{"id":4029,"date":"2018-07-10T14:04:55","date_gmt":"2018-07-10T17:04:55","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=4029"},"modified":"2018-12-06T19:54:40","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:40","slug":"mentira-curriculo-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/mentira-curriculo-justa-causa\/","title":{"rendered":"Mentira no curr\u00edculo gerou demiss\u00e3o por justa causa"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Justi\u00e7a aceita justa causa por mentira no curr\u00edculo<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mentir no curr\u00edculo ou em uma entrevista de emprego pode gerar demiss\u00e3o por justa causa \u2013 mesmo que tenham se passado anos da contrata\u00e7\u00e3o. Ju\u00edzes v\u00eam entendendo que vale, para esses casos, a data em que o empregador descobriu ter sido enganado. Em um caso julgado recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP), por exemplo, o funcion\u00e1rio demitido tinha mais de dez anos de casa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A empresa descobriu por meio de uma den\u00fancia an\u00f4nima que o funcion\u00e1rio n\u00e3o havia conclu\u00eddo o segundo grau, um dos requisitos para a vaga que ocupava. Pior do que isso: al\u00e9m de mentir no processo de sele\u00e7\u00e3o, apresentou, na contrata\u00e7\u00e3o, um certificado escolar falso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O funcion\u00e1rio trabalhava como operador de m\u00e1quinas. Havia entrado na empresa em 2007 e foi dispensado no ano passado. A demiss\u00e3o ocorreu durante per\u00edodo em que ele estava afastado das atividades por licen\u00e7a m\u00e9dica \u2013 condi\u00e7\u00e3o que, sem motivos para a justa causa, o colocaria em situa\u00e7\u00e3o de estabilidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pedindo para ser reintegrado, ter restabelecido o conv\u00eanio m\u00e9dico e restitu\u00eddo o pagamento do sal\u00e1rio e demais benef\u00edcios. Conseguiu, por meio de liminar, na primeira inst\u00e2ncia. A empresa, no entanto, reverteu a decis\u00e3o no tribunal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Relator do caso, o desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do TRT de Campinas, interpretou o fato como sendo de &#8220;extrema gravidade&#8221;. A quest\u00e3o da justa causa, afirma na decis\u00e3o, se d\u00e1 pela quebra de confian\u00e7a, que \u00e9 necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego (processo n\u00ba 0005528-46.2018.5.15.0000).<\/p>\n<p>Com a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, o funcion\u00e1rio deixou de receber f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro proporcionais, al\u00e9m de aviso pr\u00e9vio. Ele tamb\u00e9m perdeu o direito \u00e0 multa de 40% sobre o valor de FGTS que havia sido depositado pela companhia durante o tempo de servi\u00e7o e ainda o de levantar o dinheiro que j\u00e1 estava no fundo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao menos tr\u00eas funcion\u00e1rios de uma outra empresa, que atua no setor metal\u00fargico, enfrentaram situa\u00e7\u00e3o semelhante. Eles tamb\u00e9m foram demitidos por justa causa por mentir que haviam conclu\u00eddo as s\u00e9ries escolares \u2013 todos com mais de cinco anos de casa. Os trabalhadores recorreram ao Judici\u00e1rio, com pedidos de reintegra\u00e7\u00e3o aos quadros da companhia e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas j\u00e1 na primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o tiveram sucesso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os tr\u00eas casos foram julgados pela Vara do Trabalho de Hortol\u00e2ndia, no interior de S\u00e3o Paulo (processos n\u00ba 0010275-05.2017.5.15. 0152, n\u00ba 0011005-16.2017.5.15. 0152 e n\u00ba 0012301-73.2017.5.15. 0152). Em uma dessas a\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza Fernanda Constantino de Campos considerou, na decis\u00e3o, que o funcion\u00e1rio s\u00f3 havia ocupado o cargo na empresa por causa da mentira e destacou que o fato de falsificar o certificado poderia ser inclusive tipificado como crime, nos termos dos artigos 297 e 304 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma das quest\u00f5es que chama a aten\u00e7\u00e3o em todos esses casos de demiss\u00e3o por justa causa, segundo advogados, \u00e9 o per\u00edodo entre a contrata\u00e7\u00e3o, quando o funcion\u00e1rio cometeu a irregularidade, e a data da dispensa. Isso porque um dos requisitos para a justa causa \u00e9 o princ\u00edpio da imediatidade. E, nesses casos, os ju\u00edzes poderiam entender que estaria ligado ao ato