{"id":3446,"date":"2017-09-14T18:41:48","date_gmt":"2017-09-14T21:41:48","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3446"},"modified":"2018-12-06T19:54:49","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:49","slug":"exclusao-de-socio-apuracao-de-haveres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/exclusao-de-socio-apuracao-de-haveres\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o de s\u00f3cio, justa causa e apura\u00e7\u00e3o de haveres"},"content":{"rendered":"

I \u2013 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Ao se tratar de diverg\u00eancias entre os s\u00f3cios de uma empresa, h\u00e1 3 quest\u00f5es muito importantes e costumeiras, quais sejam: a)<\/strong> exclus\u00e3o de s\u00f3cio; b)<\/strong> retirada volunt\u00e1ria e; c)<\/strong> afastamento de s\u00f3cio da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vale lembrar que a exclus\u00e3o do s\u00f3cio pode ser feita judicial ou extrajudicialmente. \u00c9 dizer, o procedimento pode ser feito por altera\u00e7\u00e3o contratual junto a um contador<\/span> ou por meio de decis\u00e3o judicial<\/span>.<\/p>\n

II – EXCLUS\u00c3O DO S\u00d3CIO (SOCIEDADE LIMITADA)<\/strong><\/p>\n

O s\u00f3cio pode ser exclu\u00eddo pela vontade dos outros, desde que cumpridos os requisitos legais. Conveniente transcrever o artigo 1.085, do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

“Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos s\u00f3cios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais s\u00f3cios est\u00e3o pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de ineg\u00e1vel gravidade<\/span>, poder\u00e1 exclu\u00ed-los da sociedade, mediante altera\u00e7\u00e3o do contrato social, desde que prevista neste a exclus\u00e3o por justa causa<\/span>.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Par\u00e1grafo \u00fanico. A exclus\u00e3o somente poder\u00e1 ser determinada em reuni\u00e3o ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo h\u00e1bil para permitir seu comparecimento e o exerc\u00edcio do direito de defesa”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Note-se que, para que seja poss\u00edvel a exclus\u00e3o, o referido artigo faz algumas exig\u00eancias claras:<\/p>\n

    \n
  1. \u00a0maioria dos s\u00f3cios, representativa de mais da metade do capital social;<\/li>\n
  2. \u00a0risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de ineg\u00e1vel gravidade;<\/li>\n
  3. \u00a0exist\u00eancia de cl\u00e1usula com previs\u00e3o exclus\u00e3o por justa causa;<\/li>\n
  4. \u00a0reuni\u00e3o ou assembleia especialmente convocada para o fim da exclus\u00e3o;<\/li>\n
  5. \u00a0tempo h\u00e1bil para permitir o comparecimento do s\u00f3cio e sua defesa.<\/li>\n<\/ol>\n

    III – JUSTA CAUSA E JURISPRUD\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

    Como j\u00e1 visto, a lei (artigo 1.085, CC) faz a men\u00e7\u00e3o de justa causa para a exclus\u00e3o. Contudo, o legislador n\u00e3o definiu o que seria, de fato, a justa causa. A indefini\u00e7\u00e3o concede maior poder e liberdade aos ju\u00edzes, para a interpreta\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n

    H\u00e1 decis\u00f5es no sentido de que a simples quebra da affectio societatis<\/em> configura justa causa para exclus\u00e3o de s\u00f3cio minorit\u00e1rio pelos majorit\u00e1rios, mesmo que n\u00e3o haja tal previs\u00e3o no contrato social. No entanto, h\u00e1 decis\u00f5es em sentido oposto, entendendo que n\u00e3o basta a quebra da affectio<\/em>, devendo, necessariamente, haver a comprova\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/p>\n

    \u00c0 t\u00edtulo de exemplo, transcreve-se decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n

    \u201c\u00c9 certo que entre as partes tenha cessado qualquer rela\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de confian\u00e7a, conforme por elas todas admitido. Ou seja, nem mesmo se nega a quebra da affectio. Por\u00e9m, reconhece-se que hoje isto n\u00e3o seja causa bastante a, por si s\u00f3, determinar a dissolu\u00e7\u00e3o, mormente se os r\u00e9us insistem, em seu apelo, na sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. Antes, a exclus\u00e3o dos s\u00f3cios deve se amparar na demonstra\u00e7\u00e3o de justa causa<\/span> (art.1030 do CC)\u201d (Ap. n. 0063118-24.2012.8.26.0100, Rel. Cl\u00e1udio Godoy, j. 24.6.15).<\/em><\/p>\n

    \u00a0<\/em>“Ocorre que nos termos do artigo 1.085 do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o se justifica mais a exclus\u00e3o do s\u00f3cio com base na simples alega\u00e7\u00e3o de quebra da affectio societatis, exigindo-se, para tanto, que se comprove a pr\u00e1tica de atos de ineg\u00e1vel gravidade que coloquem em risco a continuidade da empresa (ou justa causa, como se refere o artigo 1.030 do CC, aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades simples)\u201d (AI. n. 2040543-60.2013.8.26.000, Rel. Alexandre Marcondes, j. 20.3.14).<\/em><\/p><\/blockquote>\n

    IV – APURA\u00c7\u00c3O DE HAVERES<\/strong><\/p>\n

    A exclus\u00e3o de um s\u00f3cio enseja a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade. Ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a apura\u00e7\u00e3o de haveres, quando se chegar\u00e1 ao quantum<\/em> cab\u00edvel a cada um dos s\u00f3cios.<\/p>\n

    Na apura\u00e7\u00e3o de haveres, poder\u00e1 ser nomeado perito judicial, de modo a possibilitar a exata e atualizada verifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do ativo e passivo da sociedade, para fins de posterior divis\u00e3o, nos limites da participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio.<\/p>\n

    \u00c9 o que determina o artigo 606, do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n

    “Em caso de omiss\u00e3o do contrato social, o juiz definir\u00e1, como crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o de haveres, o valor patrimonial apurado em balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, tomando-se por refer\u00eancia a data da resolu\u00e7\u00e3o e avaliando-se bens e direitos do ativo, tang\u00edveis e intang\u00edveis, a pre\u00e7o de sa\u00edda, al\u00e9m do passivo tamb\u00e9m a ser apurado de igual forma”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

    V – CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

    Havendo a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade, com a exclus\u00e3o de s\u00f3cio(s), determina-se a apura\u00e7\u00e3o dos haveres, com a realiza\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o cont\u00e1bil especialmente para esse fim, quando haver\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o do valor devido a cada um dos s\u00f3cios.<\/p>\n

    Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, p\u00f3s-graduando em direito empresarial, com curso de extens\u00e3o em direito banc\u00e1rio e contratos pela FGV, palestrante e articulista<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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