{"id":3793,"date":"2018-01-25T19:04:48","date_gmt":"2018-01-25T22:04:48","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3793"},"modified":"2018-12-06T19:54:42","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:42","slug":"divorcio-partilha-guarda-compartilhada-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/divorcio-partilha-guarda-compartilhada-pensao\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio: Partilha, pens\u00e3o e guarda compartilhada"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><strong>(11) 2478-0590 | Whatsapp (11) 99999-7566 | pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O div\u00f3rcio pode ser judicial (f\u00f3rum) ou extrajudicial (cart\u00f3rio). Al\u00e9m disso, pode ser amig\u00e1vel ou litigioso. Para que o procedimento seja realizado no cart\u00f3rio de notas, n\u00e3o pode haver filhos menores, incapazes e, ainda, deve ser amig\u00e1vel (consensual). Quando poss\u00edvel, recomenda-se que o div\u00f3rcio seja realizado em cart\u00f3rio, pois \u00e9 muito mais barato e r\u00e1pido.<\/p>\n<p>Se o procedimento for realizado em ju\u00edzo \u00e9 poss\u00edvel reunir todas as a\u00e7\u00f5es em uma s\u00f3. Distribui-se tudo em um mesmo processo. Contudo, h\u00e1 ju\u00edzes que n\u00e3o aceitam a reuni\u00e3o e determinam que as a\u00e7\u00f5es sejam aut\u00f4nomas. Assim, s\u00e3o feitas uma a\u00e7\u00e3o para div\u00f3rcio, outra para partilha, outra para pens\u00e3o etc.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Partilha de bens<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Se as partes s\u00e3o casadas sob o regime de comunh\u00e3o parcial ou total ter\u00e3o que partilh\u00e1-los em raz\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n<p>Para que seja analisada a partilha, \u00e9 importante verificar o regime de bens escolhido pelas partes.<\/p>\n<p>\u00c9 recomend\u00e1vel que as partes resolvam a partilha de forma amig\u00e1vel. Isso porque, o processo litigioso pode demorar anos e, em raz\u00e3o disso, um im\u00f3vel, por exemplo, poderia ficar &#8220;travado&#8221;, aguardando a solu\u00e7\u00e3o judicial. Da mesma forma, com ve\u00edculos, investimentos etc.<\/p>\n<p>De forma consensual, podem as partes realizarem a venda e partilhar o valor recebido ou, ainda, vender a sua quota-parte para o outro.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Filhos e guarda compartilhada<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O C\u00f3digo Civil determina como regra a guarda compartilhada, sendo a guarda unilateral a exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Civil, em seu artigo 1.583, \u00a7 2\u00ba, preconiza que:<\/p>\n<blockquote><p><em>\u201cNa guarda compartilhada, o tempo de conv\u00edvio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a m\u00e3e e com o pai, sempre tendo em vista as condi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e os interesses dos filhos\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Assim, as partes dever\u00e3o comprovar se est\u00e3o aptas a exercerem o poder familiar e, se for o caso, comprovar a inaptid\u00e3o da outra.<\/p>\n<p>Por outro lado, nada impede que qualquer das partes renuncie o direito relativo \u00e0<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Filhos e regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Rege o artigo 1.589 que:<\/p>\n<blockquote><p><em>\u201cO pai ou a m\u00e3e, em cuja guarda n\u00e3o estejam os filhos, poder\u00e1 visit\u00e1-los e t\u00ea-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro c\u00f4njuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manuten\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Como se v\u00ea, o pai ou a m\u00e3e poder\u00e1 ter direito a visitar os filhos, caso a guarda permane\u00e7a com o outro.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o da visita poder\u00e1 ser realizada pelas partes, em comum acordo ou conforme determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Filhos e pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os pais s\u00e3o respons\u00e1veis em suprir as necessidades b\u00e1sicas dos filhos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o etc. A lei n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Logo, a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia independe do sexo do respons\u00e1vel.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Pens\u00e3o aliment\u00edcia ao ex-c\u00f4njuge<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>No div\u00f3rcio \u00e9 poss\u00edvel que as partes estipulem o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia. O valor pode ser destinado ao ex-c\u00f4njuge ou aos filhos.<\/p>\n<p>As partes n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a formalizar o pagamento da pens\u00e3o. \u00c9 dizer, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de haver uma homologa\u00e7\u00e3o judicial. Trata-se de compromisso \u00e9tico e moral entre as partes, que pode se limitar a um acordo verbal.<\/p>\n<p>No entanto, algumas pessoas pedem que o acordo seja homologado judicialmente, para ter maior seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>O artigo 1.694, do C\u00f3digo Civil determina que:<\/p>\n<blockquote><p><em>&#8220;Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver&#8221; (&#8230;).<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Note que, o artigo se refere a parentes, c\u00f4njuges ou companheiros. Como se v\u00ea, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n<p>Embora esteja previsto na legisla\u00e7\u00e3o, para que o julgador determine o pagamento h\u00e1 a necessidade de se comprovar a necessidade, como, por exemplo, incapacidade f\u00edsica para o trabalho. As peculiaridades s\u00e3o analisadas no caso concreto.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estipula o valor a ser pago, \u00e0 t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia. H\u00e1, na verdade, uma praxe do percentual, que varia, na maioria das vezes, entre 20% e 33%. Aparentemente, o percentual de 30% \u00e9 o mais usual.<\/p>\n<p>Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, articulista e palestrante<\/p>\n<p>(11) 2478-0590 | pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>(11) 2478-0590 | Whatsapp (11) 99999-7566 | pinheiro@advocaciapinheiro.com A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio O div\u00f3rcio pode ser judicial (f\u00f3rum) ou extrajudicial (cart\u00f3rio). Al\u00e9m disso, pode ser amig\u00e1vel ou litigioso. Para que o procedimento seja realizado no cart\u00f3rio de notas, n\u00e3o pode haver filhos menores, incapazes e, ainda, deve ser amig\u00e1vel (consensual). 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