e n\u00e3o \u00e0 descoberta da mentira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Representante das empresas nos casos julgados, o advogado Ant\u00f4nio Carlos Frugis, do escrit\u00f3rio Demarest, chama aten\u00e7\u00e3o que as companhias abriram sindic\u00e2ncia interna assim que souberam das mentiras e aplicaram a justa causa no mesmo dia em que obtiveram respostas das institui\u00e7\u00f5es de ensino que constavam na documenta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios \u2013 estando, assim, em acordo com a imediatidade exigida para esse tipo de dispensa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;O que vale \u00e9 o conhecimento do ato faltoso&#8221;, diz Frugis. &#8220;E foi isso que o Judici\u00e1rio entendeu. A imediatidade n\u00e3o \u00e9 o momento em que voc\u00ea admite o funcion\u00e1rio. \u00c9 o momento em que voc\u00ea descobre efetivamente que foi enganado&#8221;, acrescenta o advogado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para Frugis, esse mesmo entendimento poderia ser aplicado a outras situa\u00e7\u00f5es. Por exemplo, mentiras relacionadas \u00e0 flu\u00eancia em determinado idioma ou mesmo forma\u00e7\u00e3o em cursos de especializa\u00e7\u00e3o. &#8220;Se for um requisito para a vaga e de fato a pessoa deu uma informa\u00e7\u00e3o errada, mesmo que para um cargo de alto escal\u00e3o, h\u00e1 motivo para se aplicar a justa causa&#8221;, enfatiza.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o \u00e9 raro encontrar, no mercado de trabalho, curr\u00edculos com falsas informa\u00e7\u00f5es. A RH Robert Half, uma das maiores empresas de recrutamento do mundo e que atua no Brasil desde 2007, fez uma pesquisa com 303 diretores brasileiros e 75% deles afirmaram que j\u00e1 exclu\u00edram candidatos de um processo seletivo ap\u00f3s detectarem dados mentirosos, exagerados ou omiss\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essas informa\u00e7\u00f5es tratavam, principalmente, sobre experi\u00eancia de trabalho (56%), gradua\u00e7\u00e3o (46%), habilidades t\u00e9cnicas (44%) e idiomas (39%). Os diretores brasileiros tamb\u00e9m identificaram inconsist\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios e tarefas executadas em trabalhos anteriores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Leonardo Berto, gerente de neg\u00f3cios da Robert Half, alerta que quando o candidato \u00e9 pego numa situa\u00e7\u00e3o como essa, ainda no momento da sele\u00e7\u00e3o, ele acaba colocando em cheque todas as outras informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o verdadeiras. &#8220;Soa da forma mais negativa poss\u00edvel&#8221;, diz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E depois de contratado, afirma, \u00e9 preciso levar em conta que tudo o que foi dito na entrevista de emprego \u2013 as habilidades e atividades desempenhadas anteriormente \u2013 pode ser confrontado de diversas maneiras. &#8220;Os mercados se comunicam, o diretor de uma empresa pode conhecer o de outra empresa e as pessoas trocam informa\u00e7\u00f5es. As companhias contratam muito pelo perfil t\u00e9cnico do candidato, mas demitem pelo comportamental&#8221;, acrescenta Leonardo Berto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para a justa causa, no entanto, tem que se avaliar a gravidade do ato praticado pelo empregado, pondera o advogado Rafael Mello, do escrit\u00f3rio Mazucco e Mello Advogados. &#8220;\u00c9 como se estiv\u00e9ssemos falando em direito penal do trabalho. A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 a pena m\u00e1xima. Mas h\u00e1 outras formas de puni\u00e7\u00e3o&#8221;, enfatiza.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tem de se analisar, no caso concreto, segundo o advogado, se aquela mentira \u00e9 grave o suficiente para apagar todo o hist\u00f3rico do empregado naquela empresa. &#8220;Nos casos que foram julgados havia falsifica\u00e7\u00e3o de documento.&#8221; Ele cita, entre outras puni\u00e7\u00f5es mais brandas, a suspens\u00e3o do funcion\u00e1rio sem remunera\u00e7\u00e3o e a advert\u00eancia por escrito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Joice Bacelo &#8211; S\u00e3o Paulo<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">VALOR ECON\u00d4MICO &#8211; LEGISLA\u00c7\u00c3O &amp; TRIBUTOS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Justi\u00e7a aceita justa causa por mentira no curr\u00edculo Mentir no curr\u00edculo ou em uma entrevista de emprego pode gerar demiss\u00e3o por justa causa \u2013 mesmo que tenham se passado anos da contrata\u00e7\u00e3o. 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