{"id":3649,"date":"2017-12-22T13:16:39","date_gmt":"2017-12-22T16:16:39","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3649"},"modified":"2018-12-06T19:54:44","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:44","slug":"ana-hickmann-legitima-defesa-passo-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/ana-hickmann-legitima-defesa-passo-passo\/","title":{"rendered":"Caso Ana Hickmann e Leg\u00edtima Defesa, passo a passo"},"content":{"rendered":"

Acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio doloso contra Gustavo Corr\u00eaa<\/strong><\/p>\n

I – INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Not\u00edcias no sentido de que um promotor de justi\u00e7a pedir\u00e1 pena de 6 a 20 anos, para o cunhado de Ana Hickmann, Gustavo Corr\u00eaa, agitou as redes sociais.<\/p>\n

Como se tem not\u00edcia, a apresentadora Ana Hickmann sofreu um homem chamado Rodrigo de P\u00e1dua, em maio de 2016.<\/p>\n

Para melhor esclarecer, transcreve-se um trecho da mat\u00e9ria veiculada no site do G1:<\/p>\n

“Rodrigo, que era de Juiz de Fora, na Zona da Mata, estava hospedado no mesmo hotel que Ana Hickmann, no dia 21 de maio de 2016. Segundo o boletim de ocorr\u00eancia, ele rendeu Gustavo e o obrigou a ir at\u00e9 o quarto de Ana, onde tamb\u00e9m estava a mulher dele, Giovana, que \u00e9 assessora da apresentadora.
\nO delegado de Homic\u00eddios Fl\u00e1vio Grossi contou \u00e0 \u00e9poca do crime que Ana Hickmann desmaiou depois que Giovana, j\u00e1 baleada, caiu de costas sobre seu bra\u00e7o. As duas foram socorridas pelo cabeleireiro que atenderia a modelo. Ele chegou a gravar, no telefone, trechos da conversa de Rodrigo com a equipe de Ana Hickmann rendida dentro do quarto.
\nAs duas mulheres deixaram o quarto no momento em que Gustavo come\u00e7ou a lutar com Rodrigo. Na luta, Rodrigo foi morto com tr\u00eas tiros. Giovana contou, em depoimento, que o ‘f\u00e3’ falou em ‘roleta russa'”.
\nEste artigo abordar\u00e1 o assunto de maneira superficial, sem a pretens\u00e3o de esgotar o assunto, uma vez que tem o objetivo de oferecer, apenas, uma base de probabilidades ao p\u00fablico geral.<\/p>\n

II – A TESE DE LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/p>\n

De acordo com o C\u00f3digo Penal, n\u00e3o h\u00e1 crime quando o agente pratica o fato em leg\u00edtima defesa. \u00c9 o que se depreende do artigo 23, inciso II.<\/p>\n

“Art. 23 – N\u00e3o h\u00e1 crime quando o agente pratica o fato:
\nI – em estado de necessidade;
\nII – em leg\u00edtima defesa;
\nIII – em estrito cumprimento de dever legal ou no exerc\u00edcio regular de direito.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – O agente, em qualquer das hip\u00f3teses deste artigo, responder\u00e1 pelo excesso doloso ou culposo.
\nContudo, a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico – que inicia a a\u00e7\u00e3o penal – entende n\u00e3o ter havido a leg\u00edtima defesa, por parte de Gustavo Corr\u00eaa.<\/p>\n

III – DEFINI\u00c7\u00c3O DE LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/p>\n

O artigo 25, do C\u00f3digo Penal define o que vem a ser a leg\u00edtima defesa. Conveniente transcrev\u00ea-lo abaixo:<\/p>\n

” Art. 25 – Entende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem “.
\nA grande quest\u00e3o seria definir o que seria” moderadamente “e” meios necess\u00e1rios “.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, saliente-se que, tamb\u00e9m ser\u00e1 discutida a figura do”excesso pun\u00edvel”, prevista no par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 23, do CP, como supratranscrito.<\/p>\n

IV – TRIBUNAL DO J\u00daRI<\/p>\n

Vale lembrar que, o fato de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter denunciado Gustavo Corr\u00eaa, n\u00e3o significa condena\u00e7\u00e3o. Isso porque, Gustavo poder\u00e1 ser absolvido, at\u00e9 mesmo sem haver j\u00fari.<\/p>\n

\u00c9 que, o processo relativo ao j\u00fari divide-se em duas fases. Na primeira fase, h\u00e1 a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico (in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal), podendo haver pron\u00fancia ou impron\u00fancia ou, ainda absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, conforme se demonstra nos artigos do C\u00f3digo de Processo Penal, abaixo transcritos:<\/p>\n

a) Pron\u00fancia (413, CPP)<\/p>\n

A pron\u00fancia, em simples palavras, significa que o processo ser\u00e1 remetido ao tribunal do j\u00fari. Neste caso, o juiz pronuncia o acusado, por estar convencido de existir materialidade do fato e exist\u00eancia de ind\u00edcios de autoria:<\/p>\n

Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciar\u00e1 o acusado, se convencido da materialidade do fato e da exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

b) Impron\u00fancia (414, CPP)<\/p>\n

A impron\u00fancia \u00e9 pedida pela defesa, para que o processo seja extinto, n\u00e3o sendo, portanto, remetido ao julgamento do j\u00fari:<\/p>\n

Art. 414. N\u00e3o se convencendo da materialidade do fato ou da exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o, o juiz, fundamentadamente, impronunciar\u00e1 o acusado.<\/p>\n

c) Absolvi\u00e7\u00e3o Sum\u00e1ria (415, CPP)<\/p>\n

A absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria est\u00e1 prevista no artigo 415, do C\u00f3digo de Processo Penal. O pr\u00f3prio nome j\u00e1 evidencia que, nesse caso, o r\u00e9u \u00e9 absolvido sumariamente, sem necessidade de que o r\u00e9u enfrente o julgamento do j\u00fari:<\/p>\n

Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolver\u00e1 desde logo o acusado, quando:
\nI \u2013 provada a inexist\u00eancia do fato;
\nII \u2013 provado n\u00e3o ser ele autor ou part\u00edcipe do fato;
\nIII \u2013 o fato n\u00e3o constituir infra\u00e7\u00e3o penal;
\nIV \u2013 demonstrada causa de isen\u00e7\u00e3o de pena ou de exclus\u00e3o do crime.<\/p>\n

Note-se que, o juiz poder\u00e1 absolver, desde logo o acusado, quando demonstrada causa de exclus\u00e3o do crime, que \u00e9 o caso da leg\u00edtima defesa.<\/p>\n

Conclui-se, portanto, que o r\u00e9u Gustavo Corr\u00eaa, embora tenha sido denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, como autor de homic\u00eddio doloso, poder\u00e1 ser absolvido, at\u00e9 mesmo sem haver julgamento do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n

Por fim, caso o processo seja enviado para julgamento no Tribunal do J\u00fari, os jurados poder\u00e3o absolver Gustavo Corr\u00eaa das imputa\u00e7\u00f5es, tendo em vista a leg\u00edtima defesa.<\/p>\n

Adriano M Pinheiro \u00e9 advogado em S\u00e3o Paulo, articulista e palestrante<\/strong><\/p>\n

Contatos<\/strong>: pinheiro@advocaciapinheiro.com | (11) 2478-05890 | Whatsapp (11) 99999-7566<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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