{"id":3623,"date":"2017-12-12T12:08:24","date_gmt":"2017-12-12T15:08:24","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3623"},"modified":"2018-12-06T19:54:48","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:48","slug":"bancos-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/bancos-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"Nova lei de fal\u00eancias d\u00e1 mais poder a bancos (Recupera\u00e7\u00e3o Judicial)"},"content":{"rendered":"<p><strong>A nova lei das fal\u00eancias do governo Michel Temer vai permitir que os bancos troquem a gest\u00e3o e assumam o comando das empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Em geral, as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o os maiores credores nesses processos.<\/strong><\/p>\n<p>O projeto foi elaborado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e j\u00e1 est\u00e1 na Casa Civil, aguardando apenas a vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia para ser enviado ao Congresso.<\/p>\n<p>A expectativa da \u00e1rea t\u00e9cnica \u00e9 que a nova legisla\u00e7\u00e3o entre vigor ainda na atual gest\u00e3o, mas os empres\u00e1rios prometem mobilizar suas bancadas para alterar o projeto ou mesmo derrub\u00e1-lo por considerar a vers\u00e3o final mais um risco do que uma solu\u00e7\u00e3o para um momento de dificuldades financeiras.<\/p>\n<p>Segundo a \u00faltima vers\u00e3o do texto, \u00e0 qual a Folha teve acesso, o prazo para que o acionista controlador apresente o plano de recupera\u00e7\u00e3o de uma companhia \u00e9 reduzido de 180 dias para 120 dias, sem a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Caso o devedor n\u00e3o consiga aprovar seu plano na assembleia de credores ou perca o prazo, credores que representem pelo menos 1\/3 da d\u00edvida da empresa ganham o direito de apresentar seu pr\u00f3prio plano -o que pelas regras de hoje \u00e9 vedado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, se esse novo plano receber o aval da assembleia, a gest\u00e3o da empresa \u00e9 automaticamente destitu\u00edda e os credores podem indicar novos administradores.<\/p>\n<p>O ministro da, Henrique Meirelles, j\u00e1 disse publicamente que a nova lei de fal\u00eancias representa um &#8220;empoderamento&#8221; dos credores, para preservar a companhia e os empregos, em vez de proteger os acionistas devedores<\/p>\n<p>Para advogados tributaristas, as mudan\u00e7as beneficiam os bancos e prejudicam as empresas. &#8220;Caso essa lei seja aprovada, as empresas v\u00e3o desistir de entrar em recupera\u00e7\u00e3o judicial e sangrar at\u00e9 falir&#8221;, diz Ivo Waisberg, do Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados.<\/p>\n<p>A atual lei de fal\u00eancias foi promulgada em 2005 e \u00e9 considerada por especialistas um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o anterior, que n\u00e3o previa a recupera\u00e7\u00e3o judicial, mas apenas uma concordata.<\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o do atual governo, no entanto, \u00e9 que os resultados n\u00e3o foram satisfat\u00f3rios para os credores. Para cada R$ 1,00 que entra na recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil, os credores recebem apenas R$ 0,25. Na Col\u00f4mbia, chega a R$ 0,60, e a m\u00e9dia na Am\u00e9rica Latina \u00e9 de R$ 0,45.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em agosto de 2016 e foram ouvidos acad\u00eamicos, advogados e associa\u00e7\u00f5es de classe. A Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) participou ativamente do processo.<\/p>\n<p>O novo projeto de lei tem 55 p\u00e1ginas e altera cerca de 80% da legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n<p>&#8220;Pode mudar a lei inteira, o que traz enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica, porque uma legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o que est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a jurisprud\u00eancia que vai sendo criada&#8221;, diz Eduardo Munhoz, do E. Munhoz Advogados. Procurada pela reportagem a Febraban, entidade que representa os bancos, n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n<p><strong>RECEITA<\/strong><\/p>\n<p>Outro credor que ganha for\u00e7a no projeto de lei elaborado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 o fisco, que ter\u00e1 direito de pedir a fal\u00eancia das empresas e de impedir a venda de ativos.<\/p>\n<p>Hoje os cr\u00e9ditos fiscais ficam de fora da recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que significa que n\u00e3o sofrem com os descontos que s\u00e3o aplicados a outros credores. Existe apenas um parcelamento em at\u00e9 84 vezes. Na pr\u00e1tica, no entanto, o fisco n\u00e3o tem recebido praticamente nada.<\/p>\n<p>Isso ocorre porque os ju\u00edzes v\u00eam permitindo que as empresas n\u00e3o paguem os cr\u00e9ditos fiscais para que possam ganhar f\u00f4lego financeiro.<\/p>\n<p>Pela nova lei, o prazo do parcelamento tamb\u00e9m \u00e9 alterado. Sobe para 120 vezes, mas o fisco ganha o direito de pedir a fal\u00eancia caso a d\u00edvida n\u00e3o seja paga.