiserem.<\/p>\n Dessa forma, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso prop\u00f4s a seguinte tese: \u201cO ensino religioso ministrado em escolas p\u00fablicas deve ser de matr\u00edcula efetivamente facultativa e ter car\u00e1ter n\u00e3o confessional, vedada a admiss\u00e3o de professores na qualidade de representantes das religi\u00f5es para ministr\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deu in\u00edcio, nesta quarta-feira (30), ao julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual se discute o ensino religioso em escolas da rede oficial de ensino do pa\u00eds. Para o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o, o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas brasileiras deve ter […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[452],"class_list":["post-3366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legal-news","tag-ensino-religioso-escola-publica"],"yoast_head":"\n
\nConforme o relator, qualquer pol\u00edtica p\u00fablica ou interpreta\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a uma religi\u00e3o, mesmo que majorit\u00e1ria, quebra a neutralidade do Estado nessa mat\u00e9ria. Assim, ele salientou que o ensino religioso confessional \u00e9 incompat\u00edvel com a laicidade tamb\u00e9m pela impossibilidade de preserva\u00e7\u00e3o da neutralidade do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s religi\u00f5es.<\/p>\n