Um m\u00e9dico foi condenado pela 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o a um ano e quatro meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, pela pr\u00e1tica do crime de estelionato, previsto no art. 171 do C\u00f3digo Penal. Ele exigiu pagamento de R$ 1.200,00 do paciente para realizar cirurgia coberta pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Posteriormente, emitiu Autoriza\u00e7\u00e3o de Interna\u00e7\u00e3o Hospitalar (AIH) referente ao mesmo procedimento, tendo recebido R$ 571,34 do SUS.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o m\u00e9dico cirurgi\u00e3o foi absolvido ao fundamento de que, ao ser procurado pela fam\u00edlia do paciente, devolveu a quantia paga, o que configura o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do C\u00f3digo Penal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), ent\u00e3o, recorreu ao TRF1 sustentando ter provado que o m\u00e9dico recebeu do particular e do SUS o pagamento pelo mesmo procedimento cir\u00fargico, conforme correspond\u00eancia recebida pelo pr\u00f3prio paciente.<\/p>\n
Para o relator do caso, juiz federal convocado Jos\u00e9 Alexandre Franco, a senten\u00e7a que absolveu o m\u00e9dico deve ser revista. Isso porque o cirurgi\u00e3o agiu fraudulentamente quando induziu o paciente a assinar os pap\u00e9is referentes ao procedimento coberto pelo SUS enquanto, ao mesmo tempo, exigiu o pagamento pela cirurgia realizada. \u201cA conduta claramente visava receber em duplicidade pela cirurgia, com pelo conhecimento de que, com o pagamento particular, n\u00e3o poderia expedir a correspondente e indevida autoriza\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o hospitalar\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com magistrado, n\u00e3o se aplica ao caso a causa de redu\u00e7\u00e3o da pena do arrependimento posterior. \u201cMesmo que o m\u00e9dico tenha devolvido antes da den\u00fancia o valor cobrado do particular, a les\u00e3o contra o SUS n\u00e3o foi reparada, considerando que a emiss\u00e3o da AIH foi indevida\u201d, ponderou.<\/p>\n
\u201cO crime de estelionato configura com a obten\u00e7\u00e3o de vantagem il\u00edcita em preju\u00edzo alheio induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, com pena de reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa, o que \u00e9 aumentada quando praticado em detrimento de entidade de direito p\u00fablico, como \u00e9 o caso do SUS\u201d, finalizou o relator.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Fonte: TRF1 | Processo n\u00ba: 0033840-72.2006.4.01.3800\/MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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