{"id":3669,"date":"2017-12-31T14:34:33","date_gmt":"2017-12-31T17:34:33","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3669"},"modified":"2018-12-06T19:54:43","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:43","slug":"como-registrar-marca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/como-registrar-marca\/","title":{"rendered":"Registro de marca \u00e9 necess\u00e1rio para proteger o nome da empresa, produtos etc."},"content":{"rendered":"

I – INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Antes de dizer “minha marca”, o interessado deve se certificar se, de fato, a marca lhe pertence. Isso porque, o direito sobre a marca \u00e9 iniciado, apenas, ap\u00f3s o registro. Em raz\u00e3o disso, a express\u00e3o “marca registrada” \u00e9 t\u00e3o conhecida.<\/p>\n

II – MOTIVOS PARA REGISTRAR<\/strong><\/p>\n

Suponha que ap\u00f3s muito investir tempo e dinheiro, voc\u00ea conseguiu consolidar o nome da sua empresa ou produto no mercado.<\/p>\n

De repente, voc\u00ea foi surpreendido com a not\u00edcia de que h\u00e1 um terceiro utilizando o nome da sua empresa ou produto.<\/p>\n

Indignado, voc\u00ea procura um advogado. A primeira pergunta que o profissional far\u00e1 ser\u00e1: Voc\u00ea tem o registro da sua marca?<\/strong><\/p>\n

Em tese, voc\u00ea n\u00e3o tem direito sobre a marca, uma vez que n\u00e3o possu\u00eda o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Diz-se, em tese, haja vista a necessidade de analisar o caso concreto, para ser verificar a possibilidade de teses ou estrat\u00e9gicas jur\u00eddicas.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o terceiro que registrou se antecipou e registrou a marca \u00e9 o verdadeiro e \u00fanico propriet\u00e1rio. Portanto, ele pode impedir que outros a utilizem, inclusive, se utilizando de a\u00e7\u00f5es judiciais, que, podem, ainda, cumular o pedido de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assim, aquele que n\u00e3o havia registrado a marca, teria que se desvincular dela, retirando banners, identifica\u00e7\u00f5es da marca na internet (sites, blogs, redes sociais), e-mail, pastas, impressos etc., podendo, ainda, ser condenado em pagamento de danos materiais e morais.<\/p>\n

Ao receber contato de interessados em registrar sua marca, listamos as principais motiva\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a)<\/strong> Quero registrar minha marca, antes de investir tempo e dinheiro;
\nb)<\/strong> Quero evitar que outro utilize minha marca;
\nc)<\/strong> Quero evitar que algu\u00e9m registre a minha marca antes de mim e eu a perca.<\/p>\n

III – AQUISI\u00c7\u00c3O DA MARCA<\/strong><\/p>\n

Note-se que, em regra, n\u00e3o importa se a pessoa criou um banner, um site ou uma fachada, tampouco, importa se o nome est\u00e1 registrado na Junta Comercial (Ex. JUCESP). Quem registrou a marca no INPI det\u00e9m os direitos sobre a marca. \u00c9 o que diz a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conveniente transcrever abaixo o artigo 129, da mencionada Lei n\u00ba 9.279\/1996:<\/p>\n

Art. 129. A propriedade da marca a<\/strong>dquire-se pelo registro<\/strong><\/span> validamente expedido, conforme as disposi\u00e7\u00f5es desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o territ\u00f3rio nacional, observado quanto \u00e0s marcas coletivas e de certifica\u00e7\u00e3o o disposto nos arts. 147 e 148.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Desde j\u00e1, vale salientar as possibilidades descritas nos par\u00e1grafos no referido artigo:<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Toda pessoa que, de boa f\u00e9, na data da prioridade ou dep\u00f3sito, usava no Pa\u00eds, h\u00e1 pelo menos 6 (seis) meses, marca id\u00eantica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou servi\u00e7o id\u00eantico, semelhante ou afim, ter\u00e1 direito de preced\u00eancia ao registro.<\/em>
\n \u00a7 2\u00ba O direito de preced\u00eancia somente poder\u00e1 ser cedido juntamente com o neg\u00f3cio da empresa, ou parte deste, que tenha direta rela\u00e7\u00e3o com o uso da marca, por aliena\u00e7\u00e3o ou arrendamento.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

As marcas podem ser classificadas em nominativa, figurativa, mista e tridimensional. Em simples, palavras, o registro pode ser da grafia (nomenclatura) ou de um logotipo, por exemplo.<\/p>\n

IV – PROCEDIMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (INPI)<\/strong><\/p>\n

O pedido de registro da marca \u00e9 realizado no INPI.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do pedido, haver\u00e1 o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o – caso haja algu\u00e9m que reivindique os direitos sobre aquela marca. O INPI pode fazer alguns requerimentos, que dever\u00e3o, obrigatoriamente, ser atendidos. O pedido pode ser deferido ou indeferido, cabendo recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

A conclus\u00e3o do procedimento consubstancia-se na concess\u00e3o do registro, quando se emite o certificado de registro. O registro vigorar\u00e1 por 10 anos, sendo prorrog\u00e1vel, por igual prazo, iguais e sucessivos (fluxograma aqui<\/strong><\/a>).<\/p>\n

V – QUANTO CUSTA?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 muito comum ouvirmos a pergunta: Quanto custa para registrar uma marca no INPI?<\/p>\n

Os valores das taxas s\u00e3o atualizados anualmente. Para que o interessado tenha uma base, anexamos a tabela de custas em PDF (clique aqui<\/span><\/a>).<\/strong><\/p>\n

Se o interessado optar por contratar um profissional, especializado em registro de marcas, dever\u00e1 verificar com este o valor do servi\u00e7o a ser prestado e contratado.<\/p>\n

VI – CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O tema \u00e9 extremamente complexo, haja vista que n\u00e3o limita ao registro. Em raz\u00e3o disso, n\u00e3o se pretendeu esgotar o assunto neste texto.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado em S\u00e3o Paulo, p\u00f3s-graduado em direito empresarial, articulista e palestrante<\/strong><\/em><\/p>\n

(11) 2478-0590 | Whatsapp (11) 99999-7566 | pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/strong><\/em><\/p>\n

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