Uma m\u00e3e, representando seu filho menor V.R.G.C (nome omitido), ajuizou uma a\u00e7\u00e3o, pedindo a retifica\u00e7\u00e3o de sua certid\u00e3o de nascimento, para que fosse inclu\u00eddo o patron\u00edmico (sobrenome) de seu padrasto.<\/p>\n
Para embasar o pedido, a m\u00e3e acostou aos autos do processo, as declara\u00e7\u00f5es de anu\u00eancia (concord\u00e2ncia), tanto do pai biol\u00f3gico, quanto do padrasto.<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar os documentos e a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz julgou a a\u00e7\u00e3o procedente, autorizando que o sobrenome do padrasto fosse acrescentado no nome do menor.<\/strong><\/p>\n Conveniente transcrever um trecho da senten\u00e7a abaixo:<\/p>\n “Os documentos juntados demonstram que a retifica\u00e7\u00e3o pretendida merece ser deferida.Com efeito, compete ao ju\u00edzo de fam\u00edlia o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o socioafetiva, que \u00e9 uma das formas de cria\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo paternofilial. Nos presentes autos, n\u00e3o adveio not\u00edcia de que teria havido tal reconhecimento, contudo, o par\u00e1grafo oitavo do artigo 57, da Lei de Registros P\u00fablicos, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.924\/09, autoriza a averba\u00e7\u00e3o pretendida, consistente t\u00e3o somente no acr\u00e9scimo, ao nome do autor, do sobrenome daquele que foi e \u00e9 seu padrasto.<\/em><\/p>\n E, no caso dos autos, o documento de fls. 18 comprova que a genitora e o padrasto do autor s\u00e3o casados.<\/em><\/p>\n Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial”.<\/em><\/p>\n <\/p><\/blockquote>\n A a\u00e7\u00e3o tramitou na 2\u00aa Vara de Registros P\u00fablicos, do Foro Central de S\u00e3o Paulo Capital de S\u00e3o Paulo, sob o n\u00ba. 1013441-95.2018<\/p>\n Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, articulista e palestrante<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma m\u00e3e, representando seu filho menor V.R.G.C (nome omitido), ajuizou uma a\u00e7\u00e3o, pedindo a retifica\u00e7\u00e3o de sua certid\u00e3o de nascimento, para que fosse inclu\u00eddo o patron\u00edmico (sobrenome) de seu padrasto. Para embasar o pedido, a m\u00e3e acostou aos autos do processo, as declara\u00e7\u00f5es de anu\u00eancia (concord\u00e2ncia), tanto do pai biol\u00f3gico, quanto do padrasto. Ap\u00f3s analisar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3947,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[927,928,523],"class_list":["post-3946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-posts","tag-alteracao-nome","tag-alteracao-sobrenome","tag-sobrenome-padrasto"],"yoast_head":"\n