{"id":3686,"date":"2018-01-06T11:11:25","date_gmt":"2018-01-06T14:11:25","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3686"},"modified":"2018-12-06T19:54:43","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:43","slug":"calunia-injuria-difamacao-indenizacao-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/calunia-injuria-difamacao-indenizacao-dano-moral\/","title":{"rendered":"Cal\u00fania, inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e dano moral"},"content":{"rendered":"<p><strong>I &#8211; INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Com frequ\u00eancia, ouve-se um leigo dizer: &#8220;<em>vou processar por cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o<\/em>&#8220;.<\/p>\n<p>Contudo, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel aplicar estes tr\u00eas tipos de crimes em uma acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Isso porque, os atos de caluniar, difamar e injuriar, fazem parte do rol de crimes contra a honra, mas tipos penais distintos.<\/p>\n<p>\u00c9 dizer, \u00e9 poss\u00edvel que algu\u00e9m tenha difamado, mas n\u00e3o caluniado. Assim, o processo criminal trataria, apenas, do crime de difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para melhor esclarecer, este texto demonstra a distin\u00e7\u00e3o destas infra\u00e7\u00f5es penais (cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o). Para tanto, transcreve-se adiante os artigos 138 a 140, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p>O assunto \u00e9 relevante, uma vez que, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o criminal, o condenado por tais crimes, pode, ainda, ser obrigado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a quem sobreu a cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Este artigo \u00e9 destinado a pessoas leigas. Logo, n\u00e3o h\u00e1 no texto defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e abordagens acerca de conceitos doutrin\u00e1rios ou pol\u00eamcia jurisprudencial. Trata-se de um trabalho que busca a simplicidade e objetividade, a fim de ser acess\u00edvel a todos.<\/p>\n<p><strong>II &#8211; O CRIME DE CAL\u00daNIA<\/strong><\/p>\n<p>Cal\u00fania \u00e9 um crime previsto no artigo 138, do C\u00f3digo Penal, e \u00e9 bastante confundido com o crime de difama\u00e7\u00e3o. A cal\u00fania consiste em imputar falsamente fato definido como crime.<\/p>\n<p>Transcreve-se abaixo, o artigo 138, do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n<blockquote><p><em>Art. 138 &#8211; Caluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:<\/em><br \/>\n<em>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos, e multa.<\/em><br \/>\n<em>\u00a7 1\u00ba &#8211; Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputa\u00e7\u00e3o, a propala ou divulga.<\/em><br \/>\n<em>\u00a7 2\u00ba &#8211; \u00c9 pun\u00edvel a cal\u00fania contra os mortos.<\/em><br \/>\n<em>Note-se que h\u00e1 dois fatores importantes. Primeiro, h\u00e1 a necessidade de que seja imputado um crime a algu\u00e9m. Segundo, a imputa\u00e7\u00e3o deve falsa. Assim, se o fato imputado n\u00e3o for crime, n\u00e3o h\u00e1 cal\u00fania e, se o fato for verdadeiro, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 crime.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Exemplos de Cal\u00fania<\/p>\n<p><strong>a)<\/strong> Maria divulgou que seu vizinho, Jo\u00e3o, estava adulterando: Nesse caso n\u00e3o cal\u00fania, uma vez que adult\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n<p><strong>b)<\/strong> Maria divulgou que seu vizinho, Jo\u00e3o era ladr\u00e3o. Jo\u00e3o, de fato, havia sido condenado por roubo: Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 cal\u00fania, pois a imputa\u00e7\u00e3o era verdadeira.<\/p>\n<p>Vale lembrar que, o fato de n\u00e3o haver o crime de cal\u00fania, n\u00e3o significa que Maria n\u00e3o sofrer\u00e1 consequ\u00eancias pelas divulga\u00e7\u00f5es. Como se ver\u00e1 adiante, as condutas de Maria podem configurar inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e, ainda, dano moral.