A 3\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordin\u00e1rio da reclamada, empresa global comercializadora e processadora de produtos agr\u00edcolas, confirmando a decis\u00e3o de primeiro grau que reconheceu a configura\u00e7\u00e3o do dano moral pela frustra\u00e7\u00e3o de promessa de emprego ao trabalhador. O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m negou provimento ao apelo do autor que buscava a majora\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, arbitrada em R$ 5 mil.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, anotou que o princ\u00edpio da boa-f\u00e9, valor extra\u00eddo da inten\u00e7\u00e3o do legislador e do senso de justi\u00e7a do homem m\u00e9dio, \u00e9 uma norma de conduta que deve ser observada inclusive na fase pr\u00e9-contratual, por uma exig\u00eancia de justi\u00e7a, equidade e moralidade.<\/p>\n
No caso concreto, o relator registrou ter sido configurada inequ\u00edvoca promessa de emprego ao autor devido \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o em processo seletivo, exame m\u00e9dico admissional e abertura de conta-corrente a pedido da empresa para receber a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desembargador Helcio Dantas Lobo Junior acrescentou, ainda, que a alega\u00e7\u00e3o do autor de que perdeu outra oportunidade de emprego em fun\u00e7\u00e3o da promessa de contrata\u00e7\u00e3o restou verdadeira, tendo em vista a confiss\u00e3o ficta aplicada \u00e0 reclamada, que n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o para depor.<\/p>\n
Assim, o relator concluiu ter ocorrido efetivo preju\u00edzo moral ao reclamante, apontando que “a Reclamada n\u00e3o agiu com a indispens\u00e1vel boa-f\u00e9 objetiva pois criou uma expectativa no Reclamante de que sua contrata\u00e7\u00e3o era certa, tendo em vista que foi considerado apto \u00e0 fun\u00e7\u00e3o em exame pr\u00e9-admissional e foi-lhe solicitada a abertura de conta-corrente para dep\u00f3sitos dos sal\u00e1rios, em banco indicado pela pr\u00f3pria Reclamada”.<\/p>\n
Por fim, a 3\u00aa C\u00e2mara negou provimento ao recurso do reclamante para manter o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil, posto que se “mostra coerente e razo\u00e1vel, quando levadas em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas e as condi\u00e7\u00f5es das partes”. (Processo 0011295-39.2015.5.15.0075)<\/p>\n
Roberto Machini<\/p>\n
Fonte: TRT15<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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