Decis\u00e3o da 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve condena\u00e7\u00e3o de um homem que atuava como \u201cflanelinha\u201d em S\u00e3o Bernardo do Campo pelo crime de extors\u00e3o. Ele deve prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo per\u00edodo de 1 ano e 4 meses, al\u00e9m do pagamento de 10 dias-multa.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, o r\u00e9u teria abordado a v\u00edtima que parava seu ve\u00edculo em via p\u00fablica e exigido pagamento pelo estacionamento, mediante grave amea\u00e7a. Como o motorista negou, o acusado insinuou que causaria danos ao carro. Disse, ainda, que havia memorizado a placa do autom\u00f3vel e que n\u00e3o adiantaria estacionar em outro local, pois ainda continuaria sob a amea\u00e7a.<\/p>\n
Em seu voto, o relator Euvaldo Chaib Filho destacou que n\u00e3o importa, para a decis\u00e3o do processo, se a atividade exercida pelo r\u00e9u seria \u2018flanelinha\u2019 ou guardador de ve\u00edculo, e se estaria trabalhando de forma regular. \u201cA amea\u00e7a foi dirigia \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica o que caracteriza crime mais grave, justamente o crime de extors\u00e3o, pelo qual o r\u00e9u acabou condenado. Tanto assim o \u00e9 que, caso a v\u00edtima resolvesse se retratar, e remunerar o r\u00e9u com alguma vantagem econ\u00f4mica, atendendo assim \u00e0 \u2018extors\u00e3o\u2019, a quest\u00e3o estaria resolvida, poderia ela deixar o seu ve\u00edculo estacionado na via p\u00fablica, tranquilamente.\u201d<\/p>\n
Os desembargadores Ivan Sartori e Camilo L\u00e9llis tamb\u00e9m participaram do julgamento, que teve vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n
Fonte: Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 PC (texto) \/ Internet (foto ilustrativa) |\u00a0Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0019935-95.2014.8.26.0564<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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