{"id":3744,"date":"2018-01-16T18:45:21","date_gmt":"2018-01-16T21:45:21","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3744"},"modified":"2018-12-06T19:54:43","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:43","slug":"nova-lei-trabalhista-nova-clt-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/nova-lei-trabalhista-nova-clt-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Nova Lei Trabalhista | Nova CLT | Reforma Trabalhista. Considera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><strong>Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as ?<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que muda para o trabalhador e para o empres\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Adriano Martins Pinheiro, advogado,<br \/>\np\u00f3s-graduado em direito empresarial,<br \/>\nconsultor jur\u00eddico trabalhista,<br \/>\ncom cursos de extens\u00e3o em contratos, pela FGV.<\/p>\n<p><iframe title=\"NOVA LEI TRABALHISTA | DIREITOS TRABALHISTAS | NOVA CLT | REFORMA | RESCIS\u00c3O | DEMISS\u00c3O | TRABALHO\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/EX8QYB2wIes?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>CONSIDERA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">Os trabalhadores perderam direitos<br \/>\nOs empres\u00e1rios foram beneficiados<\/p>\n<p><strong>Acordo entre trabalhador e patr\u00e3o ganhou for\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>Acordo de rescis\u00e3o contratual entre patr\u00e3o e empregado<\/p>\n<p>Agora \u00e9 permitido que patr\u00e3o e empregado fa\u00e7am um acordo para rescindir o contrato.<\/p>\n<p>Mesmo n\u00e3o sendo demitido, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito a:<\/p>\n<p>Sacar 80% do saldo do FGTS;<br \/>\nReceber metade do aviso pr\u00e9vio e;<br \/>\nReceber 20% sobre o saldo do FGTS (metade da multa de 40%).<\/p>\n<p><strong>Jornada de Trabalho<\/strong><\/p>\n<p>Teletrabalho<br \/>\n(ou home office)<\/p>\n<p><strong>Jornada intermitente<\/strong><br \/>\n(o trabalhador recebe por hora, sem jornada fixa)<\/p>\n<p><strong>Jornada 12 x 36<\/strong><br \/>\n(somente por acordo coletivo<\/p>\n<p><strong>Regime de tempo parcial<\/strong><br \/>\nA jornada poder\u00e1 ser de 30 horas semanais totais ou 26 horas semanais. Poder\u00e3o ser acrescidas at\u00e9 seis horas extras.<\/p>\n<p><strong>Hora Extra<\/strong><\/p>\n<p>O banco de horas poder\u00e1 ser pactuado por acordo individual.<\/p>\n<p>Se o contrato de trabalho for rescindido sem a respectiva compensa\u00e7\u00e3o das horas, estas dever\u00e3o ser pagas como hora extra.<\/p>\n<p><strong>Horas extras acima do limite<\/strong><\/p>\n<p>A empresa precisa n\u00e3o precisar\u00e1 de justificar ao Minist\u00e9rio do Trabalho, a raz\u00e3o do empregado ter extrapolado o limite de horas extras di\u00e1rias.<\/p>\n<p>Se a empresa utilizar de m\u00e1-f\u00e9, exigindo que a jornada seja extrapolada, de forma il\u00edcita, o pr\u00f3prio trabalhador poder\u00e1 fazer den\u00fancia ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<p><strong>Fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n<p>A contribui\u00e7\u00e3o \u2013 que era obrigat\u00f3ria \u2013 passa a ser facultativa.<\/p>\n<p>Em simples palavras, o trabalhador paga sindicato se quiser.<\/p>\n<p><strong>Negocia\u00e7\u00e3o e lei<\/strong><\/p>\n<p>As conven\u00e7\u00f5es coletivas (acordos feitos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores) ganharam mais for\u00e7a com a Reforma Trabalhista.<\/p>\n<p>Em 16 itens o que for negociado e fixado em conven\u00e7\u00e3o coletiva prevalecer\u00e1 sobre a CLT. Por exemplo, redu\u00e7\u00e3o de intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso (30min).<\/p>\n<p>H\u00e1 29 itens que n\u00e3o podem ser alterados por acordos entre patr\u00f5es e trabalhadores, como, por exemplo, sal\u00e1rio m\u00ednimo e f\u00e9rias.<\/p>\n<p><strong>Intervalo para refei\u00e7\u00e3o de descanso<\/strong><\/p>\n<p>Agora \u00e9 poss\u00edvel reduzir o intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso<br \/>\n(m\u00ednimo de 30 minutos).<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser recompensada para o final do expediente.<br \/>\n(o trabalhador poder\u00e1 sair mais cedo)<\/p>\n<p><strong>Trabalho efetivo<\/strong><\/p>\n<p>Somente ser\u00e1 contado como jornada de trabalho o tempo em que o trabalhador, esteve efetivamente, trabalhando.<\/p>\n<p>Assim, se o trabalhador decidir permanecer mais tempo dentro da empresa, por qualquer raz\u00e3o, que n\u00e3o seja trabalhar, n\u00e3o ser\u00e1 computado como hora extra.<\/p>\n<p><strong>Horas in itinere<\/strong><\/p>\n<p>O per\u00edodo de deslocamento deixa de contar como jornada de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Fatiamento de f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n<p>Se houver acordo patr\u00e3o e empregado, o fatiamento das f\u00e9rias poder\u00e1 ocorrer em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos.<\/p>\n<p>Um dos per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias corridos.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00eamio no sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>Valores pagos como ajuda de custo, vale-refei\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias de viagem, pr\u00eamios e abonos n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o podendo, portanto, integrar a base de c\u00e1lculo para incid\u00eancia de encargo trabalhista e previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>trabalhista o que mudou<br \/>\nreforma trabalhista o que mudou<br \/>\nnova lei trabalhista<br \/>\nreforma trabalhista demiss\u00e3o<br \/>\ndireitos trabalhistas reforma<br \/>\nnova clt<br \/>\nclt reforma trabalhista<br \/>\ndireitos trabalhistas nova clt<br \/>\nmudan\u00e7as na clt<br \/>\nadriano m pinheiro<br \/>\nadriano martins pinheiro<br \/>\nreforma trabalhista demiss\u00e3o<br \/>\nreforma trabalhista horas extras<br \/>\nmudan\u00e7as nova lei trabalhista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as ? 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