Por vezes, o locador (propriet\u00e1rio do im\u00f3vel) ou a imobili\u00e1ria que administra a loca\u00e7\u00e3o recusa-se a receber as chaves do inquilino, alegando pend\u00eancias, como reparo no im\u00f3vel ou inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
A recusa da entrega das chaves \u00e9 prejudicial ao locat\u00e1rio (inquilino), tendo em vista que, enquanto as chaves n\u00e3o forem entregues, considera-se que o im\u00f3vel ainda est\u00e1 em posse do locat\u00e1rio e, portanto, haver\u00e1 a incid\u00eancia do aluguel.<\/p>\n
Em raz\u00e3o disso, o inquilino pode procurar o judici\u00e1rio, comprovando a recusa do propriet\u00e1rio ou imobili\u00e1ria em receber as chaves, para que n\u00e3o seja cobrado em rela\u00e7\u00e3o aos dias posteriores.
\n\u00c9 importante que o inquilino comprove que tentou entregar as chaves, deixando o im\u00f3vel desocupado e dispon\u00edvel. Tal comprova\u00e7\u00e3o pode ser por e-mail ou qualquer outro tipo de notifica\u00e7\u00e3o, como telegrama etc.<\/p>\n
Abaixo, algumas decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, afirmando que a recusa em receber as chaves \u00e9 indevida:<\/p>\n
“Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. TUTELA DE URG\u00caNCIA. A suposta n\u00e3o entrega do im\u00f3vel no estado em que se encontrava quando do in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o justifica ou legitima a recusa em receber as chaves do im\u00f3vel locado. Decis\u00e3o reformada. Recurso provido, confirmando a liminar concedida por este Relator; 2070520-24.2018.8.26.0000 – \u00d3rg\u00e3o julgador: 26\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Data de publica\u00e7\u00e3o: 03\/07\/2018”<\/em><\/p>\n LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u2013 A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO COM COBRAN\u00c7A E DECLARAT\u00d3RIA C.C. CONSIGNA\u00c7\u00c3O DE CHAVES \u2013 Julgamento em conjunto \u2013 Contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel comercial \u2013 Notifica\u00e7\u00e3o para entrega do im\u00f3vel, dentro dos termos estipulados na aven\u00e7a \u2013 Recusa do locador ao recebimento das chaves, sob a alega\u00e7\u00e3o de necessidade de pagamento de danos no im\u00f3vel e encargos \u2013 Injusta recusa, uma vez que eventual valor que entende ser devido pelo locat\u00e1rio, dever\u00e1 ser perseguido, pelo locador, em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria \u2013 Inexistindo causa justa para a n\u00e3o recupera\u00e7\u00e3o da posse do im\u00f3vel locado por parte do senhorio, \u00e9 de se reput\u00e1-lo em mora, a partir da data da devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, realizado mediante notifica\u00e7\u00e3o regular ao locador, reconhecendo-se que a obriga\u00e7\u00e3o contratual da locat\u00e1ria cessa a partir de ent\u00e3o \u2013 Recurso improvido ( \u00a01000141-64.2015.8.26.0458, 31\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Data de publica\u00e7\u00e3o: 26\/06\/2018.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por vezes, o locador (propriet\u00e1rio do im\u00f3vel) ou a imobili\u00e1ria que administra a loca\u00e7\u00e3o recusa-se a receber as chaves do inquilino, alegando pend\u00eancias, como reparo no im\u00f3vel ou inadimpl\u00eancia. A recusa da entrega das chaves \u00e9 prejudicial ao locat\u00e1rio (inquilino), tendo em vista que, enquanto as chaves n\u00e3o forem entregues, considera-se que o im\u00f3vel ainda […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4015,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[988,989,990,991,992],"class_list":["post-4013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-posts","tag-chaves-imobiliaria","tag-chaves-locador","tag-chaves-proprietario","tag-recusa-entrega-das-chaves","tag-recusa-receber-chaves"],"yoast_head":"\n