Uma empresa de com\u00e9rcio varejista de utilidades dom\u00e9sticas promoveu uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o Grupo Bandeirantes de Comunica\u00e7\u00e3o (BAND), pedindo indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e0 t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a empresa alegou que, na data do Black Friday, de 2016, atores do programa P\u00e2nico na Band postaram-se em frente ao seu estabelecimento comercial e passaram a apregoar falsas ofertas, consistentes em fazer os clientes e passantes em geral crerem em promo\u00e7\u00f5es pouco habituais e inexistentes, como “90% em qualquer produto da loja” e gratuidade em qualquer produto que o cliente colocasse em certa cesta no intervalo de dois minutos.<\/p>\n
Os clientes, acreditando nos descontos anunciados, ficavam decepcionados e indignados ao descobrirem que aqueles descontos anunciados n\u00e3o existiam. A empresa acrescentou que, os artistas n\u00e3o deixaram de realizar a pr\u00e1tica, mesmo ap\u00f3s pedido insistente dos respons\u00e1veis pela loja.<\/p>\n
O juiz sorteado condenou o Grupo Bandeirantes de Comunica\u00e7\u00e3o (BAND) em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme trecho abaixo transcrito:<\/p>\n
“De sorte que n\u00e3o se est\u00e1 diante do exerc\u00edcio do direito de informa\u00e7\u00e3o ou de imprensa. A pe\u00e7a televisiva em quest\u00e3o consubstancia, isto sim, exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o ou de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, com fins comerciais.<\/p>\n
No exerc\u00edcio de tais direitos (de express\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica) n\u00e3o era l\u00edcitoao r\u00e9u, todavia, submeter a imagem da autora, nem tampouco causar-lhe os transtornos descritos, passando-se por representante dela, contra a sua vontade, para formular ofertas inexistentes a potenciais clientes”.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada em 04\/09\/2017, n\u00e3o havendo, at\u00e9 o momento, not\u00edcia de recursos.<\/p>\n
Transcreve-se abaixo o inteiro teor da senten\u00e7a:<\/p>\n
Esse o relat\u00f3rio. Decido.<\/p>\n
Desnecess\u00e1rias outras provas, passo ao desate da lide (art. 355, I, CPC\/15).<\/p>\n
Quadro factual<\/strong><\/p>\n \u00c9 incontroverso que, no dia 25\/11\/2016, em grava\u00e7\u00e3o do programatelevisivo humor\u00edstico P\u00e2nico na Band, produzido e transmitido pela requerida, atores compareceram a estabelecimento da requerente sem autoriza\u00e7\u00e3o e, munidos de microfones e amplificadores, passaram a anunciar promo\u00e7\u00f5es em nome dela, consistentes na concess\u00e3ode elevados descontos e em beneficiar os consumidores com umacesta premiada, que lhes facultaria adquirir gratuitamente todos os produtos que pudessem ser colocados no recipiente no intervalo de dois minutos.<\/p>\n O exame das m\u00eddias depositadas em cart\u00f3rio (fl. 30) revela que, diversamente do alegado em contesta\u00e7\u00e3o (e como \u00e9 de se supor), a grava\u00e7\u00e3o do programa trouxe consider\u00e1vel aborrecimento aos consumidores envolvidos no quadro, consubstanciado na frustra\u00e7\u00e3o e no vexame experimentados ao descobrirem a inexist\u00eanciadas promo\u00e7\u00f5es anunciadas pelos atores do programa humor\u00edstico.<\/p>\n A grava\u00e7\u00e3o indica, ainda, que, contrariamente ao que costuma ocorrernesse g\u00eanero de atra\u00e7\u00e3o (c\u00e2mera escondida), ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do trote, os atores n\u00e3o se identificavam, nem explicitavam o ocorrido aos participantes, de modo a prevenir o abaloda honra objetiva dos estabelecimentos comerciais perante os consumidores.<\/p>\n Natureza da conduta da r\u00e9.<\/strong><\/p>\n \u00c9 inconsistente a alega\u00e7\u00e3o de que o programa seria dotado de vi\u00e9s informativo. A fala de introdu\u00e7\u00e3o ao quadro (“Mais um ano, mais uma Black Friday. Sabe aquela \u00e9poca do ano em que os precinhos ‘teoricamente’ abaixam?”) e a advert\u00eancia veiculada ao fim da grava\u00e7\u00e3o (“Fiquem espertos com esses caras que fazem desconto por a\u00ed, de repente voc\u00ea pode estar sendo enganado”) n\u00e3o condizem com o conte\u00fado apresentado, revelador de mera “pegadinha” ou trote.<\/p>\n De sorte que n\u00e3o se est\u00e1 diante do exerc\u00edcio do direito de informa\u00e7\u00e3o ou de imprensa. A pe\u00e7a televisiva em quest\u00e3o consubstancia, isto sim, exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o ou de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, com fins comerciais.<\/p>\n No exerc\u00edcio de tais direitos (de express\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica) n\u00e3o era l\u00edcito ao r\u00e9u, todavia, submeter a imagem da autora, nem tampouco causar-lhe os transtornos descritos, passando-se por representante dela, contra a sua vontade, para formular ofertas inexistentes a potenciais clientes. A ilicitude da conduta resulta do necess\u00e1rio conv\u00edvio entre o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica (art. 5\u00ba-IX, CF) e o direito \u00e0 imagem (art. 5\u00ba-X,CF).