<\/p>\n<p>Apesar de os cr\u00e9ditos fiscais continuarem fora da recupera\u00e7\u00e3o judicial, as Receitas federal e estaduais ter\u00e3o voto na assembleia de credores e poder\u00e3o impedir que a empresa venda ativos para levantar capital.<\/p>\n<p>Se forem aprovadas no Congresso, essas novas regras podem ser utilizadas em recupera\u00e7\u00f5es judiciais em andamento. T\u00e9cnicos do governo, por\u00e9m, n\u00e3o acreditam que o projeto de lei seja promulgado a tempo de influenciar processos pol\u00eamicos como os da Oi e da Sete Brasil<\/p>\n<p><strong>O CREDOR \u00c9 REI<\/strong><\/p>\n<p>O que muda no balan\u00e7o de for\u00e7as entre credor e devedor na recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n<p>O que muda no balan\u00e7o de for\u00e7as entre credor e devedor na recupera\u00e7\u00e3o judicial &#8211; prazo<\/p>\n<p><strong>PRAZO<\/strong><\/p>\n<p><strong>COMO \u00c9 HOJE<\/strong><br \/>\nEmpresa tem 180 dias para apresentar o plano de recupera\u00e7\u00e3o. A lei n\u00e3o admite prorroga\u00e7\u00e3o, mas, na pr\u00e1tica, os ju\u00edzes t\u00eam concedido mais tempo<\/p>\n<p><strong>COMO FICA<\/strong><br \/>\nO per\u00edodo para a empresa apresentar o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial cai para 120 dias, sem direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>O que muda no balan\u00e7o de for\u00e7as entre credor e devedor na recupera\u00e7\u00e3o judicial &#8211; prazo<\/p>\n<p><strong>QUEM PODE APRESENTAR O PLANO<\/strong><\/p>\n<p><strong>COMO \u00c9 HOJE<\/strong><br \/>\nApenas o acionista. Se o plano n\u00e3o for aprovado pelos credores, \u00e9 preciso renegociar ou a empresa vai \u00e0 fal\u00eancia<\/p>\n<p><strong>COMO FICA<\/strong><br \/>\nSe o acionista n\u00e3o apresentar o plano no prazo ou se ele n\u00e3o for aprovado, credores que representem ao menos 1\/3 das d\u00edvidas podem submeter seu pr\u00f3prio plano \u00e0 assembleia<\/p>\n<p>O que muda no balan\u00e7o de for\u00e7as entre credor e devedor na recupera\u00e7\u00e3o judicial &#8211; prazo<\/p>\n<p><strong>GESTOR<\/strong><\/p>\n<p><strong>COMO \u00c9 HOJE<\/strong><br \/>\nA gest\u00e3o da empresa \u00e9 indicada pelo acionista, salvo em casos excepcionais determinados pelo juiz<\/p>\n<p><strong>COMO FICA<\/strong><br \/>\nAp\u00f3s aprovarem seu plano, credores podem destituir a gest\u00e3o da companhia e apontar novos administradores<\/p>\n<p>O que muda no balan\u00e7o de for\u00e7as entre credor e devedor na recupera\u00e7\u00e3o judicial &#8211; prazo<\/p>\n<p><strong>DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LUCROS E DIVIDENDOS<\/strong><\/p>\n<p><strong>COMO \u00c9 HOJE<\/strong><br \/>\nPodem repass\u00e1-los para acionistas<\/p>\n<p><strong>COMO FICA<\/strong><br \/>\n\u00c9 vedada a distribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>O que muda no balan\u00e7o de for\u00e7as entre credor e devedor na recupera\u00e7\u00e3o judicial &#8211; prazo<\/p>\n<p><strong>CR\u00c9DITOS FISCAIS<\/strong><\/p>\n<p><strong>COMO \u00c9 HOJE<\/strong><br \/>\nN\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial. As Receitas federal e estaduais parcelam o pagamento do valor integral da d\u00edvida em at\u00e9 84 vezes, mas, na pr\u00e1tica, os ju\u00edzes t\u00eam permitido que as empresas n\u00e3o paguem o fisco<\/p>\n<p><strong>COMO FICA<\/strong><br \/>\nContinuam fora da recupera\u00e7\u00e3o. Prazo do parcelamento vai para 120 meses, mas, caso a empresa n\u00e3o pague, fisco tem direito de pedir sua fal\u00eancia, mesmo se um plano de recupera\u00e7\u00e3o for aprovado pelos demais credores<\/p>\n<p>O que muda no balan\u00e7o de for\u00e7as entre credor e devedor na recupera\u00e7\u00e3o judicial &#8211; prazo<\/p>\n<p><strong>FISCO<\/strong><\/p>\n<p><strong>COMO \u00c9 HOJE<\/strong><br \/>\nN\u00e3o tem direito a voto na assembleia de credores<\/p>\n<p><strong>COMO FICA<\/strong><br \/>\nGanha poder para vetar a venda de ativos pela empresa<\/p>\n<p>O que muda no balan\u00e7o de for\u00e7as entre credor e devedor na recupera\u00e7\u00e3o judicial &#8211; prazo<\/p>\n<p><strong>INJE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><strong>COMO \u00c9 HOJE<\/strong><br \/>\nJuiz pode aprovar que a empresa receba um aporte para tentar sair da crise. Esse empr\u00e9stimo tem prefer\u00eancia para receber, com exce\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas que est\u00e3o fora da recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n<p><strong>COMO FICA<\/strong><br \/>\nAporte de dinheiro novo na companhia durante a recupera\u00e7\u00e3o judicial precisa ser aprovado pela assembleia de credores<\/p>\n<p>RAQUEL LANDIM | FOLHA DE S. PAULO &#8211; MERCADO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A nova lei das fal\u00eancias do governo Michel Temer vai permitir que os bancos troquem a gest\u00e3o e assumam o comando das empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Em geral, as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o os maiores credores nesses processos. 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