\u00c9 poss\u00edvel alterar o nome (prenome) ou sobrenome, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei n\u00ba. 6.015\/73. Al\u00e9m disso, a motiva\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pelo juiz de direito, julgador do caso.<\/p>\n
As raz\u00f5es para altera\u00e7\u00e3o s\u00e3o muitas, como, por exemplo, prenome que exponha a pessoa ao rid\u00edculo, erro gr\u00e1fico ou, ainda, acrescentar ou excluir sobrenomes.<\/p>\n
O interessado ter\u00e1 que apresentar as raz\u00f5es do pedido, por meio de um advogado, que ajuizar\u00e1 a respectiva a\u00e7\u00e3o, objetivando a altera\u00e7\u00e3o na Vara de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n
H\u00e1, contudo, a possibilidade de requerer altera\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de justifica\u00e7\u00e3o ou procurador, quando o interessado tiver 18 anos de idade (nos 12 meses – entre 18 e 19), desde que n\u00e3o prejudique os apelidos de fam\u00edlia.<\/p>\n
Dentre as hip\u00f3teses mais comuns de altera\u00e7\u00e3o do prenome, destacam-se abaixo:<\/p>\n
a)<\/strong> exposi\u00e7\u00e3o de seu portador ao rid\u00edculo, ao vexame, que cause constrangimento ou que seja ex\u00f3tico; Vale lembrar que, segundo o artigo 58 da Lei de Registros P\u00fablicos, a altera\u00e7\u00e3o de nome \u00e9 exce\u00e7\u00e3o e exige motiva\u00e7\u00e3o<\/strong>. Conveniente transcrever o referido artigo:<\/p>\n “Art. 58. Qualquer altera\u00e7\u00e3o posterior de nome s\u00f3 por exce\u00e7\u00e3o e motivadamente, ap\u00f3s audi\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ser\u00e1 permitida por senten\u00e7a do Juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a altera\u00e7\u00e3o pela imprensa\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m, em que o Judici\u00e1rio autoriza a exclus\u00e3o ou inclus\u00e3o de sobrenomes, como no caso de afetividade ou ado\u00e7\u00e3o. \u00c0 t\u00edtulo de exemplo, h\u00e1 deferimento para que enteado acrescente o sobrenome do padrasto, uma vez que este foi seu “pai de cria\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Assim, conclui-se que o nome pode ser alterado ou retificado em raz\u00e3o de constrangimentos, pedido de cidadania estrangeira, erro gr\u00e1fico, apelido, sobrenome de fam\u00edlia, casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel etc.<\/p>\n Para exemplificar, transcreve-se abaixo a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n \u201cI – N\u00e3o \u00e9 absoluto o princ\u00edpio da imutabilidade do nome de fam\u00edlia, admitindo-se, excepcionalmente, a altera\u00e7\u00e3o do patron\u00edmico, desde que presentes a justa motiva\u00e7\u00e3o e a pr\u00e9via interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. No caso dos autos, presentes os requisitos autorizadores, j\u00e1 que pretende a recorrente, t\u00e3o somente, prestar uma homenagem \u00e0queles que a criaram, acrescendo ao seu assento de nascimento o nome de fam\u00edlia daqueles que considera seus pais verdadeiros, nada obsta que se autorize a altera\u00e7\u00e3o. Recurso conhecido e provido, com as ressalvas do relator\u201d. (STJ REsp 605.708\/RJ, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16\/08\/2007, DJe 05\/08\/2008).<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Por fim, \u00e9 recomend\u00e1vel que o interessado entenda que o pedido ser\u00e1 analisado julgador, de acordo com sua interpreta\u00e7\u00e3o da lei, do caso concreto e da jurisprud\u00eancia. Portanto, recomenda-se o bom senso, evitando-se pedidos baseados em simples caprichos ou, ainda, imbu\u00eddos de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, articulista e palestrante.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 poss\u00edvel alterar o nome (prenome) ou sobrenome, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei n\u00ba. 6.015\/73. Al\u00e9m disso, a motiva\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pelo juiz de direito, julgador do caso. As raz\u00f5es para altera\u00e7\u00e3o s\u00e3o muitas, como, por exemplo, prenome que exponha a pessoa ao rid\u00edculo, erro gr\u00e1fico ou, ainda, acrescentar ou excluir sobrenomes. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[511,512,513,514,515,516],"class_list":["post-3452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-posts","tag-alteracao-de-nome-advogado","tag-alteracao-de-registro-civil","tag-alteracao-de-sobrenome-advogado","tag-mudanca-de-nome-advogado","tag-mudar-sobrenome-advogado","tag-retificacao-de-registro-civil"],"yoast_head":"\n
\nb)<\/strong> erro gr\u00e1fico;
\nc)<\/strong> incluir apelido p\u00fablico not\u00f3rio ou nome;
\nd)<\/strong> uso prolongado e constante;
\ne)<\/strong> pron\u00fancia;
\nf)<\/strong> homon\u00edmia;
\ng)<\/strong> maioridade;
\nh)<\/strong> estrangeiro;
\ni)<\/strong> prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou testemunha.<\/p>\n\n
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