<\/p>\n “Por um lado, \u00e9 evidente a necessidade de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da pessoa, que n\u00e3o pode sofrer arrefecimento pelo simples intuito humor\u00edstico de quem publica um texto, uma caricatura ou uma fotomontagem. Por outro, a s\u00e1tira representa manifesta\u00e7\u00e3o da liberdade art\u00edstica e intelectual, tamb\u00e9m tutelada constitucionalmente e calcada, por defini\u00e7\u00e3o, no brincar dos costumes sociais, valendo-se, com frequ\u00eancia, de certa abordagem de fatos p\u00fablicos e de pessoas not\u00f3rias”(Anderson Schreiber, citado por Ivana Pedreira Coelho,in Direito de s\u00e1tira: conflitos e par\u00e2metros de pondera\u00e7\u00e3o, Direito e M\u00eddia, cood. Anderson Schreiber, Atlast, ps. 106\/107).<\/p>\n Na esp\u00e9cie, com j\u00e1 enfatizado, a conduta da r\u00e9 submeteu, perante os clientes, a reputa\u00e7\u00e3o da autora, al\u00e9m de ter ilicitamente perturbado o desempenho da sua atividade empresarial, pelos transtornos provocados pelo trote promovido pela r\u00e9.Indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 imagem.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 imagem<\/strong><\/p>\n Avan\u00e7a a dogm\u00e1tica jur\u00eddica contempor\u00e2nea para compreender que os danos morais est\u00e3o estreitamente ligados aos direitos da personalidade, tendo fun\u00e7\u00e3o tutelardeles, de sorte que o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o se configura nas hip\u00f3teses em que sejaidentific\u00e1vel uma les\u00e3o a direito dessa categoria.Nesse contexto, cumpre salientar que o evento discutido ocorreu durante a grava\u00e7\u00e3o de programa televisivo, mas n\u00e3o se relaciona com a divulga\u00e7\u00e3o de dito programa, pois n\u00e3o se pode cogitar de dano \u00e0 honra objetiva da pessoa jur\u00eddica junto aostelespectadores, que puderam constatar a falta de ci\u00eancia pr\u00e9via dos comerciantesenvolvidos no quadro (falta de ci\u00eancia essa que \u00e9 at\u00e9 mesmo evidenciada pelo conte\u00fado humor\u00edstico doprograma, uma vez que as obje\u00e7\u00f5es dos comerciantes e consumidores indignados s\u00e3o incorporadas aos an\u00fanciosde promo\u00e7\u00f5es realizados pelos atores).<\/p>\n Por outro lado, como explicitado acima, em raz\u00e3o da conduta dos prepostos da requerente diversos consumidores criaram a expectativa de adquirir da requerida produtos com grandes descontos ou at\u00e9 mesmo gratuitamente, tendo sido frustrados nessa expectativa ao tentar realizar suas compras, e deixado o local sem receber comprova\u00e7\u00e3o externa de que as vantagens haviam sido prometidas por atores de programa humor\u00edstico, sem v\u00ednculo com o estabelecimento. Diante desse quadro factual, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio exigir demonstra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da ocorr\u00eancia do dano \u00e0 imagem, como quer a requerida, pois ele \u00e9 presum\u00edvel, com base no conhecimento da experi\u00eancia comum, perante os consumidores participantes do quadro.Portanto, a r\u00e9 deve indenizar a autora pelo abalo \u00e0 honra objetiva experimentado.<\/p>\n Quantum indenizat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n No que concerne ao arbitramento da indeniza\u00e7\u00e3o, rejeita-se a doutrina que advoga a fun\u00e7\u00e3o punitiva ou pedag\u00f3gica dos danos morais. A fun\u00e7\u00e3o punitiva,desestimuladora ou pedag\u00f3gica \u00e9 meramente acidental, podendo ou n\u00e3o se verificar, de sorte que n\u00e3o baliza o arbitramento, que deve ter em mira apenas a extens\u00e3o do dano, nos moldes do art. 944 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n A extens\u00e3o do dano foi reduzida, pois o evento teve curta dura\u00e7\u00e3o: a grava\u00e7\u00e3o provavelmente durou um \u00fanico dia (como se infere da rela\u00e7\u00e3o com ocasi\u00e3o espec\u00edfica \u2013 “Black Friday” \u2013 e da dura\u00e7\u00e3o de menos de dez minutos do quadro) e, al\u00e9m disso, a natureza litigiosa da performance sup\u00f5e a necessidade de mudar frequentemente a localiza\u00e7\u00e3o em que seria realizado o chiste.<\/p>\n Portanto, mesmo levando em considera\u00e7\u00e3o que se tratava de data importante para o com\u00e9rcio, muito provavelmente n\u00e3o foi expressivo o n\u00famero de consumidores que formaram ju\u00edzo negativo da requerente em fun\u00e7\u00e3o dos fatos discutidos.Tomando em conta essas circunst\u00e2ncias,i.e., o direito da personalidade malferido e a extens\u00e3o e intensidade da les\u00e3o, bem como a condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da autora-v\u00edtima (empresa de pequeno porte), considero suficientes R$7.000,00 para surtir o almejado efeito compensat\u00f3rio.Conclus\u00e3o,Posto isso, extinguindo a fase cognitiva do processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito (art. 487, I, CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de condenar a r\u00e9 a pagar R$ 7.000,00 (sete mil reais) a xxxxxxxxxxxxxxx COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOM\u00c9STICAS LTDA., corrigidos monetariamente pela tabela pr\u00e1tica do TJSP desde a publica\u00e7\u00e3o desta senten\u00e7a e acrescidas de juros de mora de 1% ao m\u00eas desde o evento danoso (novembro de 2016).<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma empresa de com\u00e9rcio varejista de utilidades dom\u00e9sticas promoveu uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o Grupo Bandeirantes de Comunica\u00e7\u00e3o (BAND), pedindo indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e0 t\u00edtulo de danos morais. 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