{"id":3991,"date":"2018-06-19T18:00:07","date_gmt":"2018-06-19T21:00:07","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=3991"},"modified":"2019-09-19T15:10:31","modified_gmt":"2019-09-19T15:10:31","slug":"cabeleireiro-x-salao-de-beleza-direitos-trabalhistas-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/cabeleireiro-x-salao-de-beleza-direitos-trabalhistas-sentenca\/","title":{"rendered":"Cabeleireiro X Sal\u00e3o de Beleza – Direitos Trabalhistas – SENTEN\u00c7A"},"content":{"rendered":"

Cabeleireiro X sal\u00e3o de beleza – Direitos Trabalhistas (Senten\u00e7a abaixo)<\/p>\n

\n

Cabeleireiro<\/strong> moveu RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong> em face de SAL\u00c3O DE BELEZA<\/strong>, alegando, em suma, aus\u00eancia de registro do v\u00ednculo empregat\u00edcio; presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em horas extras; n\u00e3o recebimento de verbas contratuais e rescis\u00f3rias; sofrimento de danos morais; pelo o que pleiteia a quita\u00e7\u00e3o das verbas n\u00e3o pagas, al\u00e9m de outros requerimentos de estilo. Juntou documentos.<\/p>\n

A reclamada, contestando, arguiu, em s\u00edntese, aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio; aus\u00eancia de danos morais; pugnou pela total improced\u00eancia dos pedidos. Juntou documentos.<\/p>\n

V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO<\/strong><\/p>\n

A testemunha do reclamante afirmou que o autor poderia inibir marca\u00e7\u00e3o de clientes em determinados hor\u00e1rios ou dias, sendo certoque sempre acontecia de os clientes marcarem os hor\u00e1rios diretamente com o reclamante. O depoimento indica, acima de tudo, a presen\u00e7a de autonomia e a aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do autor com a reclamada.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

No que tange especificamente \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o, a testemunha do autor afirmou, ainda, que o reclamante estava subordinado \u00e0 Sra. F\u00e1tima, sendo que a Sra. Erika era apenas porta-voz dos comunicados da Sra. F\u00e1tima para os colaboradores e vice-versa. O que disse a testemunha n\u00e3o condiz com a afirma\u00e7\u00e3o do autor em depoimento, segundo o qual estaria subordinado \u00e0 Sra. Erika. A incongru\u00eancia \u00e9 um importante indicativo de que o reclamante n\u00e3o cumpria ordens nem de uma nem de outra pessoa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a testemunha do autor deixou certo que o reclamante poderia mandar outro profissional em seu lugar e sequer sofreria puni\u00e7\u00e3o pelas aus\u00eancias. Se era assim, n\u00e3o havia, ent\u00e3o, pessoalidade nem mesmo subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira testemunha da r\u00e9, por sua vez, esclareceu que cada cabeleireiro elaborava sua pr\u00f3pria agenda (dias que lhe fossem convenientes), sendo que o fechamento da agenda era comunicado para a recep\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o fosse marcado cliente nesse per\u00edodo. Deixou certo que, se precisasse, o cabeleireiro poderia chegar mais tarde ou sair mais cedo, sem o aval de ningu\u00e9m, sem controle de jornada. Por fim, afirmou que o cabeleireiro n\u00e3o estava subordinado a ningu\u00e9m na reclamada.<\/p>\n

De igual forma, a terceira testemunha da r\u00e9 (a 2\u00aa testemunha n\u00e3o foi ouvida) afirmou que o autor n\u00e3o tinha que justificar a aus\u00eancia. Nem mesmo a jornada era controlada, de forma que o reclamante fazia o hor\u00e1rio que quisesse, tanto que poderia bloquear a agenda.<\/p>\n

