{"id":3752,"date":"2018-01-17T15:19:15","date_gmt":"2018-01-17T18:19:15","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3752"},"modified":"2018-12-06T19:54:43","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:43","slug":"acordo-patrao-e-empregado-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/acordo-patrao-e-empregado-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Acordo entre patr\u00e3o e empregado agora \u00e9 poss\u00edvel, com a reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Agora \u00e9 poss\u00edvel fazer um acordo com patr\u00e3o, de forma legal.<\/strong><\/p>\n

As partes (patr\u00e3o e empregado) estabelecem um acordo e fazem a rescis\u00e3o do contrato. Ambos saem ganhando.<\/p>\n

Mesmo n\u00e3o sendo demitido (pedindo o acordo de rescis\u00e3o), o Empregado:<\/p>\n

a)<\/strong> Saca \/ Retira 80% do FGTS;
\nb)<\/strong> recebe metade do aviso pr\u00e9vio;
\nc)<\/strong> recebe a metade da multa sobre o FGTS (20%).<\/p>\n

Obs.: O empregado n\u00e3o poder\u00e1 sacar o seguro-desemprego.<\/p>\n

O patr\u00e3o tamb\u00e9m sai ganhando, pois, como visto:<\/p>\n

a)<\/strong> pagar\u00e1, apenas, a metade da multa sobre o FGTS (se fosse demiss\u00e3o seria de 40%);
\nb)<\/strong> pagar\u00e1, apenas, a metade do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Dessa forma, o empregado n\u00e3o precisa de ficar “for\u00e7ando” a demiss\u00e3o, correndo o risco de ser demitido por justa causa e o patr\u00e3o, por sua vez, n\u00e3o precisa de ficar mantendo um trabalhador insatisfeito e frustrado em sua empresa.<\/p>\n

Assista o v\u00eddeo acerca da Nova Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista (clique aqui<\/span><\/a>):<\/strong><\/p>\n

———————————————–<\/p>\n

Ao ser demitido, o trabalhador recebe: a) saldo de sal\u00e1rio; b) aviso pr\u00e9vio; c) f\u00e9rias proporcionais, mais 1\/3 e; d) d\u00e9cimo terceiro proporcional. O trabalhador tamb\u00e9m pode sacar o FGTS depositado, com acr\u00e9scimo de 40%. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 haver direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n

Por entender que perder\u00e1 “seus direitos”, o trabalhador deixa de pedir demiss\u00e3o, esperando que a empresa o demita. Por vezes, o trabalhador at\u00e9 exige ser demitido.<\/p>\n

Estranhamente, h\u00e1 trabalhadores que acreditam, inclusive, que \u00e9 poss\u00edvel obrigar o empres\u00e1rio lhes demitir, por meio de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. Em raz\u00e3o disso, recebemos diversos pedidos dessa natureza no escrit\u00f3rio.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 importante esclarecer que, jamais seria poss\u00edvel obrigar a empresa a demitir um funcion\u00e1rio, para lhe aplicar multas trabalhistas, como o valor de 40% do FGTS e, ainda, o pagamento de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Qualquer parte descontente com o contrato de trabalho pode rescindi-lo. Assim, o trabalhador pode pedir demiss\u00e3o ou decidir continuar e, da mesma forma, a empresa pode decidir manter o contrato de trabalho ou rescindi-lo.<\/p>\n

Se a empresa rescindir o contrato de trabalho (demitir o trabalhador) \u00e9 obrigada a pagar\/depositar a multa de 40% do FGTS. J\u00e1, o trabalhador, ao pedir demiss\u00e3o, n\u00e3o recebe qualquer multa. Note-se que h\u00e1 uma clara vantagem ao trabalhador ao rescindir o contrato, pois a multa \u00e9 aplicada, apenas, ao empregador.<\/p>\n

As duas partes (empregado e empregador) est\u00e3o obrigados a conceder o aviso pr\u00e9vio. Se a empresa demitir dever\u00e1 comunicar a demiss\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia ou dever\u00e1 pagar o valor atinente ao aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

O trabalhador, por sua vez, se n\u00e3o cumprir o aviso poder\u00e1 ter o valor de um sal\u00e1rio descontado de sua rescis\u00e3o.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que alguns trabalhadores pensam, o trabalhador que pede demiss\u00e3o n\u00e3o \u201cperde os seus direitos\u201d. Na verdade, o trabalhador recebe: a) saldo de sal\u00e1rio; b) f\u00e9rias proporcionais, mais 1\/3 e; c) d\u00e9cimo terceiro proporcional.<\/p>\n

Como se v\u00ea, a \u00fanica diferen\u00e7a entre ser demitido e pedir demiss\u00e3o \u00e9 que o trabalhador deixa de receber o aviso pr\u00e9vio e a multa do FGTS (40%). Al\u00e9m disso, deixar\u00e1 de sacar o seguro-desemprego, caso tivesse direito.<\/p>\n

Adriano M Pinheiro Advocacia – S\u00e3o Paulo\/SP (pinheiro@advocaciapinheiro.com – (11) 2478-0590).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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