<\/p>\n<p><strong>III &#8211; O CRIME DE DIFAMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>O crime de difama\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no artigo 139, do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n<blockquote><p><em>Art. 139 &#8211; Difamar algu\u00e9m, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o:<\/em><br \/>\n<em>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Para que haja o crime de difama\u00e7\u00e3o, basta que algu\u00e9m impute fato ofensivo reputa\u00e7\u00e3o de outrem.<\/p>\n<p>Embora a difama\u00e7\u00e3o seja diferente de cal\u00fania no C\u00f3digo Penal &#8211; como j\u00e1 demonstrado -, n\u00e3o o s\u00e3o no Dicion\u00e1rio da L\u00edngua Portuguesa. Talvez este seja um dos motivos da confus\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>IV &#8211; O CRIME DE INJ\u00daRIA<\/strong><\/p>\n<p>O crime de inj\u00faria possui certa complexidade em seus conceitos, possuindo diverg\u00eancias doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais. H\u00e1, por exemplo, nomenclaturas, como, inj\u00faria real, inj\u00faria rec\u00edproca, inj\u00faria real etc. No entanto, como j\u00e1 dito, este artigo n\u00e3o pretende expor quest\u00f5es jur\u00eddicas complexas, uma vez que \u00e9 destinado ao p\u00fablico geral.<\/p>\n<p>Est\u00e1 disposto no artigo 140, do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n<blockquote><p><em>Art. 140 &#8211; Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:<\/em><br \/>\n<em>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa.<\/em><br \/>\n<em>\u00a7 1\u00ba &#8211; O juiz pode deixar de aplicar a pena:<\/em><br \/>\n<em>I &#8211; quando o ofendido, de forma reprov\u00e1vel, provocou diretamente a inj\u00faria;<\/em><br \/>\n<em>II &#8211; no caso de retors\u00e3o imediata, que consista em outra inj\u00faria.<\/em><br \/>\n<em>\u00a7 2\u00ba &#8211; Se a inj\u00faria consiste em viol\u00eancia ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:<\/em><br \/>\n<em>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/em><br \/>\n<em>\u00a7 3\u00ba Se a inj\u00faria consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de elementos referentes a ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, origem ou a condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou portadora de defici\u00eancia:<\/em><br \/>\n<em>Pena &#8211; reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Como se v\u00ea, o fato de injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro j\u00e1 configura o crime de inj\u00faria. Assim, definir o conceito de &#8220;injuriar&#8221; exige um estudo cuidadoso.<\/p>\n<p>Para demonstrar que, o conceito de inj\u00faria merece estudo, transcreve-se abaixo o trecho de um renomado jurista acerca do assunto:<\/p>\n<blockquote><p><em>\u201c(&#8230;) Simples refer\u00eancia a adjetivos depreciativos, a utiliza\u00e7\u00e3o de palavras que encerram conceitos negativos, por si s\u00f3s, s\u00e3o insuficientes para caracterizar o crime de inj\u00faria\u201d (BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial, volume 2. 5\u00ba ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2006. P. 378).<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p><strong>V &#8211; DANO MORAL COMO CONSEQU\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n<p>As infra\u00e7\u00f5es penais, como inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o podem gerar a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, de acordo com os artigos 186, 187 e 927, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p><strong>VI &#8211; CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Tendo em vista o exposto, recomenda-se que, o respeito, o bom-senso e o equil\u00edbrio norteie as rela\u00e7\u00f5es pessoais, principalmente nesta gera\u00e7\u00e3o, em que as redes sociais estimularam a exposi\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es e liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado em S\u00e3o Paulo, articulista e palestrante<\/strong><\/p>\n<p>Contato: (11) 2478-0590 | Whatsapp (11) 99999-7566 | pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>I &#8211; INTRODU\u00c7\u00c3O Com frequ\u00eancia, ouve-se um leigo dizer: &#8220;vou processar por cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o&#8220;. 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