Depois disso tudo, constata-se que o autor afirmou, em depoimento, que recebia 50% sobre os valores dos servi\u00e7os de colora\u00e7\u00e3o, escova e corte de cabelo, 45% no servi\u00e7o com qu\u00edmica (colora\u00e7\u00e3o, progressiva e luzes), bem como 60% sobre servi\u00e7os de maquilagem e sobrancelha. Asseverou, ainda, que usava os seus pr\u00f3prios produtos para executar servi\u00e7os de maquiagem, assim como o material de trabalho (pentes, escovas, tesouras) eram dele.<\/p>\n

O que disse o autor evidencia um contrato de parceria, ativando-se o autor como um verdadeiro empreendedor, utilizando-se dos seus pr\u00f3prios instrumentos de trabalho.<\/p>\n

Salienta-se que sal\u00e1rio \u00e9 a retribui\u00e7\u00e3o paga ao empregado em equival\u00eancia ao valor de sua contribui\u00e7\u00e3o para o alcance dos objetivos econ\u00f4micos da empresa.<\/p>\n

Pelas bases dos ganhos, percebe-se que o reclamante est\u00e1 longe de ser assalariado, mas, sim, exercia as atividades por sua conta e risco, colhendo os frutos exclusivamente de sua produ\u00e7\u00e3o, assumindo os riscos em caso de n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Ao se pensar de outra forma, estar-se-ia desequilibrando o capital e o trabalho, pois n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que a reclamada, que tem por objetivo o lucro e recebia apenas 50% (ou menos a depender dos servi\u00e7os executados) do valor do servi\u00e7o prestado em seu estabelecimento, arque com o pagamento de impostos, telefone, \u00e1gua, eletricidade, etc, e ainda arque com os direitos trabalhistas do reclamante que recebia at\u00e9 60% do valor dos servi\u00e7os prestados, sem qualquer desconto, pois n\u00e3o tinha que arcar com todas as despesas indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do estabelecimento comercial.<\/p>\n

Nesse sentido:<\/p>\n

“RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO. CABELEIREIRO QUE RECEBE 50% SOBRE O TRABALHO REALIZADO – Entre o capital e trabalho haver\u00e1 que existir um certo equil\u00edbrio para que o trabalho e capital sejam remunerados com razoabilidade. Exigir rela\u00e7\u00e3o de emprego do propriet\u00e1rio de sal\u00e3o de beleza que recebe 50% pelo servi\u00e7o prestado no seu estabelecimento, arcando com o aluguel, material, impostos, taxas de \u00e1gua, telefone, e ainda aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, fundo de garantia, encargos sociais, etc., \u00e9 delirar da realidade. Seria menos oneroso se entregasse o seu fundo de com\u00e9rcio ao ‘pseudo empregado’. O cabeleireiro recebe 50% limpo, sem maiores transtornos. O excesso de protecionismo, seguramente, \u00e9 uma das fontes do crescimento da economia informal” – TRT 2\u00aa Regi\u00e3o, Recurso Ordin\u00e1rio – Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 20000150724 – Relator Francisco Ant\u00f4nio de Oliveira.<\/p>\n

“(…) A Justi\u00e7a n\u00e3o pode desconsiderar as peculiaridades por que se situam certas categorias profissionais, sendo exemplo as manicures, as cabeleireiras que tamb\u00e9m alugam a cadeira do sal\u00e3o, o funileiro que trabalha em parceria com o dono da oficina mec\u00e2nica, o fruteiro em regime de consigna\u00e7\u00e3o, o meeiro, parceiro, arrendat\u00e1rio, o locat\u00e1rio de taxi, os carregadores da zona cerealista, dentre tantos outros”. – TRT 2\u00aa Regi\u00e3o, Recurso Ordin\u00e1rio n\u00ba 02560.2002.026.02.00-0 – Relator Rafael Pugliese Ribeiro<\/p><\/blockquote>\n

Assim, por n\u00e3o preenchidos os requisitos dos artigos 2\u00b0 e 3\u00b0, da CLT, indefere-se o pedido de reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes.<\/p>\n

Por consequ\u00eancia, s\u00e3o improcedentes todos os demais pedidos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

CONTATOS: https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en<\/a> | pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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