{"id":3658,"date":"2017-12-27T16:35:56","date_gmt":"2017-12-27T19:35:56","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3658"},"modified":"2020-10-07T11:31:08","modified_gmt":"2020-10-07T11:31:08","slug":"falso-curso-de-teologia-bacharel-sem-reconhecimento-do-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/falso-curso-de-teologia-bacharel-sem-reconhecimento-do-mec\/","title":{"rendered":"Curso bacharel em teologia, sem reconhecimento do MEC, \u00e9 estelionato"},"content":{"rendered":"
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Caso:<\/strong><\/p>\n

Um homem foi preso em raz\u00e3o de vender cursos, como sendo de bacharel em teologia (curso superior), sem reconhecimento\/autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 MEC.<\/p>\n

As v\u00edtimas (alunos) pensavam se tratar de um curso superior (bacharelado), autorizado pelo MEC, pois assim o curso era anunciado.<\/p>\n

O acusado recorreu ao tribunal, por meio de\u00a0habeas corpus, requerendo sua liberdade.<\/p>\n

O tribunal constatou que, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 MEC recebeu diversas den\u00fancias contra a \u201cFaculdade de Teologia\u201d, dando conta de que esta estaria oferecendo cursos superiores em diversas regi\u00f5es do Brasil, sem que houvesse autoriza\u00e7\u00e3o para tal.<\/p>\n

O Tribunal n\u00e3o concedeu liberdade ao acusado, fundamentando que, os ind\u00edcios apontam para a ocorr\u00eancia de fraude (TRF 5\u00aa Regi\u00e3o \u2013\u00a0Habeas Corpus\u00a03670 – PB (2009.05.00.071018-5).<\/p>\n

Os cursos livres e o curso superior (bacharel)<\/strong><\/p>\n

O curso livre de teologia n\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o \/ reconhecimento do MEC, como nenhum curso livre depende.<\/p>\n

Contudo, no caso acima, o crime de estelionato ocorreu em raz\u00e3o do curso ter sido anunciado e vendido, como sendo um curso superior, ou seja, um bacharelado.<\/p>\n

Portanto, se a “institui\u00e7\u00e3o” estivesse oferecendo o curso com um curso livre, e n\u00e3o como curso superior (bacharelado), nenhum crime haveria.<\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00ba. 9394\/96, o Decreto n\u00ba. 5.154\/04 e a Delibera\u00e7\u00e3o CEE 14\/97 (Indica\u00e7\u00e3o CEE 14\/97), os cursos livres s\u00e3o uma modalidade de ensino legal e v\u00e1lida em todo o territ\u00f3rio brasileiro, ainda que n\u00e3o sejam regulamentados pelo MEC.<\/p>\n

De acordo com o MEC, a carga hor\u00e1ria total do curso de gradua\u00e7\u00e3o em Teologia ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 2.900 horas (art. 12, Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 4, de 16 de setembro de 2016, Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior).<\/p>\n

Dessa forma, igrejas e outras institui\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo pessoas f\u00edsicas anunciam cursos de teologia, sem qualquer problema legal. Da mesma forma, qualquer outro curso pode ser comercializado, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, desde que seja livre.<\/p>\n

A saga do anel<\/strong><\/p>\n

Um anel de formatura no dedo e um peda\u00e7o de papel em moldura na parede s\u00e3o objetos de ostenta\u00e7\u00e3o desejados por muitos, pois para muitas pessoas esses objetos representam um status de intelig\u00eancia, superioridade e destaque.<\/p>\n

Nesse caso, n\u00e3o se est\u00e1 a falar do sentido espiritual da teologia, uma vez que o anel e o diploma n\u00e3o \u00e9 para Jesus, e sim, para os homens.<\/p>\n

Obedi\u00eancia \u00e0 lei<\/strong><\/p>\n

A teologia para Deus e para igreja n\u00e3o exige anel, diploma ou t\u00edtulo. A teologia para os homens exige. Logo, uma simples obedi\u00eancia ao “Dai pois a C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar, e a Deus o que \u00e9 de Deus<\/em>” resolveria a quest\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio Ap\u00f3stolo Paulo – que renunciou seus maravilhosos t\u00edtulos humanos e apegou-se \u00e0 simplicidade do evangelho – escreveu:<\/p>\n

“Toda a alma esteja sujeita \u00e0s potestades superiores; porque n\u00e3o h\u00e1 potestade que n\u00e3o venha de Deus; e as potestades que h\u00e1 foram ordenadas por Deus.<\/p>\n

Por isso quem resiste \u00e0 potestade resiste \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o de Deus; e os que resistem trar\u00e3o sobre si mesmos a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Porque os magistrados n\u00e3o s\u00e3o terror para as boas obras, mas para as m\u00e1s. Queres tu, pois, n\u00e3o temer a potestade? Faze o bem, e ter\u00e1s louvor dela.<\/p>\n

Porque ela \u00e9 ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois n\u00e3o traz debalde a espada; porque \u00e9 ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal” (Romanos 13:1-4).<\/p><\/blockquote>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Obviamente, os falsos cursos superiores n\u00e3o servem para concurso p\u00fablico que exigem curso superior e n\u00e3o possuem qualquer valor acad\u00eamico.<\/p>\n

Um bom curso superior avaliado e aprovado pelo MEC exige um certo esfor\u00e7o e investimento, enquanto que um falso curso superior ou bacharelado pode ser enviado por correspond\u00eancia em poucos dias.<\/p>\n

Sabendo que muitos est\u00e3o interessados em ostentar um t\u00edtulo de forma f\u00e1cil, os fals\u00e1rios veiculam an\u00fancios e vendem os falsos cursos em grande quantidade.<\/p>\n

Na internet h\u00e1 milhares de cursos “superior” e “bacharelados” fraudulentos e sempre haver\u00e1 quem os compre, pois, muitas vezes, a vaidade e a ped\u00e2ncia vencem o bom-senso.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a loucura \u00e9 tamanha que existem at\u00e9 cursos chamados de “doutorado” vendidos como se fossem do exterior.<\/p>\n

Vende-se muito pois um doutorado verdadeiro, em regra, custa 5 anos de estudo extramemente penoso, enquanto o falso doutorado n\u00e3o.<\/p>\n

Quem oferece curso, como se fosse um curso superior (bacharelado), sem autoriza\u00e7\u00e3o do MEC, pode ser condenado por estelionato (art. 171, do C\u00f3digo Penal) e, ainda, ser condenado por danos morais, sendo obrigado a indenizar a v\u00edtima.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, p\u00f3s-graduado em direito empresarial, professor EAD e escritor.<\/p>\n<\/div>\n

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V\u00eddeo no Youtube abaixo:<\/strong><\/p>\n